quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Laura Beatriz de Souza Morganti

Migalheira desde fevereiro/2005.

Advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Revisitando o dever de informação do preço do produto ou serviço de acordo com as regras do CDC – lei estadual 14.513/11

Os causídicos examinam o dever de informação do preço do produto ou serviço no âmbito do Estado de São Paulo a partir da lei 14.513/11.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2005

A polêmica súmula vinculante

Em 31.12.2004 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 45 (“EC 45”) que, dentre outras inovações, trata da súmula vinculante.