quarta-feira, 17 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.894

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Leandro Bettini

Migalheiro desde junho/2024.

Formado pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília, cursou especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, Master em Negócios na Fundação Getúlio Vargas - FGV e é mestrando em Políticas Públicas e Governo pela mesma instituição. Leandro atua como sócio da nossa área contenciosa desde janeiro de 2023 e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, da comissão de Direito Tributário da OAB/DF e da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG.

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Migalhas de Peso Decisão da 1ª turma da Câmara Superior do CARF: Exclusão de incentivo fiscal de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL
quinta-feira, 20 de junho de 2024

Decisão da 1ª turma da Câmara Superior do CARF: Exclusão de incentivo fiscal de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL

Leandro Bettini
A CSRF decidiu que o crédito presumido de ICMS da Paraíba não integra a base de cálculo do IRPJ e CSLL, interpretando-o como incentivo para investimento, não para custeio.