terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Kleber dos Santos Vasconcelos
Migalheiro desde maio/2020.Advogado do escritório Fernando Brasil & Vasconcelos Advogados. Pós graduando em Processo Civil.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de maio de 2022
A concessão da graça constitucional e o princípio da impessoalidade
Análise do decreto emanado do presidente da República frente ao direito administrativo e à jurisprudência do STF.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Da ausência de independência funcional da autoridade nacional de proteção de dados
Não tratar a autoridade nacional de proteção de dados como órgão de Estado é comprometer a sua independência funcional, assim como não considera-la uma agência regulamentadora.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2020
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.