Léo do Amaral Filho

MIGALHAS nº 2.161

MIGALHAS nº 2.093

MIGALHAS nº 2.027

MIGALHAS nº 1.655

Contribuições   A não-cumulatividade do PIS e da Cofins   Com o advento da lei nº. 10.637/2002 e 10.833/2003 inovou-se a sistemática do PIS e da Cofins e foi criada a forma não-cumulativa dessas contribuições. Passou a ser permitida a dedução de determinados créditos, enumerados no artigo 3º das respectivas leis.   No entanto, a forma de contabilizar os créditos acaba por provocar aumento na base de cálculo do Imposto de renda - IR e da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas - CSLL e, consequentemente, um pagamento adicional de IR e CSLL. Nesse sentido, v...

Imposto de Renda O STF e a apuração de lucro pela pessoa jurídica Está em curso no STF o julgamento do recurso RE nº 231.924, interposto por uma empresa de transportes, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 86, parágrafo segundo, da Lei nº. 8.393/91 e da Portaria nº. 441/92 do antigo Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Essas normas determinavam às pessoas jurídicas que apresentaram prejuízo fiscal no período-base de 1991 a impossibilidade de opção pelo pagamento do imposto de renda pelo regime de estimativa no exercício de 1992. Em conseqüência, empr...

MIGALHAS nº 1.435

Tributos Substituição tributária e os créditos de ICMS, na pauta do STFO STF deu início ao julgamento da Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) nº 2777, proposta em 2/2/2002 pelo  Governador do Estado de São Paulo com o intuito de ver reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Paulista nº 6.374/89,  que garantiu o direito à restituição do ICMS pago a maior por força de substituição tributária – técnica de arrecadação destinada a antecipar o recolhimento do imposto devido nas operações posteriores, por meio de presunção do valor final de venda.   O consultor do escritório Manesco, Ramire...

Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta adesão ao REFIS Nos últimos dias, um novo rumor começou a agitar o meio empresarial, trazendo a esperança para quem tem pendências tributárias. A Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de que os contribuintes em débito com tributos federais e contribuições previdenciárias possam novamente aderir ao REFIS no prazo de 120 dias da publicação da Lei. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Murilo Zauith (PFL-MS) na tramitação da Medida Provisória nº 280, cuja finalidade era corrigir a t...

MIGALHAS nº 1.142

MIGALHAS nº 1.114

MIGALHAS nº 1.113

Um dos mais importantes campos de investigação...

MIGALHAS nº 1.112

MIGALHAS nº 1.072

MIGALHAS nº 1.034

MIGALHAS nº 1.016