Pós-graduanda em Direito Negocial Imobiliária pela EBRADI.
Especialista em Direito Administrativo pela PUC-MG.
Advogada imobiliarista e de condomínios.
Os condomínios, com a pandemia, fragmentaram-se em inúmeras amostras da vida em sociedade em poucos metros quadrados. A lei 14.309/22 é um reflexo desse cenário.
Pondo o servidor como o responsável pela insatisfação populacional com os serviços públicos, a PEC parece muito mais preocupada em penalizá-lo do que, efetivamente, em modernizar a atuação do Estado em favor dos cidadãos.