Josimar Vargas Furck

O despacho saneador é o instrumento processual adequado para depurar in-congruências do processo disciplinar.

A importância da defesa prévia e a figura do defensor dativo.

Requisitos para se admitir a representação ético-disciplinar.

As garantias de inviolabilidade da vida privada e dos dados pessoais sofrem ataques frontais, desponta-se a institucionalização do comércio de dados pessoais com violação à intimidade.