quarta-feira, 13 de novembro de 2024

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Leonardo Bocchi de Oliveira Pereira

Migalheiro desde abril/2019.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de abril de 2019

A viés subjetiva da teoria da actio nata

A doutrina e a jurisprudência há alguns anos relutavam em reconhecer a faceta subjetiva da teoria da actio nata, posto que consideravam que o termo inexoravelmente começava com o surgimento da pretensão, e não do efetivo conhecimento.