quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Leonardo Thomaz Pignatari

Migalheiro desde outubro/2017.

Advogado no escritório Rivitti e Dias.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de junho de 2018

A tributação sobre combustíveis e os efeitos da greve

Leonardo Thomaz Pignatari
A realização de “mini reformas tributárias” tanto a nível federal quanto a nível estadual contribuem tão somente para o aumento da complexidade do sistema tributário brasileiro e da insegurança jurídica dos contribuintes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de abril de 2018

O Refis do Simples Nacional: renúncia tributária em nome da praticabilidade?

Leonardo Thomaz Pignatari
A praticabilidade não deve ser considerada uma justificativa absoluta para a celebração de acordos fiscais como forma de correção de externalidades negativas (dificuldade econômica do microempresariado).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de março de 2018

Inadimplência é uma das preocupações no PERT, o novo Refis

Leonardo Thomaz Pignatari
Nota-se que a efetividade dos programas de refinanciamento depende não somente de um esforço político-legislativo, mas também do compromisso dos contribuintes com o cumprimento das condições exigidas para a renegociação da dívida com a administração fazendária federal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de outubro de 2017

O Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) e o financiamento do sistema prisional

Raquel Lamboglia Guimarães e Leonardo Thomaz Pignatari
Tem-se, portanto, uma situação controversa, uma vez que, enquanto o entendimento do STF e a MP 781/2017 proíbem o contingenciamento dos valores do fundo, a DRU abre nova possibilidade para o Governo Federal desvincular parcelas dos recursos que o compõem, reduzindo os montantes disponíveis.