sexta-feira, 8 de novembro de 2024

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Laudelino João da Veiga Netto

Migalheiro desde julho/2024.

Advogado e sócio do escritório JVLN Advogados Associados. Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Especialista em Direito Tributário (FGV). Especialista em Direito Imobiliário (CESUSC).

Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2024

O programa de incentivo à cultura (PIC) do estado de Santa Catarina: Benefícios fiscais de dedução de ICMS e desconto em dívidas ativas

O programa de incentivo à cultura (PIC) de SC oferece dedução de ICMS e desconto de 25% em dívidas ativas para empresas que apoiam projetos culturais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária

Constituição da República assegura a imunidade tributária para pessoas jurídicas que transferem bens imóveis para integralização do capital social, bem como na transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2024

As recentes alterações à lei 13.097/15 em prol da proteção dos terceiros de boa-fé contra a fraude à execução na compra de bens imóveis

Entenda como o procedimento de due dilligences e as recentíssimas alterações à lei 13.097/15 podem proteger os adquirentes de bens imóveis contra a fraude a execução.