domingo, 22 de dezembro de 2024

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Julia do Espírito Santo Oliveira Ribeiro

Migalheira desde março/2024.

Associada do Escritório Silveira Ribeiro Advogados, localizado no Rio de Janeiro e Brasília e membro da Comissão de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública da OAB do Rio de Janeiro.

Migalhas de Peso
domingo, 24 de março de 2024

Considerações sobre o contrato de arrendamento portuário

Suas peculiaridades e a dificuldade de se estabelecer a sua natureza jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

A decisão preliminar do Tribunal de Contas como único fundamento para o ajuizamento da ação de improbidade

Julia do Espírito Santo Oliveira Ribeiro
Muitas ações de improbidade foram ajuizadas tendo como fundamento único decisões preliminares do Tribunal de Contas.