segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Julia Duprat Ruggeri

Migalheira desde março/2021.

Graduada em Direito pela USP. Advogada na área de Direito Administrativo no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal

Ao lado da lei 14.540/23, a aprovação do parecer da AGU pelo Presidente da República consolida um esforço no sentido de prevenir, combater e enfrentar o assédio sexual no serviço público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo

A tese fixada destaca um esforço, por parte do STF, em refrear indevidas pretensões de aproveitamento de provas obtidas com violação a normas constitucionais, seja em termos de inibir a adoção de práticas probatórias ilegais por parte de quem é o grande responsável pela sua produção, seja em termos de proteger os direitos fundamentais do indivíduo atingido pela persecução.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de julho de 2021

AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade

A premissa da Portaria da AGU é a alteração sofrida pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pelo "Pacote anti-crime".
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de março de 2021

Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão

Além da tentativa de implantar um novo regime geral de contratação pública, o PL passou a conceituar por meio do art. 6º, inciso XLI o pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de março de 2021

STJ autoriza a celebração de acordo de não persecução cívil em fase recursal

Foi tendo em vista que a regulamentação de tais acordos foi integralmente vetada pelo presidente da República à época da promulgação do pacote anti-crime, que temas essenciais ao procedimento da autocomposição ficaram sem definição expressa.