sábado, 2 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Léo do Amaral Filho
Migalheiro desde setembro/2004.Advogado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de junho de 2009
MP 449/08: uma nova oportunidade de parcelamento e perdão de tributos
Desde o fim de 2008 havia um clima de insegurança instalado no plano da tributação das empresas. O Presidente da República editou a MP 449/08, que criou uma nova oportunidade de parcelamento e perdão de tributos (remissão).
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de março de 2009
Mudanças na administração do Imposto Territorial Rural podem aumentar sua arrecadação
Em 10.2.2009, foi publicado o Decreto nº 6.770/2009 que altera decreto anterior destinado a traçar normas administrativas para que os Municípios possam a fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural. Embora o ITR seja um imposto de competência da União, essa opção é prevista na Constituição Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de dezembro de 2004
A previdência privada e a correção monetária
Léo do Amaral Filho e André Carvalho Sica
É cada vez mais recorrente que as pessoas físicas procurem planos oferecidos pelas entidades de previdência privada, tendo em vista a insuficiência dos benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário público.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de outubro de 2004
A nova gestão das contribuições previdenciárias
Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa Medida Provisória também autorizou a criação de uma nova pasta no Ministério da Previdência: a Secretaria da Receita Previdenciária.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de setembro de 2004
Mudanças na previdência privada
O Governo acaba de dar um passo importante para o incentivo à previdência privada. Por meio da edição da Medida Provisória nº 209, de 27/8/2004 (“MP 209/2004”), foram instituídas novas regras tributárias que tornam mais atrativa a filiação a esses planos.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de junho de 2006
A não-cumulatividade do PIS e da Cofins
Contribuições
A não-cumulatividade do PIS e da Cofins
Com o advento da lei nº. 10.637/2002 e 10.833/2003 inovou-se a sistemática do PIS e da Cofins e foi criada a forma não-cumulativa dessas contribuições. Passou a ser permitida a dedução de determinados créditos, enumerados no artigo 3º das respectivas leis.
No entanto, a forma de contabilizar os créditos acaba por provocar aumento na base de cálculo do Imposto de renda - IR e da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas - CSLL e, consequentemente, um pagamento adicional de IR e CSLL. Nesse sentido, v...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de junho de 2006
O STF e a apuração de lucro pela pessoa jurídica
Imposto de Renda
O STF e a apuração de lucro pela pessoa jurídica
Está em curso no STF o julgamento do recurso RE nº 231.924, interposto por uma empresa de transportes, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 86, parágrafo segundo, da Lei nº. 8.393/91 e da Portaria nº. 441/92 do antigo Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Essas normas determinavam às pessoas jurídicas que apresentaram prejuízo fiscal no período-base de 1991 a impossibilidade de opção pelo pagamento do imposto de renda pelo regime de estimativa no exercício de 1992. Em conseqüência, empr...
Migalhas Quentes
terça-feira, 6 de junho de 2006
Substituição tributária e os créditos de ICMS, na pauta do STF
Tributos
Substituição tributária e os créditos de ICMS, na pauta do STFO STF deu início ao julgamento da Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) nº 2777, proposta em 2/2/2002 pelo Governador do Estado de São Paulo com o intuito de ver reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Paulista nº 6.374/89, que garantiu o direito à restituição do ICMS pago a maior por força de substituição tributária – técnica de arrecadação destinada a antecipar o recolhimento do imposto devido nas operações posteriores, por meio de presunção do valor final de venda.
O consultor do escritório Manesco, Ramire...
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de maio de 2006
Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta adesão ao REFIS
Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta adesão ao REFIS
Nos últimos dias, um novo rumor começou a agitar o meio empresarial, trazendo a esperança para quem tem pendências tributárias. A Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de que os contribuintes em débito com tributos federais e contribuições previdenciárias possam novamente aderir ao REFIS no prazo de 120 dias da publicação da Lei.
A emenda foi apresentada pelo deputado federal Murilo Zauith (PFL-MS) na tramitação da Medida Provisória nº 280, cuja finalidade era corrigir a t...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005
Previdência Privada Aberta
Um dos mais importantes campos de investigação...