quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Karina de Azevedo Scandura

Migalheira desde dezembro/2004.

Advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2024

IBS e comitê gestor: Competência originária do STJ

Karina de Azevedo Scandura, Bruno Assis de Freitas e Vinicius Freitas
A EC 132 reformou o sistema tributário brasileiro, criando o IBS - imposto sobre bens e serviços e estabelecendo o CG-IBS - comitê gestor para sua administração. O STJ agora resolve conflitos tributários entre entes federativos e o CG-IBS.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Segurança jurídica? A restritiva interpretação da compensação como defesa em embargos à execução fiscal

Karina de Azevedo Scandura
Considerando que os embargos à execução constituem ação autônoma, ainda que incidental, não pode haver óbice à sua admissão, em caráter de ação de rito ordinário, declaratória ou anulatória, atingindo-se a efetiva finalidade do ato.