sexta-feira, 29 de novembro de 2019MIGALHAS nº 4.741
... escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, os advogados Karen Badaró Viero e Fernando Cha Messias elencam as principais mudanças trabalhistas com o contrato verde e amarelo. (Clique aqui) Juros de carência Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva, decide desembargador Kleber Costa Carvalho, do TJ/MA. Conforme o relator, "tal acréscimo não está acompanhado de nenhum serviço a cargo da entidade bancária, ou por terceiros sob sua responsabilidade, e nem encontra guarida em autorização expressa de resolução do BANCEN, logo, não sendo justificativa apta, senão clara demonstração...