quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Leopoldo Rocha Ferreira da Silva
Migalheiro desde junho/2020.Advogado e Historiador. Assessor da Presidência do CRCMG. Pós-graduando em Direito Digital e Proteção de Dados na EBRADI. DPO com certificação da Exin®; ISFS - Informantion Security Management Foundation based on ISO/IEC 27001; GDPR - Privacy & Data Protection Foundation (PDPF) e PDPP - Privacy & Data Protection Practitioner.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de março de 2021
A ilegalidade de decisões automatizadas em processos seletivos e a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os litígios
O cerce da questão é que as decisões baseadas em algoritmos são limitadas a capacidade decisória, cujos critérios utilizados são baseados em mecanismos de aprendizagem, oriundo de uma grande base de dados (big data), aliados a aparentes verdades matemáticas, que podem ser inexatas, incompletas ou até mesmo falsas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de junho de 2020
A hierarquia das normas e sua finalidade frente a inconstitucionalidade de compartilhamento de dados pessoais sensíveis
Autorizar o compartilhamento de dados pessoais para cumprir obrigação legal ou regulatória, é preciso atentar-se aos limites, ou até mesmo, a observância de princípios basilares consagrados na Carta Magna para colher e tratar quaisquer dados pessoais.