sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 6.004

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Leonardo Rubim Chaib

Migalheiro desde abril/2023.

Sócio no Leite, Tosto e Barros Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Aprovada a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional

Sérgio Grama Lima, Bruno Romano e Leonardo Rubim Chaib
Senado aprova PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo, instituindo IBS e CBS. Texto segue para sanção presidencial.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024

MP 1.262/24 e IN 2.228/24: Alinhamento do Brasil com padrões tributários internacionais – tributação com alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grupo de empresas multinacional

Sérgio Grama Lima, Caroline Palermo e Leonardo Rubim Chaib
A MP 1.262/24 institui o adicional da CSLL, adaptando a legislação brasileira às regras GloBE da OCDE, promovendo alinhamento tributário global e garantindo a tributação mínima efetiva de 15%.