sexta-feira, 16 de abril de 2021MIGALHAS nº 5.083
... publicação da nova lei de licitações, os advogados Luciano Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal, do escritório Cescon Barrieu Advogados, tecem considerações sobre os possíveis efeitos da revogação do art. 90 da lei 8.666/93, que previa o crime de cartel em licitações públicas. (Clique aqui)
Lei anticorrupção
Em texto sobre a lei anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva, o advogado Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (Dal Pozzo Advogados) destaca que "a previsão de responsabilização objetiva da pessoa jurídica, deve-se propugnar para um amadurecimento evolutivo da legislação de regência,...