quinta-feira, 19 de novembro de 2015MIGALHAS nº 3.745
...outras operadoras de planos de saúde. A opinião é da advogada Juliana Sbragia de Carvalho, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, para quem a portabilidade de carências, mais do que uma opção, é um direito do consumidor. (Clique aqui)
Precatórios
Decreto 40.878/15, recém-publicado na cidade do RJ, autoriza a compensação parcial de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com precatórios emitidos pelo município. Os advogados Anna Flávia Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia, da banca Felsberg Advogados, esmigalham a norma. (Clique aqui)
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