terça-feira, 10 de janeiro de 2023MIGALHAS nº 5.517
... de Janeiro – Atenção para diferença salarial de 2023", por Julio Benvindo (Benvindo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal", por Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "Publicada portaria do MTP 4.198/22 que altera matérias relativas à legislação trabalhista, inspeção do trabalho, relações de trabalho e políticas públicas", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro...