domingo, 17 de novembro de 2024
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Juliane Vieira de Souza
Migalheira desde novembro/2012.Advogada com especialização em direito público e direito do trabalho, atua na área administrativa com foco em CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO e SERVIDORES PÚBLICOS perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, e ainda atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em Ações de Ato de Improbidade Administrativa e atuação em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com 10 anos de experiência na área. Possui muitos trabalhos voluntários prestados à sociedade e a Ordem dos Advogados. É Conselheira Seccional da OAB/GO 2022/2024. Secretária-Geral da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB/GO.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
10 coisas que todo servidor público precisa saber sobre o PAD
O PAD investiga infrações de servidores públicos e pode resultar em penalidades. Direitos de defesa são garantidos, e decisões podem ser anuladas judicialmente.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2024
Direito à redução da jornada de trabalho para servidores públicos com TDAH
Precedente jurídico em Goiás assegura redução de jornada e home office a servidores com TDAH, reforçando direitos de adaptação e inclusão no trabalho público.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
A possibilidade de nomeação de candidatos condenados em concursos públicos: Análise e implicações da decisão do STF
A candidatura de Suzane von Richthofen levanta debate sobre a elegibilidade de ex-condenados para cargos públicos, refletindo a decisão do STF que exige análise de compatibilidade entre o crime e o cargo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Processo administrativo disciplinar: Tudo o que você precisa saber
O Processo Administrativo Disciplinar assegura a conduta ética dos servidores públicos, seguindo princípios de legalidade e eficiência. O artigo detalha suas etapas, direitos, deveres e orientações jurídicas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de agosto de 2024
Desvio de função: Saiba o que é e quais são os seus direitos
Servidores públicos muitas vezes exercem funções fora do cargo e sem salário adicional, prática ilegal chamada desvio de função, conforme a lei 8.112/90. O desvio deve ser habitual para ser caracterizado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de agosto de 2024
Assédio moral no serviço público: Como lidar?
O assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes no trabalho, prejudicando a dignidade e saúde do indivíduo. A prática desestabiliza emocionalmente e afeta a produtividade e relações interpessoais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de abril de 2024
CNU: Candidatos devem ficar atentos sobre necessidade de garantir seus direitos
Concurso Nacional Unificado: Oportunidade no serviço público. Modelo amplo, com 6.640 vagas, exigindo níveis médio, técnico e superior. Inscrições até 9/2/24. Centraliza seleção de servidores federais, comparado ao ENEM.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
Cassação de aposentadoria: Saiba o que é e quando acontece
A possibilidade cassação da aposentadoria é uma questão que pode causar muito desgaste e dor de cabeça ao servidor público.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Afastamento para mandato eletivo: saiba o que é e como funciona
Um dos tipos de afastamento do serviço público é o afastamento para mandato eletivo. Salvo algumas exceções, de maneira geral, o servidor público pode concorrer a mandatos eletivos, ou seja, pode se candidatar a cargos políticos, como vereador, prefeito, deputado, senador, dentre outros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de setembro de 2023
Saúde mental dos servidores públicos
Decisões recentes dos tribunais vem afirmando que servidores com problemas de saúde mental não podem ser demitidos. Para que não seja demitido, o servidor deverá provar que, no momento que cometeu o ato ilícito já estava com problemas de saúde mental.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de setembro de 2023
Data-base dos servidores públicos de Goiás: Saiba o que é e o que fazer?
Os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Servidor público pode abrir empresa?
Em regra, sim. Contudo, existem algumas regras e limitações. Ao longo desse artigo, você vai entender quais as possibilidades e como se dá esse processo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023
Servidor, saiba como evitar um PAD
Servidor, é o seu cargo que está correndo perigo. O cargo para o qual você tanto se preparou com horas e horas de estudo e abdicação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de julho de 2023
Sou servidor e fui demitido. Como funciona o processo de reintegração?
Caso tenha sido demitido, saiba que é possível reverter a situação e receber todas as vantagens, conforme prevê a lei.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de maio de 2023
Desvio de função: saiba o que é e quais são os seus direitos
Você sabia que, quando há desvio de função, o servidor faz jus a indenização?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de maio de 2023
O servidor público e as redes sociais
A recomendação é que os servidores fiquem atentos às exposições excessivas nas redes sociais, sobretudo pela sua segurança, de sua família e de seus colegas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de abril de 2023
Sou servidor público, posso ter outro emprego ou cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?
Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de abril de 2023
Posso pedir vacância do meu cargo atual para tomar posse em outro cargo inacumulável?
O pedido de vacância não rompe definitivamente o vínculo entre o servidor e o seu órgão de origem.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de abril de 2023
Assédio moral no serviço público: Como lidar?
Se você foi testemunha de um caso de assédio moral, não seja conivente, denuncie!
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de abril de 2023
Direitos dos servidores e funcionários públicos em casos de doenças ocupacionais
As doenças ocupacionais são aquelas doenças que se desenvolvem como consequência do desempenho das atribuições do servidor e, portanto, estão diretamente relacionadas ao trabalho.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 18 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.961
... jornada de trabalho para servidores públicos com TDAH", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "A discriminação na dispensa de trabalhadores portadores de doença psiquiátrica", por Antonia de Maria Ximenes Oliveira (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)
- "Distribuição desproporcional de dividendos e outro olhar sobre o PLP 108/24", por Leonardo Maciel e Rodrigo Accioly (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
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Sustentabilidade
banco...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
MIGALHAS nº 5.941
... concursos públicos: Análise e implicações da decisão do STF", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
Direito na Prática
A...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
MIGALHAS nº 5.919
... administrativo disciplinar: Tudo o que você precisa saber", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "A importância da lealdade processual no sistema jurídico", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
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Direito Societário
Leandro Corrêa é o novo sócio das áreas de Direito Societário e M&A do escritório Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)
Comemoração
Edgard Leite Advogados Associados completou, dia...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 15 de agosto de 2024
MIGALHAS nº 5.915
... de função: Saiba o que é e quais são os seus direitos", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
Apoiadores
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Não perca tempo!
A Livraria Migalhas estendeu a promoção da Semana do Advogado: até o dia 19/8, todo o site estará com 30% de desconto. Não perca a oportunidade de enriquecer sua biblioteca com condições imperdíveis! (Clique aqui)
Falecimento
Morreu, aos 76 anos, a advogada criminalista Lia Felberg. O velório será realizado a partir das 11h no Cemitério...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 14 de agosto de 2024
MIGALHAS nº 5.914
... aqui)
- "Assédio moral no serviço público: como lidar?", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "Sociedade da performance", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
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A hora é agora!
A Livraria Migalhas estendeu a promoção da Semana do Advogado: até o dia 19/8, todo o site estará com 30% de desconto. Não perca a oportunidade de enriquecer sua biblioteca com condições imperdíveis! (Clique aqui)
Tecnologia
Juliana Dória...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 12 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.828
...r atentos sobre necessidade de garantir seus direitos", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "A especificação de provas na lei de improbidade: necessidade de indicação precisa, pelo juiz, da tipificação do ato de improbidade administrativa imputável (§ 10-C, do art. 17)", por Diego da Mota Borges (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Mas afinal, qual a diferença entre o Domicílio Eletrônico Judicial e o Domicílio Eletrônico Trabalhista?", por Raquel Altoé e Poliana César (/asbz). (Clique aqui)
- "Locações comerciais e a lei da liberdade econômica", por...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 20 de julho de 2023
MIGALHAS nº 5.647
... Migalhas
Migalhas de peso
- "Servidor, saiba como evitar um PAD", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "Contribuições para a revisão da súmula 231 - Parte III: O tratamento jurisprudencial da matéria", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "1ª turma do STF decidiu que não há incidência de IR sobre herança e doações", por Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Cannabis além das propriedades medicinais", por Alexandre Santos (Di Blasi, Parente & Associados)....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 19 de julho de 2023
MIGALHAS nº 5.646
...i demitido. Como funciona o processo de reintegração?", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "Alteração no CPC: Nova lei admite assinaturas eletrônicas para constituição de título executivo extrajudicial", por Lucas Rabelo de Oliveira Barros (Buril, Tavares & Holanda Advogados). (Clique aqui)
- "ANPD aplica primeiras sanções por violação à LGPD", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O PLP 145 e a incidência de ITCMD nos Trusts", por Fábio Soares Maia Vieira...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 23 de maio de 2023
MIGALHAS nº 5.607
... de função: saiba o que é e quais são os seus direitos", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
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Webinar - Seguro de Transportes
Dia 30/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além do autor, participam do evento online, promovido pelo IIDT – Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 19 de maio de 2023
MIGALHAS nº 5.605
... (Clique aqui)
- "O servidor público e as redes sociais", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
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Diálogos
Dia 25/5, às 11h, na Sala Multiuso do Museu da Justiça, no RJ, acontece o "Projeto Diálogos" que, em sua estreia, vai debater o legado de "Rui Barbosa, 100 anos depois de sua morte". O evento, que terá transmissão pela TV Migalhas e pelo Instagram do TJ/RJ, irá reunir o presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o presidente da Casa de Rui Barbosa,...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 20 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.586
... cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "A Defensoria Pública em ação pela inclusão social das pessoas com deficiência", por Flávia Albaine (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)). (Clique aqui)
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Acordo
Nesta semana foram concluídas as operações societárias entre o Grupo BTG e os acionistas integrantes do grupo de controle da Eucatex. Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tojal | Renault...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 19 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.585
...o atual para tomar posse em outro cargo inacumulável?", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- Transferência do Fies para medicina: como funciona esse direito?, por Gustavo Paes (Paes Advogados). (Clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Webinar - Saneamento
No início de abril, dois decretos alteraram...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 18 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.584
... aqui)
- "Assédio moral no serviço público: Como lidar?", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "Nova lei de licitações: Mesmo com a sua prorrogação, não há tempo a perder", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A autolavagem e a dupla punição criminal", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "A resolução CD/ANPD 4/23 e o início da implementação da cultura de proteção de dados no Brasil", por Mariana de Araújo Mendes Lima Di Pietro (MNIP - Magalhães Nogueira Sociedade de Advogados)....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 5 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.576
... funcionários públicos em casos de doenças ocupacionais", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "É possível anular questões da prova do concurso da PC de Goiás?", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
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Penal Empresarial
No ano em que completa 30 primaveras, o escritório Huck Otranto Camargo inaugura a área de Penal Empresarial e reforça o time de Compliance. Rafael Urbano Gimenes, que já foi sócio da banca, retorna à casa depois de...