Advogada no escritório Arone Coutinho Advocacia, graduada em Direito pela PUC/SP e pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV. Membra da Comissão Especial de Compliance OAB/SP.
O presente artigo tem como objetivo debater sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, analisando o objetivo da sua criação, suas peculiaridades, vantagens, desvantagens e consequências, como também, sua eficácia e aplicabilidade.
O Compliance voltou a ganhar os holofotes no Brasil, principalmente, depois de publicada a lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, conhecida como lei anticorrupção, meses antes do início da Operação Lava Jato, marcado pela data de 17 de março de 2014.