quarta-feira, 31 de março de 2021Ativismo judicial ou judicialização de políticas públicas – A descriminalização do aborto pelo STF
As críticas ao ativismo judicial existem em razão do sútil limiar entre a discricionariedade dessas escolhas e a arbitrariedade judicial, com a consequente usurpação da competência dos demais poderes.