terça-feira, 10 de outubro de 2017MIGALHAS nº 4.213
... honorários no cumprimento de sentença é abordada pela advogada Laura Carneiro de Mello Senra, da banca Torreão Braz Advogados, que destaca que o "fato de haver milhares de processos que ainda são julgados sob a sistemática do CPC/73" traz ainda mais "pertinência" para a discussão. (Clique aqui)
RJ - Aumento de imposto
Sob o argumento de grave crise econômica nacional, que atinge em maior grau o Estado do Rio, o governo estadual apresentou à Assembleia Legislativa o projeto 3.419/17 para alterar a lei 7.174/15, de modo a aumentar o ITD em 2018. O advogado Wenderson A. Nunes dos Santos, do escritório Choaib, Paiva...