terça-feira, 24 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Laura Teles
Migalheira desde setembro/2024.Graduanda em Direito na Universidade Católica do Salvador. Estagiária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Membro do Grupo de Estudos em Arbitragem Empresarial da UCSAL.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2024
A cláusula "non-compete"
Trata-se, em essência, de um pacto entre o temor do excesso e a necessidade de preservação. Enquanto protege os interesses do contratante, deve também respeitar a liberdade de empreender, com restrições claras e limites bem estabelecidos.