quinta-feira, 21 de novembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Júlio César Ballerini Silva

Migalheiro desde janeiro/2017.

Advogado. Magistrado aposentado. Professor. Coordenador nacional do curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Médico.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Inelegibilidade - Lei da ficha limpa - Menor potencial ofensivo - ANPP

O conceito de ANPP altera a ideia de menor potencial ofensivo para fins de inelegibilidade - é o que se busca analisar.
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quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Temas atuais envolvendo animais de estimação e família multiespécie

Doutrina e jurisprudência têm atuado no sentido de reconhecimento do da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma família e os seres sencientes.
Migalhas de Peso
domingo, 4 de agosto de 2024

Habeas Corpus - Considerações doutrinárias e aplicações práticas nos Tribunais Superiores

Em tempos de ideologização de conceitos cada vez mais elásticos há que se voltar a algumas origens a fim de direcionar esse importante instrumento do processo penal e do direito constitucional com a visitação de temas importantes na jurisprudência das Cortes Superiores.
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terça-feira, 23 de julho de 2024

Venda a non domino - O que fazer quando alguém vende duas vezes o mesmo bem - Responsabilidade eventual das serventias registrais

Num país com inúmeros conflitos fundiários, em que as matrículas muito antigas foram sendo passadas e migraram de uma serventia registral para outra, as vezes com metragem diferentes outras vezes por simples grilagem, existem questões que devem ser analisadas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de junho de 2024

Direitos das pessoas com TEA, TDAH e TOD - Aspectos gerais da proteção e dados específicos

A legislação exige respeito às pessoas com transtornos mentais, apesar das barreiras e preconceitos comuns. As dificuldades enfrentadas por elas têm implicações legais significativas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de maio de 2024

Pejotização da engenharia – Abusos das construtoras – Vedada precarização no setor – Alguns aspectos

Inicialmente estudada como uma questão que atingiria apenas as profissões que se situam nas camadas mais pobres da população se têm que alguns setores – sobretudo a engenharia – começam a passar por este fenômeno em relação a indevidas e abusivas pejotizações.
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terça-feira, 26 de março de 2024

Menterrupting: uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres

Os avanços na igualdade de gênero e na liberdade de expressão como pilares da democracia, apoiando-se em fundamentos constitucionais e tratados internacionais.
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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Extensão analógica da proteção de não incidência de multa no caso de mudança de posto de trabalho do pejotizado

O artigo 4º da lei 8.245/91 prevê não incidência de multa em caso de resilição unilateral de contrato de locação por mudança de posto de trabalho, mas grande número de pessoas pejotizadas passa pela mesma situação de modo análogo nos termos do próprio artigo 4º LINDB.
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quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Simulação e alienação fiduciária em garantia

As tentativas de regular o mercado imobiliário provocam debates, como na discussão sobre a não aplicação do CDC para incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095 STJ), gerando novas teses e ações replicadas, especialmente na desqualificação de contratos de alienação por simulação de financiamentos.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Poliafetividade - Trisais e triação

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica – mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto de partida para vários problemas que o ordenamento jurídico terá que resolver em temas como separação, divórcio, dissolução, inventário e outros temas.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Novos rumos do direito sucessório – Sucessão digital, patrimonio digital, novos arranjos familiares

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.
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domingo, 30 de julho de 2023

Efetiva aplicação de privação de liberdade em processos de competência de JECRIM

Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de admissibilidade de recursos extraordinários e seus requisitos específicos.
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quarta-feira, 19 de julho de 2023

Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – Análise da questão nos tribunais

Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos.
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quinta-feira, 13 de julho de 2023

Prevenção da não admissão de recurso especial e extraordinário - Breve introdução prática

Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem meios eficazes de correção de situações injustas por conta do grande rigor no acesso aos Tribunais Superiores – aqui se discutem algumas cautelas iniciais a serem tomadas por quem queira se aventurar nesse universo.
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domingo, 2 de julho de 2023

Tutela dos contratos com objeto lazer - Aspectos práticos e práticas abusivas em turismo, restaurantes, casas noturnas

O direito ao lazer é correlato ao direito à saúde – homens não são máquinas – não vivem sem descanso – coisa que gere stress nesse tipo de prestação que normalmente é de consumo é apta a frustrar o objeto do contrato – questões que se busca analisar no bojo do presente artigo.
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terça-feira, 30 de maio de 2023

Aspectos práticos do negócio jurídico processual em quase uma década do atual CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.
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quinta-feira, 25 de maio de 2023

Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência

Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país.
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segunda-feira, 24 de abril de 2023

Teoria dos grandes números e direito do consumidor – Racionalidade dos serviços públicos

Não se desconhece que exista grande empenho de juízes e serventuários do sistema judicial, mas a grande falta de estrutura judicial, cortes orçamentários, excesso de serviços, levam a um quadro de dificuldade de respostas rápidas e satisfativas por parte do Poder Judiciário em relação aos lesados – isso estimula os maus fornecedores a fazerem contas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de abril de 2023

Quem cala consente no Direito Privado - Discussão sobre silêncio simples e qualificado

Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos remete a algumas questões jurídicas atuais.
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quarta-feira, 29 de março de 2023

Menor pode ser sócio de empresas? Alguns pontos a serem observados

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas de empreendedores, sobretudo em casos de sucessão ou doações e antecipações de sucessões em que se pretenda agraciar menores.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Tentando compreender a ideia da holding e seu papel no planejamento sucessório

Em linhas gerais há um grande desafio no mundo atual que seria o da compreensão da ideia de herança e da importância desse direito para a economia de um modo geral, buscando compreender meios mais racionais de planejamento tributário.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

O conceito de fraternidade socioafetiva

Em linhas gerais, dentro do clássico instituto da família anaparental e da realidade do parentesco socioafetivo – o STJ detalha a sua vertente no vínculo colateral.
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terça-feira, 29 de novembro de 2022

O direito dos militares da União, policiais e bombeiros ao percebimento da conversão de licenças em pecúnia

Analisa aspectos da questão da orientação da jurisprudência pátria em torno da ideia de garantia de direito de conversão em pecúnia de militares na reserva.
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terça-feira, 29 de novembro de 2022

Desaforamento trabalhista – e quando o TRT vira réu? Questões novas

Embora a Justiça do Trabalho, como Justiça Especializada, seja competente para processar e julgar as ações oriundas da Relação de Trabalho, haveria conflito com a competência da Justiça Federal.
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quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Regime de bens de septuagenários – entendimento STJ sobre súmula em perspectiva

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de fixação de regimes patrimoniais de uniões familiares por limitação etária.
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segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Contrato de dominação e submissão sexual e outros tipos contratuais no direito de família

Num ambiente de intensa judicialização, com risco exacerbado de ser demandando, com a evolução das relações sociais, eis ai um novo nicho de contratação.
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terça-feira, 16 de agosto de 2022

A mediação no direito de família - Novas questões

VIPJúlio César Ballerini Silva e Luis Guilherme Ferreira de Araujo
Aborda o fenômeno do grande volume e adensamento de discussões em direito de família, com a necessidade de se fometar a mediação como modo mais adequado ao atendimento destas demandas.
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sexta-feira, 10 de junho de 2022

Parâmetros para a fixação de dano moral pelo critério bifásico – Cenários jurisprudenciais

Não há muitos anos, ainda no começo da década de 2010, a Justiça Laboral discutia se a indenização por assédio moral (mobbying) estaria, ou não discutida na teoria do preço da dor.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de junho de 2022

Direito sucessório atual: aspectos práticos do inventário negativo de bens

Há certos movimentos, inclusive, no viés ideológico mais marxista, que apregoam o fim do direito dos herdeiros que, no entender deste segmento, não fizeram nada para a construção do patrimônio que deveria reverter para o Estado no interesse de todos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022

Crise de motivação judicial, dever de empatia e estado inconstitucional – embargos de declaração com eficácia infringente

Há que se modificar o viés autoritário de algumas posturas judiciais para que o sistema funcione melhor, desagradando menos o jurisdicionado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Desobediência civil – Aspectos constitucionais - Abusos dos governos brasileiros

O Direito Constitucional parece admitir a resistência pacífica como modo de desobediência civil em relação a um estado de coisas inconstitucional em situações de extrema injustiça.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2021

Dever do juiz de não indeferir petições iniciais sem permitir emendas - consequências

Reflexões em torno do tema atinente ao limite entre prerrogativa funcional e poder do juiz em limitar essa livre manifestação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Pode haver determinação judicial para que o advogado reduza o número de páginas de uma petição inicial?

Reflexões em torno do tema atinente ao limite entre prerrogativa funcional e poder do juiz em limitar essa livre manifestação.
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quarta-feira, 23 de junho de 2021

O Código de Defesa do Consumidor e a adoção tácita do right to repair pelo ordenamento jurídico nacional

Aborda questões constitucionais e regras contratuais deste direito cuja doutrina se encontra em construção no direito brasileiro - a falta de regramento específico.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Dia de conscientização contra violência contra idosos – As mazelas do estado brasileiro – Aspectos jurídicos e econômicos

VIPJúlio César Ballerini Silva e Carolina Amancio Togni Ballerini Silva
Análise crítica das mazelas do Estado Brasileiro em conferir concretude às garantias de idosos em situação de vulnerabilidade contra atos de violência.
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terça-feira, 30 de março de 2021

Questões de sogra nos tribunais

Poucos sabem que em abril se comemora o dia da sogra, então o artigo aborda questões atuais na jurisprudência sobre essa parente por afinidade.
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sexta-feira, 12 de março de 2021

Doenças mentais comprometem exercício de mandato eletivo?

Aborda questão que tem sido suscitada em mídias e redes sociais, sobre a possibilidade, in thesis, de afastar-se ocupante de cargo político por doença mental, se comprovada.
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quarta-feira, 3 de março de 2021

Habeas data – Questões atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil

Pensando mais a longo prazo, o julgamento imparcial das eventualidades estimula a padronização do sistema.
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sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

A maçonaria – Aspectos jurídicos

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na Constituição Federal.
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária – mandados de busca e polícia militar

Diante de uma denúncia, após a cautela de se reduzi-la a termo, deverá o Magistrado com atribuição de Corregedoria de Polícia Judiciária, determinar o envio de cópia à Corregedoria de Polícia Civil.
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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Novas ponderações a respeito do contraditório no CPC – Aspectos práticos do dia a dia forense

Há uma garantia de que aquele que esteja sendo submetido a um processo, em sendo esse processo obrigatoriamente justo, tem que ter o seu direito de manifestação a respeito dos atos e fatos do processo, assegurado.
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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.

Há repercussões jurídicas relevantes a serem levadas em consideração, eis que esse período, que de modo geral ocorrer em ciclos regulares, tem suscitados regimes jurídicos diferenciados.
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sexta-feira, 7 de julho de 2017

Novas questões acerca do Recurso de Agravo de Instrumento no ambiente Processual Civil atual

Assim, como é de conhecimento dos operadores do direito, o atual sistema processual estabelece que nem todas as decisões interlocutórias sejam agraváveis, eis que o artigo 1.015 e seus consectários do novel diploma estabelecem algumas hipóteses de cabimento.
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quinta-feira, 4 de maio de 2017

O artigo 1.015 CPC e a possibilidade de interpretação extensiva e segurança jurídica na interposição de agravos de instrumento

O CPC admite o agravo quando se rejeita a gratuidade de Justiça ou quando se acolhe pedido de revogação. Mas o texto é silente quanto a, por exemplo, situações em que se indefere a impugnação do benefício, o que é muito diferente.
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quinta-feira, 6 de abril de 2017

O que pode acontecer se eu não atendo a uma comunicação judicial? - O universo das Comunicações Processuais

Sob uma perspectiva técnica, devemos compreender que existem formas de cientificação (comunicação) dos atos processuais, entre elas, a citação e a intimação.
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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Algumas consideraçôes a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela – Tutela Civil Penal e Registral

A questão da fraude á execução já era disciplinada nos termos do advento da norma contida no artigo 593 e seus consectários do vetusto CPC/73, agora ganha contornos diferenciados no artigo 792 e seus consectários do novo diploma processual civil.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de março de 2017

Dever de fidelidade ou dever de lealdade no bojo das relações familiares?

Há um papel a ser esperado de cada qual em um ambiente em que os comportamentos dos membros geram expectativas em relação aos demais.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro

O direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio sem um titular determinado, o que em se tratando de pessoas existentes se resolve em termos de tradição e transcrição, enquanto meios de aquisição da propriedade inter vivos.
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no Direito brasileiro – tutela da saúde

O reconhecimento de uma tutela jurídica aos mais idosos no Brasil parece se delinear a partir do advento da Carta Política vigente.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Considerações a respeito do negócio jurídico processual

Os atos processuais são subespécies de atos jurídicos em geral, seguindo as diretrizes centrais da teoria geral do direito civil.
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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da lei 9.099/95 - intervenção de terceiros x tempo razoável

Quanto mais harmônica uma jurisdição, mais próxima de uma ideia de fair hearing ou julgamento justo, o que é prelado básico em uma sociedade de confiança (justified trust).
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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Da teoria dos atos próprios: o abuso de direito

Em que consiste a teoria dos atos próprios? Essa é uma pergunta relevante que me tem sido constantemente apresentada em minha vida de docência. O presente artigo traz rápidas ideias para quem não tem tempo a perder e precisa se inteirar rapidamente do tema.
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação

Tais questões se tornam tão frequentes que atingiram a seriedade necessária para envolver a propositura de proposta legislativa.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Considerações a respeito do conceito de Justiça na antiguidade greco-romana e sua continua influência no direito pátrio mesmo após o advento de um novo CPC que também nele pode ter suas bases

Nossos manuais jurídicos tem alardeado, de forma mais ou menos constante e permanente a influência romana, sobretudo na esfera do direito privado.
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro

Em vários anos como professor universitário e em cursos preparatórios para OAB e concursos públicos tenho observado alguma dificuldade de alunos e mesmo de leigos na compreensão da expressão decisão interlocutória – esse meio termo entre a sentença e o despacho de mero expediente.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Novas questões jurídicas a respeito de animais de estimação

Em antítese à visão patrimonialista do direito civil, está sendo reconhecido que animais seriam diferentes dos demais bens.