sábado, 21 de dezembro de 2024
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Júlio Xavier
Migalheiro desde dezembro/2023.Fundador e proprietário @tipografiajuridica; Pós-graduado em Direito da Administração Pública pela UFF; Assessor na JFRJ desde 2011; Consultor, professor e palestrante, com mais de 10mil alunos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2024
Prova audiovisual e segurança jurídica: se está na nuvem, não está nos autos
Júlio XavierO emprego de provas audiovisuais no contexto do processo eletrônico levanta preocupações sobre sua segurança e custódia. A legislação, omissa, e os sistemas processuais, ainda não completamente adaptados, abrem brechas para práticas perigosas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de junho de 2013
Patente de 2º uso
...eminente Des. Enio Zuliani (relator) proferido em apelação de Júlio Diniz Fraguete Xavier e Vitor Hugo Xavier (apelantes) em face de FPF - Federação Paulista de Futebol (apelada).
A ementa do acórdão proferido aos 22/9/2011 pela 4ª. câmara de Direito Privado do TJ/SP tem o seguinte teor:
"Autores que pretendem proteção de exclusividade de invento (spray de tinta que árbitros de futebol utilizam para sinalizar, na grama, as penalidades de jogo) - INPI que negou a patente requerida por falta do requisito criatividade ou novidade (art. 13, da lei 9.279/96) - Apetrecho que não...
