quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Leonardo Zoratto

Migalheiro desde maio/2013.

Sócio do escritório Sefrin Zoratto Advogados.

Migalhas de Peso Decisões do STF sobre liberdade empresarial devem balizar julgamentos em instâncias inferiores
segunda-feira, 31 de julho de 2023

Decisões do STF sobre liberdade empresarial devem balizar julgamentos em instâncias inferiores

Precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal são a garantia da segurança jurídica nas relações contratuais.