terça-feira, 16 de julho de 2024

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Laís Bianchi Bueno

Migalheiro desde maio/2023.

Advogada no Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

Migalhas de Peso Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
sexta-feira, 22 de março de 2024

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Os precatórios são valores devidos pelos governos e, em caso de falecimento do titular, fazem parte da herança, podendo ser partilhados entre os herdeiros após inventário ou habilitação no processo.
Migalhas de Peso Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
quarta-feira, 20 de março de 2024

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
Migalhas de Peso STF: separação judicial não é requisito para o divórcio
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

STF: separação judicial não é requisito para o divórcio

Em novembro de 2023, o STF, por 7-3, determinou que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio no Brasil, revogando normas do Código Civil após a Emenda Constitucional 66/10. Agora, a única exigência é a vontade mútua dos cônjuges (RE 1.167.478, Tema 1.053).
Migalhas de Peso Proposta da Fazenda para alterar a lei das S/A
terça-feira, 20 de junho de 2023

Proposta da Fazenda para alterar a lei das S/A

A proposta visa acabar com o sigilo de arbitragens e levar acordos para votação em assembleia, providência que a Fazenda Nacional acredita ser capaz de ensejar a ampliação da transparência do mercado.
Migalhas de Peso A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
terça-feira, 23 de maio de 2023

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados.
Migalhas de Peso Pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
sexta-feira, 24 de março de 2023

Pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Se referido PL for finalmente aprovado, será um grande avanço, pois faltam políticas para garantir a sobrevivência de órfãos.
Migalhas de Peso União estável com separação total de bens – Registro
sexta-feira, 10 de março de 2023

União estável com separação total de bens – Registro

Embora tal decisão refira-se a um contrato de união estável com separação total de bens, serve de alerta para que todos aqueles que tenham celebrado contratos de união estável que os levem a registro público para proteção de seus direitos.