Leonardo Baptista Rodrigues Cruz

Se existem incertezas nos campos político e econômico para o ano de 2022, uma coisa é certa: a atuação do Banco Central continuará pujante, principalmente com a regulação de temas relacionados à reforma cambial, criptomoedas, open banking e pix.

A medida proposta é salutar à indústria de pagamentos, uma vez que colocará os participantes em pé de igualdade no que tange aos requisitos de capital e, ao mesmo tempo, fortalecerá a indústria como um todo em relação à estabilidade sistêmica.

Com essas novas medidas, o Banco Central espera oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa enfrentar o aumento da demanda por crédito em decorrência da covid-19.

Por meio do processo de consulta pública, o público em geral poderá enviar sugestões e comentários a respeito da minuta de norma até o dia 30 de novembro deste ano.

É importante destacar a definição de limites operacionais específicos para que as instituições de pagamento iniciem o seu processo de autorização perante o BC do Brasil.

Em 28 de fevereiro de 2007, o Conselho Monetário Nacional ("CMN") aprovou alterações nas regras de definição do patrimônio de referência ("PR") das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ("Banco Central") por meio da Resolução nº 3.444 ("Resolução 3.444/07"), revogando, consequentemente, a Resolução do CMN nº 2.837, de 30 de maio de 2001 ("Resolução 2.837/01") . Ademais, na mesma data, foi editada pelo Banco Central a Circular n° 3.343/07 ("Circular 3.343/07") que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na solicitação de enquadramento de instrumentos de captação no Nível I e Nível II do PR.