quinta-feira, 31 de outubro de 2024

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Juliana Hasse

Migalheira desde julho/2022.

Advogada formada há cerca de 21 anos, com MBA em gestão empresarial com ênfase em Saúde - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, especializada em Direito Médico e Hospitalar (EPD - Escola Paulista de Direito), especializada em Direito da Saúde e de Dados em Saúde pela Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, Presidente das Comissões Especiais de Direito Médico e da Saúde da OAB Estadual SP (2019/2024 - recondução ao cargo) e da OAB São José dos Campos (2019/2021).

Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Reembolso na saúde - como garantir esse direito?

Num primeiro momento, cumpre bem compreender o que é reembolso assistido.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de julho de 2022

A legalidade e obrigação do reembolso na saúde

Quando o tratamento de dados (envolvendo procedimento administrativo de reembolso de despesas) porventura não se enquadrar, automaticamente, nas hipóteses legais mencionadas abaixo, basta o fornecimento do consentimento livre, inequívoco e especificamente ligado à finalidade definida, por parte do beneficiário do plano ou seguro de saúde, prevalecendo apenas essa cautela, para dar legitimidade ao ato.