sábado, 23 de novembro de 2024

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Kamile Medeiros do Valle

Migalheira desde novembro/2021.

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de abril de 2024

Transação tributária por adesão: Oferta de precatórios

Última semana para solicitar transação tributária em São Paulo conforme lei 17.843/23. Benefício de até 100% de desconto em juros para débitos até 29/4/24. Precatórios podem ser usados na compensação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Comunicabilidade entre instâncias (na Lei de Improbidade administrativa) deve voltar à pauta do Supremo

O ressarcimento ao erário continuará sendo possível na instância civil, mas não como uma penalidade por ato de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

O fim da improbidade por ato culposo: por que causa tanta indignação?

A crítica persistente daqueles contrários à nova lei é que se estaria permitindo que o gestor público inepto e negligente tivesse carta branca para atuar na gestão pública como bem entendesse.