sábado, 23 de novembro de 2024

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Juliana Toledo França Suter Quinalia

Migalheira desde dezembro/2022.

Advogada graduada pela PUC/SP em 2008.

Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Interferência judicial e os desafios ao desenvolvimento portuário e aquaviário

A natureza jurídica e os serviços prestados pelas autoridades portuárias não se enquadram ou resumem à divisão dicotômica público-privado – mas sim em um regime jurídico híbrido e atípico, caracterizado pela soma de elementos de ambos.