Júlio Konkowski

Nesse ensaio discutiremos os danos do projeto de lei 982/25, que visa dispensar o exame do corpo de delito nas infrações envolvendo violência doméstica.

Este ensaio critica a aplicação automática do art. 217 do CPP nas audiências virtuais, destacando o cerceamento de defesa gerado ao impedir que o acusado ouça o depoimento da suposta vítima.

Este ensaio busca discutir os riscos da imposição automática de monitoramento eletrônico no contexto da lei Maria da Penha.

O caso Daniel Alves expôs os perigos do pré-julgamento e do linchamento público, trazendo à tona a necessidade de uma revisão legislativa do tema.

Este ensaio critica a fixação de prazo de duração às medidas protetivas. Defendo que o prazo de duração é ilógico e incompatível com a situação de risco que embasa a concessão das protetivas.

Defendo nesse ensaio que a prorrogação de medidas protetivas exige mais que o simples desejo da vítima: É preciso demonstração mínima da continuidade do risco.

Este ensaio critica a falta de regulamentação legal e jurisprudencial sobre o recurso cabível contra a decisão que concede ou prorroga medidas protetivas de urgência.

Este ensaio defende que a vida pregressa do homem deve limitar a prorrogação das medidas protetivas.

Esse ensaio busca discutir a atribuição automática de efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão que revoga as medidas protetivas no contexto da lei Maria da Penha.

Este ensaio discute os desafios entre as medidas protetivas e o direito de visita paterno-filial, buscando um equilíbrio dos direitos envolvidos.

Este ensaio aborda a revogação das medidas protetivas a requerimento da vítima de violência doméstica, destacando a autonomia da mulher.