quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Leonardo Varella Giannetti

Migalheiro desde março/2021.

Advogado do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/MG. Professor da PUC/MG nos cursos de especialização em Direito Tributário.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de outubro de 2023

Quem modula a modulação de efeitos? O imbróglio da ADC 49 e a necessidade de esclarecer o seu alcance

Leonardo Varella Giannetti e Marina Leite de Moura e Souza
Na hipótese de os referidos embargos de declaração não serem conhecidos por terem sido propostos pelo Amicus curiae – que, no entendimento do STF, não teria legitimidade para recorrer em se tratando de controle concentrado de constitucionalidade –, o STF deve, de ofício, esclarecer o alcance da modulação promovida na ADC 49.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de março de 2021

ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira

O Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos Estados, nos limites da competência comum dos entes para proteção do meio ambiente atribuída pela Constituição.