quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Joyce Honda

Migalheira desde janeiro/2011.

Sócia da área de Concorrencial do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de julho de 2024

Deferência judicial às decisões do CADE

O STF destacou a deferência judicial às decisões do CADE em regulação econômica para evitar efeitos sistêmicos adversos. Revisões são possíveis por ilegalidade, mantendo equilíbrio de poderes e segurança jurídica, apesar de críticas e apoio à decisão.
Migalhas de Peso
sábado, 9 de março de 2024

Prescrição aplicável às ações de reparação por danos concorrenciais: Direito intertemporal

Lei 14.470/22 altera a lei de defesa da concorrência, fixando prazo prescricional de 5 anos para ações de reparação de danos concorrenciais, com contagem a partir da ciência inequívoca do ilícito, conferida pelo julgamento final do processo administrativo pelo Cade. Anteriormente, aplicava-se a regra geral de prescrição de 3 anos do Código Civil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de maio de 2023

A lei 14.470/22 e a prescrição aplicável à reparação de danos concorrenciais

Quanto à aplicação intertemporal, a lei 14.470/22 não veicula regra de transição, ensejando potenciais controvérsias a respeito de sua aplicação no tempo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de junho de 2022

Práticas de RH: desdobramentos recentes de investigações antitruste

Joyce Honda, Dario Rabay, Isabela Monteiro de Oliveira e Pedro Zuquim
Tendo em vista a crescente relevância do tema trabalhista e antitruste nas agendas das autoridades nacionais e internacionais, é de suma importância que o assunto esteja no radar das empresas e seja considerado em suas políticas de compliance.