terça-feira, 17 de agosto de 2021MIGALHAS nº 5.167
... conduta ao dever de fidelidade das pessoas casadas? Professora Karenina Carvalho Tito questiona se existe ou não uma terceira via da ilicitude para estes casos de violação dos deveres conjugais de fidelidade. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Está submetida a julgamento virtual a ADIn 6.811, ajuizada pela PGR. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão "e municípios", constante do art. 97, § 6º, da Constituição de Pernambuco, que fixa subteto remuneratório único para os servidores públicos estaduais e municipais. Entenda a questão com o advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)
Direitos...