terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Leandro Nalini
Migalheiro desde novembro/2007.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Jeitinho brasiliano
É desta forma que o Presidente Lula espera resolver o caso do ex-ativista político Cesare Battisti.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de novembro de 2007
Videoconferência: Bits de Cidadania
No último dia 19 de outubro, o centro da cidade de Jundiaí, localizada no interior no Estado de São Paulo, parou para receber os líderes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital, o PCC. Foram disponibilizados aproximadamente 300 policiais, motos, helicópteros, carros e atiradores de elite para que o Fórum da cidade pudesse receber 14 integrantes do PCC e seu líder máximo Marcos William Herbas Camacho, vulgo Marcola.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
MIGALHAS nº 4.013
...Gustavo Hennemann, do TCE/SP ; Aduaneiras ; Cenofisco ; BYCON ; Leandro Nalini ; Herivelton Vieira ; Oswaldo Peregrina Rodrigues ; Eduardo Osmarini Pruche ; Moacyr Simioni Filho ; Antônio Pereira Gaio Júnior ; Abílio José Guerra Fabiano.
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Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
MIGALHAS nº 3.763
...Etoile Hotels ; Prátika Ferramentas, Ferragens e Parafusos ; Leandro Nalini ; Amauri Mansano ; Cesar Macedo ; Rudolf Hutter ; Deborah Josephina Hussni ; Paola Budriesi Carnavan ; Beatriz Barrionuevo ; Afonso Messias Antunes ; Luiz Antonio Camargo ; Afonso Messias Antunes ; Carlos Esteves dos Reis ; Jair Carlos de Souza.
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
MIGALHAS nº 3.517
...Água ; Fly Balloon Infláveis Promocionais ; Ateliê Editorial ; Leandro Nalini ; Armando Bergo Neto ; Tamara Moureth ; Laércio Benko.
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
MIGALHAS nº 3.275
...Ferreira Pinheiro ; Carlos Alberto Curia Zanforlin ; Salim Levi ; Leandro Nalini. _____________Feliz Natal a todos !_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais :RS/São Francisco de Paula SP/Iaras SP/SalesClique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas._____________Migalhas ClippingCartaCapital"Balbúrdia no país da copa"IstoÉ Dinheiro"Os vencedores da...
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terça-feira, 20 de dezembro de 2011
MIGALHAS nº 2.779
...Marques; Antonio Aureliano de Oliveira; Márcia Nogueira Piemonte; Leandro Nalini; Richele Manoel; José Eduardo Victor; Lucas Fiorelli Victor; Ermelinda Ap. da Fonseca Rosa Taranta; Éder Bonuzzi; Carmem Souza Moura; Juliana Fialho Salgado; Daniel Alfonso Brogini.
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
MPF/DF questiona visto de Cesare Battisti e pede à Justiça deportação do italiano
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5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona - clique aqui.
19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona - clique aqui.
3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui.
3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui.
29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
29/1/09 - O caso...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Autorizada permanência de Battisti no Brasil
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quinta-feira, 9 de junho de 2011
STF concede liberdade a Cesare Battisti
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quarta-feira, 25 de maio de 2011
Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho
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terça-feira, 17 de maio de 2011
Gilmar Mendes mantém prisão de Battisti
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sábado, 14 de maio de 2011
Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado
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sexta-feira, 13 de maio de 2011
PGR - Ato que negou extradição de Battisti não pode ser questionado pela Itália
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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Defesa de Battisti apresenta recurso contra a decisão que negou sua soltura
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sábado, 29 de janeiro de 2011
Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado
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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Caso Battisti tem desdobramentos
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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado
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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator
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quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti
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terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti
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terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano
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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Lula nega extradição de Cesare Battisti
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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Defesa de Cesare Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
MIGALHAS nº 2.531
...Palinkas; ALBRAE - Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial; Leandro Nalini; Maurício Lopes da Silva; Paulo Rodrigues Duarte Lima; Ednaldo Gamboa; Fernando Paulo da Silva Filho; Flavia Fusco; Nelson Faria de Oliveira; Ana Paula Azevedo; João Adilson Mazur; Samuel Rodrigues; Ariovaldo Baviera; Carlos Hipólito.
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terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja
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quarta-feira, 5 de maio de 2010
STF comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Battisti
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ofício aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão da Corte sobre o processo de Extradição, Ext 1085, do ativista italiano Cesare Battisti, cujo julgamento foi concluído em dezembro do ano passado....
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sábado, 17 de abril de 2010
Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti
O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF de ontem, 16....
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
STF retifica da noite para o dia decisão do caso Battisti
O Plenário do STF decidiu ontem, 16/12, por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de EXT 1085 do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália....
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quinta-feira, 19 de novembro de 2009
STF autoriza extradição e diz que Presidente da República decide sobre entrega de Battisti
Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Ext 1085 de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do STF decidiu ontem, 18/11, que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao Presidente da República....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente da República
Confira o último memorial da defesa de Cesare Battisti, capitaneada por Luís Roberto Barroso, sustentando que a competência final da matéria é do Presidente da República....
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terça-feira, 17 de novembro de 2009
Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita
A defesa de Cesare Battisti distribuiu ontem, 16/11, memorial sustentando que, na linha da jurisprudência do próprio STF, ocorreu a prescrição, causa impeditiva da extradição. Argumenta que a decisão condenatória foi proferida em 13/12/1988, consumando-se a prescrição em 13/12/2008....
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sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente do STF
Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto de desempate no processo de EXT 1085, de Cesare Battisti. Antes disso, porém, o Plenário rejeitou argumentos da defesa de que não caberia voto de desempate na matéria e que o empate (4 votos a 4) deveria beneficiar o extraditando, nos moldes do que ocorre quando há empate em habeas corpus. O ministro Gilmar Mendes deverá retomar o julgamento no dia 18/11....
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quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti
O ministro Dias Toffoli, do STF, informou em documento dirigido ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que não participará do julgamento do ativista de esquerda Cesare Battisti (EXT 1085). No documento, Dias Toffoli comunica que tomou decisões declarando a sua "suspeição, por motivo de foro íntimo", para atuar na Extradição 1085 e no MS 27875, ambos sobre o caso Battisti....
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quinta-feira, 5 de novembro de 2009
PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos do STF previstos para a próxima semana
Os ministros do STF devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira, 11/11, se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da ADIn 4307 ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da EC 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti
Citado por diversos ministros no julgamento da extradição de Cesare Battisti, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello concluiu parecer sobre a matéria. Segundo ele, o ato de refúgio não é vinculado – como sustentou o relator, min. Peluso –, mas discricionário, e "obviamente impede a extradição"....
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quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição de Battisti
O julgamento do pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Até o momento, o placar do julgamento está 4x3 a favor da extradição....
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quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano
O relator do pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, ministro Cezar Peluso, considerou que o ato do Poder Executivo que concedeu refúgio ao escritor no Brasil é "ilegal e absolutamente nulo"....
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terça-feira, 8 de setembro de 2009
Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti
O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) leu em Plenário carta que a escritora francesa Fred Vargas encaminhou ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo de extradição, a pedido do governo italiano, de Cesare Battisti, ex-integrante de um dos braços das Brigadas Vermelhas. A escritora vem lutando para que o STF confirme a decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Battisti.
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terça-feira, 8 de setembro de 2009
Paulo Bonavides publica carta em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti
Manifesto
Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti
Um dos mais reverenciados constitucionalistas no Brasil, Paulo Bonavides, elaborou uma carta, a ser entregue aos Ministros do STF, com veemente defesa do ato do Ministro Tarso Genro que concedeu refúgio ao ex-ativista Cesare Battisti.
Após comentar os anos de chumbo na Itália, criticar os processos baseados em delação premiada contra réus revéis e defender a soberania nacional, referiu-se ao processo como uma revanche histórica contra os perdedores da guerra fria. O ...
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segunda-feira, 7 de setembro de 2009
STF julga extradição de Cesare Battisti
As sessões plenárias desta semana no STF terão como assuntos principais a extradição do italiano Cesare Battisti e ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR/MG) e o senador Expedito Júnior (PR/RO)....
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terça-feira, 25 de agosto de 2009
STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9
O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso....
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segunda-feira, 15 de setembro de 2008
Parecer de desembargador do MS (em "Pedido de Providências" em sede administrativa) acerca da utilização da videoconferência
Videoconferência
Parecer de desembargador do MS (em "Pedido de Providências" em sede administrativa) acerca da utilização da videoconferência
Veja abaixo na íntegra o parecer do Des. Divoncir Schreiner Maran (em "Pedido de Providências" em sede administrativa)acerca da utilização da videoconferência.
_________________________________
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 2007.960122-8
REQUERENTE: JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
PARECER N 22, DE 1º DE ABRIL DE 2008.
O JUIZ DE DIREITO DA 2ª ...
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sexta-feira, 23 de maio de 2008
STJ - Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência
STJ
Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência
Foi considerado ilícito o interrogatório por videoconferência realizado no caso de Wagner Antônio dos Santos, condenado por tráfico de drogas.
Esse foi o entendimento da Sexta Turma do STJ, que, sob a relatoria da desembargadora convocada Jane Silva, deu provimento por unanimidade ao HC interposto em favor dele, reconhecendo a nulidade do interrogatório e da audiência realizada por videoconferência.
A defesa de Wagner dos Santos alegou a ocorrência de constrangimento ilegal devido à decisão d...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 5 de março de 2008
Foi inaugurado ontem o sistema de videoconferência da Corregedoria Geral da Justiça do RJ
Foi inaugurado ontem o sistema de videoconferência da Corregedoria Geral da Justiça do Rio, que será utilizado, de maneira inédita entre as corregedorias do país, para comunicação e treinamento de juízes e servidores dos 13 Núcleos Regionais do Estado. O ministro Waldemar Zveiter, do STJ, e o juiz Murilo Kieling, representando o corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, participaram da inauguração....