quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Laiza de Lima Frank

Migalheira desde abril/2021.

Trainee acadêmica na Advocacia Correa de Castro e Associados. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA. Membro do Grupo de Iniciação Científica: Direito Digital e Tecnologia do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Sancionada a lei que criminaliza o stalking

Sancionada a Lei Federal 14.132/21 que insere o artigo 147-A no Código Penal com a tipificação do crime de stalking.