Leandro Francois

Precedente de demissão por justa causa de quem recusa vacinação já existe e não há prática discriminatória em pedir carteira de vacinação e exames.

Muitos empregadores adotaram o teletrabalho como forma de continuar a relação empregatícia e atividade empresarial.

Um dos exemplos da benesse que a lei 13.467/17 trouxe é a inclusão do Título II-A, que garantiu a reparação do dano extrapatrimonial, seja para pessoa física ou jurídica, quando a ação ou omissão ofenda a esfera moral ou existencial. (art. 223-B).

A lei 13.467, de 13 de julho de 2017, chamada de "Reforma Trabalhista", trouxe alterações significativas no âmbito da Justiça do Trabalho.