sexta-feira, 30 de agosto de 2013MIGALHAS nº 3.195
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Fundos
Os advogados Gabriel Rios Corrêa e Juliana Carvalho de Azevedo, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, analisam a instrução CVM 535/13, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a operação dos Fundos de Investimento em Participações. (Clique aqui)
Multiparentalidade
Ao dissertar sobre o reconhecimento da multiparentalidade no Direito brasileiro, o advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, ressalta que se consagram "os princípios da dignidade humana e da afetividade, afastando-se a preocupação inicial com a proteção ao patrimônio,...