José Roberto dos Santos Bedaque

... unanimidade pela Congregação, foi assim composta: Professor Titular José Roberto dos Santos Bedaque (FDUSP); Prof. Titular Flávio Luiz Yarshell (FDUSP); Professora Titular Paula Costa e Silva (Universidade de Lisboa); Professor Titular Flávio Cheim Jorge (UFES); e Ministra Fátima Nancy Andrighi (STJ). Ao final, por indicação dos cinco membros, foi aprovado, em primeiro lugar, o Prof. Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica. Sobre esse concurso e o contexto relativo à cátedra de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que versam essas breves considerações. 2. A Cátedra O livro do Prof. José...

... rigorosa banca examinadora composta pelos professores titulares José Roberto dos Santos Bedaque (FDUSP), Flávio Luiz Yarshell (FDUSP), Paula Costa e Silva (Universidade de Lisboa), Flávio Cheim Jorge (UFES) e pela ministra Nancy Andrighi (STJ). Na última sexta-feira, 19, cada candidato foi submetido a uma prova de erudição acerca de tema específico do Direito Processual Civil. No fim do dia, foi anunciado o resultado com a aprovação do professor Heitor Sica. Ele foi aprovado com a tese intitulada “Contribuição ao estudo da substituição e da representação processuais – elementos comuns do agere iudiciali Iuri pro...

... defeito + prejuízo”. Com ainda mais contundência o professor José Roberto dos Santos Bedaque17 atesta que “não há nulidade absoluta decorrente de mera violação à forma. Ela está sempre relacionada à finalidade do ato e ao prejuízo causado pela não observância da forma, mesmo tratando-se de nulidade cominada”. E conclui: “Afinal de contas, no âmbito processual, o interesse público reside na sua finalidade externa, representada pela eliminação da crise no plano material. Desde que esse resultado seja obtido mediante instrumento dotado do mínimo de segurança, em que foram regulados o contraditório e a ampla defesa,...

... 30 anos. Da Tribuna, na mesma vertente sustentou advogado José Roberto dos Santos Bedaque (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia), em defesa da Braskem S/A. O advogado citou recurso anterior negado pelo STF, no qual a Fazenda Pública alegava que deveria ser reconhecida a constitucionalidade e atingida coisa julgada anterior. Processos: RE 955.227 e RE 949.297

...e Moura Ribeiro elogiaram os advogados Nelson Nery Junior e José Roberto dos Santos Bedaque, que representavam Luiza Brunet e Lírio Parisotto. Os ministros disseram que era uma alegria ter "processualistas de escol e advogados notórios" na tribuna. (Clique aqui) Guarda compartilhada STJ entende que mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança. (Clique aqui) Adoção e visitas 3ª turma do STJ permite que pais venezuelanos, acusados de maus-tratos, visitem os filhos bebês em instituição de acolhimento. (Clique aqui) Taxa de retirada Ministra Isabel Gallotti pediu vista e interrompeu o julgamento...

... que atuavam em um dos casos da pauta. Nelson Nery Junior e José Roberto dos Santos Bedaque representavam Luiza Brunet e Lírio Parisotto em caso de união estável. Os ministros disseram que era uma alegria ter "processualistas de escol e advogados notórios" na tribuna. {EMBED_YOUTUBE_1493}

... Marcelo José Magalhães Bonício, José Carlos Barbosa Moreira, José Roberto dos Santos Bedaque, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, Ana Cândida Menezes Marcato9. Em consonância, destaca-se que o Enunciado 100 do Fórum Permanente de Processualistas Civis aponta expressamente que “não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação”. Outro questionamento, no entanto, que surge com a teoria dos capítulos de sentença aplicada à coisa julgada é quanto à liquidação de sentença. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Os artigos 583 e 783 do CPC estipulam que, para o início da...

... prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 21 de março de 1960, há 62 anos, aconteceu uma manifestação em Sharpeville, África do Sul, que protestava contra a imposição da segregação racial em alguns países. Mesmo tendo sido um acontecimento pacífico, tropas do Exército dispararam contra a multidão presente no local. O protesto era composto por 20 mil negros que lutavam pela liberdade, sobrevivência e igualdade racial. Em memória deste fato, a Organização das Nações Unidas instituiu essa data como o Dia Internacional pela Eliminação...

... decisão judicial com eficácia vinculante pode ser anulado", por José Roberto dos Santos Bedaque (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia). (Clique aqui) - "As vantagens da padronização dos sites do Tribunais de Justiça do Brasil", por Larissa Fais de Freitas (Parada Advogados). (Clique aqui) - "Antes tarde do que nunca...", por Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui) - "Novas regras para empresas e pessoas físicas e jurídicas com ativos no exterior", por Rodrigo Alonso Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui...

... prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. "Cada texto é uma migalha de conhecimento; uma exploração breve, clara e didática do cotidiano do novo processo civil brasileiro", afirma o professor Fernando da Fonseca Gajardoni.  Crônicas Absolvidas - Autor: Antônio Claudio Mariz de Oliveira O livro reúne as crônicas escritas pelo autor, divulgadas na coluna Marizalhas.  De Lula a Temer: O Capitalismo Inacabado - Autor: Francisco Petros  Esta obra evidencia firme confiança nas potencialidades do nosso país. "De Lula a Temer: o capitalismo inacabado" desvela um dos...

... Regional Federal da 2ª Região; Teresa Arruda Alvim, Advogada; José Roberto dos Santos Bedaque, Advogado; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Advogado; Heitor Sica, Advogado; Marcelo Abelha Rodrigues, Advogado; Márcio Carvalho Faria, Advogado; José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público no Rio de Janeiro; Flávia Pereira Hill, Oficial Titular; Cristiana Do Amaral Cantídio, Tabeliã e Oficial de Registros Públicos; Antônio Adonias Aguiar Bastos, Advogado; Victor T. Nepomuceno, Advogado (Portarias ns. 272/20, 285/20, 6/21, 42/21 e 50/21). 7 O Grupo é coordenado pelo Dr. Victor Nepomuceno, Secretário Parlamentar, conta...

... de acordo com os ensinamentos de Cândido Rangel Dinamarco e José Roberto dos Santos Bedaque, seria a pacificação da lide, não seria atingido. O mencionado desastre de Mariana é um ótimo exemplo para aclarar mais as diferenças. Tendo em vista que as ramificações do rompimento da barragem não se tratavam de eventos passados, mas, sim, de atuais, a causa de pedir, assim, seria flexível, pois, caso contrário, o conflito não seria abrangido por completo. É possível se deduzir também que o processo de Mariana seria de natureza complexa, haja vista a presença de diversos interesses, os quais (em alguns casos) são inclusive...

... foram fixados, arbitrando-os em 60% dessa verba. Os advogados José Roberto dos Santos Bedaque e Melina Martins Merlo Fernandes atuaram no caso pelo escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui) Acidente de trabalho A juíza do Trabalho substituta Júlia Garcia Baptistuta, da 23ª vara do Trabalho de São Paulo, não reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro em decorrência da covid-19. Para a magistrada, não foram encontrados elementos aptos a demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela doença. A banca Jubilut Advogados atua no caso. (Clique aqui) Direito...

...s correspondentes ao cumprimento de sentença. Os advogados José Roberto dos Santos Bedaque e Melina Martins Merlo Fernandes atuaram no caso pelo escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. Processo: 2263665-74.2020.8.26.0000 Leia o acórdão. ______

... Essa, a propósito, é a orientação externada pelo preclaro José Roberto dos Santos Bedaque (BEDAQUE, 2010, p. 18), segundo o qual “a técnica processual deve ser observada não como um fim em si mesmo, mas para possibilitar que os objetivos, em função dos quais ela se justifica, sejam alcançados.” E prossegue: “Não obstante o aprimoramento técnico alcançado pela ciência processual, alguns aspectos ainda carecem de melhor desenvolvimento. A radical mudança de perspectivas verificada nos últimos anos – em razão do quê o processualista deixou de se preocupar exclusivamente com conceitos e formas, para dedicar-se à...

... prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui) Nova sócia Escritório TozziniFreire Advogados anuncia ampliação de equipe na área de Fusões & Aquisições com a chegada da sócia Juliana Soares Zaidan Maluf para reforçar a estratégia de crescimento e atendimento às demandas de mercado. (Clique aqui) Infraestrutura 2021 O escritório Pinheiro Neto Advogados lançou um material com 19 temas de infraestrutura que estão no radar dos advogados para 2021. A publicação mapeou os assuntos que devem movimentar o mercado e trazer repercussões para este ano, como o novo...

... prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. "Cada texto é uma migalha de conhecimento; uma exploração breve, clara e didática do cotidiano do novo processo civil brasileiro", afirma o professor Fernando da Fonseca Gajardoni. Solo Criado - Autor: José Maria da Costa O mecanismo do solo criado nos instrumentos de política urbana dele oriundos foi o título original de apresentação deste estudo à banca examinadora, como requisito para aprovação no Doutorado em Direito pela PUC-SP, no começo de 2014. Teve ele como razão o fato de que, pela Lei 10.257, de 10.07.2001, foi...

.... O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. Hoje, às 16h. (Clique aqui) Vazamento de dados Falha na segurança de site da OAB expôs dados pessoais de advogados. Conselho Federal informou que o problema já foi sanado e autoridades serão comunicadas para as investigações necessárias. (Clique aqui) PGR x Lava Jato Fachin mantém decisão contra acesso da PGR a dados de forças-tarefas da Lava Jato. Matéria será submetida à deliberação do plenário. (Clique aqui) Vida pública – Vale a pena? "A legitimidade dessas colaborações e dessas atuações precisa ser...

... Tucci. O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM

.... O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. Amanhã, às 16h. (Clique aqui) Eleições 2020 Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento...

.... O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. Dia 11/8, às 16h. (Clique aqui) Eleições 2020 Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento...

.... O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. Dia 11/8, às 16h. (Clique aqui) Eleições 2020 Quais os principais desafios e superações das Eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento...

... Queiroz Teresa Arruda Alvim Luiz Cláudio de Almeida Abreu José Roberto dos Santos Bedaque Carlos Augusto Sobral Rolemberg Anna Maria da Trindade dos Reis Joaquim Eugênio Goulart Rodrigo Rocha de Souza Cláudio Loureiro Roberto Caldas Alvim de Oliveira Aref Assreuy Júnior Elias Mattar Assad Denílson Fonseca Gonçalves Mariana Moutella Francisco Mussnich Gustavo Tepedino Renato de Mello Jorge Silveira Márcio Vieira Souto Costa Ferreira José Francisco Siqueira Neto Marcelo Nobre Maurício Dieter José Diogo Bastos Dora Cavalcanti Flávia Rahal Ana Teresa Basílio Pierpaolo Bottini Augusto de Arruda...

...a de pedir e Pedido no Processo Civil (questões polêmicas). José Roberto dos Santos Bedaque e José Rogério Cruz e Tucci (coord.) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BEVILÁQUA, Clovis. Direito das Sucessões. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1932. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2013. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DIDIER JR, Fredie. Curso de Processo Civil. V. 01. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil...

... Marinoni3, c) Prof. Cassio Scarpinella Bueno4, além do Prof. José Roberto dos Santos Bedaque. Mister destacar que nos exemplos citados não há qualquer necessidade de chancela judicial para que o negócio surta efeitos (ao contrário da desistência da demanda, art. 200, § único e art. 357, §2, CPC). A necessidade de homologação, portanto, depende de expressa previsão legal. Assim, quando deparado diante de tais situações e, não possuindo defeito o negócio processual, o juiz não pode recusar sua aplicação. De toda sorte, não são raras as oportunidades em que operadores do direito se deparam com situações absolutamente...

... Corpus Christi, tenham sua comprovação dispensada. O professor José Roberto dos Santos Bedaque sustentará oralmente em nome da Associação. Entre especialistas e professores, a expectativa é que o STJ reveja a sua posição. A falta de comprovação do feriado local, para a aferição da tempestividade dos recursos, pode e deve ser suprida posteriormente. Ao manifestar-se sobre o julgamento e a iniciativa da AASP, o  presidente da Entidade, Renato José Cury, declarou: "Este é mais um capítulo da nossa campanha contra a jurisprudência defensiva e em salvaguarda do princípio da primazia da análise do mérito dos recursos...

Segunda-feira, 12 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.663.Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Centro Universitário Fundação Santo André Clique aqui "Os povos pagam caríssimo os atos impensados da estupidez política." Monteiro Lobato CGU A Controladoria Geral da União definiu procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração, previstos na lei anticorrupção (IN 13/19). (Clique aqui) TCU À Folha de S.Paulo, ministro Bruno...

... inegavelmente uma decisão de mérito". A tese foi defendida por José Roberto dos Santos Bedaque, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, Oswaldo Daguano Júnior e João Cánovas Bottazzo Ganacin, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui) Previdenciário A 1ª seção do STJ proveu incidente de uniformização de segurado, reconhecendo a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo. A decisão foi relatada pelo ministro Napoleão. (Clique aqui) Revista íntima Criança de dois anos que presenciou revista íntima em sua mãe e em sua irmã...

.... A decisão da turma foi unânime. A tese foi defendida por José Roberto dos Santos Bedaque, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, Oswaldo Daguano Júnior e João Cánovas Bottazzo Ganacin, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. Processo: REsp 1.797.866 Veja o acórdão. _________________

... considerado efetivo (CASTRO LOPES; LOPES, 2008, p. 244-245). José Roberto dos Santos Bedaque (2007, p. 49), nessa direção, doutrina que:  “Processo efetivo é aquele que, observado o equilíbrio entre os valores segurança e celeridade, proporciona às partes o resultado desejado pelo direito material. Pretende-se aprimorar o instrumento estatal destinado a fornecer a tutela jurisdicional. Mas constitui perigosa ilusão pensar que simplesmente conferir-lhe celeridade é suficiente para alcançar a tão almejada efetividade. Não se nega a necessidade de reduzir a demora, mas não se pode fazê-lo em detrimento do mínimo de...

... VIII, tomo I, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 136. 4 José Roberto dos Santos Bedaque, Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. Tentativa de sistematização. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 209. 5 Sydney Sanches, Poder cautelar geral do juiz. São Paulo: RT, 1978, p. 109, com referência a diversos outros autores, entre eles Barbosa Moreira, Pestana de Aguiar, Sergio S. FAdel. 6 Humberto Theodoro Júnior, Curso de direito processual civil, v. I, 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 619, fala em “poder tutelar geral do juiz”. 7 TJ/SP, Câmara Reservada à Falência e Recuperação,...

... garantias, o que pode ser vislumbrado no trecho da obra de José Roberto dos Santos Bedaque: "Liberdade não significa insegurança para as partes, nem arbítrio do juiz. Representa, simplesmente inexistência de rigidez e previsão legal de padrões flexíveis, segundo as especificidades da situação sem que isso implique violação às garantias do devido processo constitucional." Dessa feita, conclui-se pela necessidade de discussão e posicionamento jurisprudencial sobre autorregramento da vontade e sobre limites dos negócios jurídicos processuais. E, sem dúvida, desvelar os limites do que é possível ou vedado nos negócios...

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.514 - Fechamento às 9h22.   "Alegrias de ano novo são modos de esconder tristezas de ano velho." Rachel de Queiroz Enfim o começo Chegamos, sãos e salvos, à primeira segunda-feira de um ano que trará muitas novidades. Pela semana inaugural, vê-se que teremos notícias a mancheias. Depois do fim do ministério do Trabalho, vem aí... — "O senhor acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?", perguntou repórter ao presidente Bolsonaro. — "Eu acho que... qual país do mundo que tem? Tem que ter Justiça Comum (...) Nós temos mais ações...

MIGALHAS nº 4.330

...prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas O Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão realiza hoje, às 16h, em Ribeirão Preto/SP, a palestra "O Direito aos Créditos de ICMS sobre Uso e Consumo, na Proporção das Receitas de Exportação", com o advogado tributarista Marcelo Viana Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). Em SP, amanhã, Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participa do evento "Gestão de escritórios: Marketing,...

...prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)_____________Acordo extrajudicial Entre as novidades da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam do acordo extrajudicial. (Clique aqui) Sindicatos No âmbito do direito coletivo do trabalho, o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, discorre sobre atos antissindicais e contribuição sindical. (Clique aqui)...

...prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Vontade política A juíza de Direito Érica Regina Figueiredo, da 2ª vara Cível de São Manuel/SP, deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos de decreto legislativo que cassou o prefeito do município por supostas irregularidades na execução de processo licitatório. Para a magistrada, a decisão da Câmara dos Vereadores foi baseada em mera vontade política. O prefeito foi representado na causa pelo advogado Tony...

...prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) _____________ Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito: Espaço LEX Nos últimos anos, o conceito de ambiente compartilhado de...

...prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Lamentável para quem? "É lamentável que a mulher não se dê ao respeito." A afirmação é do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, que durante plantão negou medida protetiva a vítima de ameaça de morte do ex-namorado. O magistrado criticou o fato da vítima não ter representado contra o agressor: "Se a representante quer mesmo se valorizar, se respeitar, se proteger, então bata firme, bata com força, vá às...

...Medeiros Neto, da Cosan, apresenta o tema "Provas e o CPC/15"; José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, apresenta "Questões polêmicas dos recursos e o CPC/15"; e Alexandre Zavaglia, diretor do Instituto, fala dos "Desafios para o contencioso na advocacia 4.0". A AASP realiza, dias 24 e 25/5, o "IX Seminário sobre o STJ", com a participação de ministros do STJ, dos professores Floriano Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de...

...brasileiros já usavam a denominação 'tutela de urgência'. José Roberto dos Santos Bedaque, por exemplo, ao comentar o artigo 273 do CPC de 19733, dizia: Item 3. "Muito mais do que se preocupar com as diferenças existentes entre tutela cautelar e tutela antecipada, mais útil para o sistema é considerá-las como espécies do gênero tutelas de urgência." Veja-se a singeleza do Codice di Procedura Civile Italiano (este que vimos ainda estar em vigor) artigo 700, em capítulo que trata de ações cautelares: "(...) Chi ha fondato motivo di temere che durante il tempo occorrente...

...Civil: Uma visão geral do novo CPC", que tem como coordenadores José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui) Curso de inglês Cansado de saber que inglês é importante para a sua vida, mas ainda assim não conseguiu aprender? Não se preocupe, a Target English, Inglês Instrumental tem a solução! Metodologia exclusiva que mistura o modo como o aluno aprende mais facilmente junto com o tipo de inteligência em destaque que esse aluno possui. Potencializando assim o seu aprendizado, diminuindo o tempo de curso e evasão das aulas. Aqui as...

...duração "Uma visão Geral do novo CPC", com a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica e a participação de Daniel Penteado Castro, Luis Eduardo Simardi Fernandes, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera. No curso são abordados temas relacionados à aplicação prática do Código após um ano de sua vigência, assim como as novas tendências nos tribunais superiores. As aulas serão entre os dias 1º e 2/9 (sexta e sábado). Inscreva-se. (Clique aqui) Conflitos O CEU-IICS Escola de Direito oferece a disciplina "Soluções Jurídicas de Conflitos". O curso aborda meios...

...duração "Uma visão Geral do novo CPC", com a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica e a participação de Daniel Penteado Castro, Luis Eduardo Simardi Fernandes e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera. No curso são abordados temas relacionados à aplicação prática do Código após um ano de sua vigência, assim como as novas tendências nos tribunais superiores. As aulas serão entre os dias 1º e 2/9 (sexta e sábado). Inscreva-se. (Clique aqui) Inovação na Justiça O grande desafio da Justiça brasileira, atualmente, é a gestão e solução para os mais de 102 milhões de...

...duração "Uma visão Geral do novo CPC", com a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica e a participação de Daniel Penteado Castro, Luis Eduardo Simardi Fernandes e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera. No curso serão abordados temas relacionados à aplicação prática do Código após um ano de sua vigência, assim como as novas tendências nos tribunais superiores. As aulas serão nos dias 1º e 2/9. Inscreva-se. (Clique aqui) Fazenda Pública De 21 a 24/8, a AASP promove o curso "A Advocacia Envolvendo a Fazenda Pública sob a luz do Novo CPC", em SP. Concorra a uma...

...Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação dos professores José Roberto dos Santos Bedaque e Rogerio Mollica, coordenadores da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, e do professor Daniel Penteado Castro. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia", com a coautoria de Thays Leite Toschi, do escritório Siqueira Castro Advogados. No artigo...

...a "III Maratona do CPC", na AASP. Cândido Rangel Dinamarco, José Roberto dos Santos Bedaque, Pedro da Silva Dinamarco, Bruno Vasconcelos Lopes, Clarisse Lara Leite, Maurício Giannico e Lia Carolina Cintra, sócios do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, estão entre os palestrantes do evento. Na ocasião, acontece o lançamento dos volumes II (Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes), VII (José Rogério Cruz e Tucci - 2ª ed.), IX (João Francisco Naves da Fonseca), XV (Humberto Theodoro Junior), XX (Luis Guilherme Aidar Bondioli - 2ª ed.) e XXI (Fernando Fontoura da Silva...

...As aulas ocorrem entre os dias 2 e 3/6, sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogerio Mollica. Inscreva-se. (Clique aqui) Escrevente Técnico Judiciário Para aqueles que estão concorrendo à vaga de Escrevente Técnico Judiciário do Concurso TJ/SP 2017, ler e analisar o edital é fundamental para a aprovação. Por isso, o IOB Concursos listou os principais pontos para você não perder nenhum detalhe. (Clique aqui) Congresso O "VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito...

...da especialização em Direito Processual Civil, coordenado por José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica, que pode ser cursado isoladamente. Nesse módulo, ministrarão aula Lia Carolina Batista Cintra, William Santos Ferreira, Ronaldo Vasconcelos e Fernanda Tartuce, entre outros. As aulas começam hoje. Inscreva-se. (Clique aqui) Direito Empresarial O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para a pós em Direito Empresarial, com aulas durante a semana e turmas aos sábados. O curso visa oferecer aos alunos habilidades...

...para a aula aberta com os professores Teresa Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, sobre o tema "Balanço de 1 ano de vigência do novo CPC", que será realizado hoje, dia 8/3, a partir das 19h. A aula faz parte do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil e tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui) Gestão de riscos e complicance As questões regulatórias e a suspeita ou ocorrência de fraudes externas estiveram entre os riscos mais frequentes com os quais as empresas tiveram de lidar nos últimos anos. Com isso, a gestão de controles internos se tornou...

...para a aula aberta com os professores Tereza Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, sobre o tema "Balanço de 1 ano de vigência do novo CPC", que será realizado dia 8/3, a partir das 19h. A aula faz parte do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil" e tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)Gestão Jurídica Corporativa As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio Departamento Jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. O...

...uma aula aberta sobre as "Inovações do Novo CPC". Participam José Roberto dos Santos Bedaque, um dos coordenadores do curso de especialização em Direito Processual Civil da instituição, e Cândido Rangel Dinamarco, ambos do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui) Advogados, CEOs e diretores de empresas vão se reunir dia 16/5 para discutir os rumos das operações de fusões e aquisições no setor de saúde do país. Organizado pelo Banco Modal e TozziniFreire Advogados, o evento será realizado em SP, na sede da banca, das 8h30 às 18h30. Manuela Moura,...

...desenvolvida em processo autônomo ou não). Destarte, segundo José Roberto dos Santos Bedaque2, o legislador não somente assegurou o acesso ao meio estatal de solução de conflitos, muito mais que isso, garantiu a todos o acesso à ordem jurídica justa, com o fito de que o jurisdicionado pudesse valer-se de mecanismos para a satisfação do direito. Portanto, todos têm a garantia de ação, não a certeza ou probabilidade de obter reconhecido o direito, mas, sobretudo, a garantia de poder contar com um instrumento adequado para o alcance de um objetivo. Em outras palavras, a Constituição...

...Processo Civil" é o tema desse ano. A palestra será proferida por José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui) Escrituração A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal do Imposto sobre a renda", dia 17/3, em SP. (Clique aqui) Garantias No dia 18/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Reais", em SP. (Clique aqui) Sindicância A Editora Lex promove o curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", dias 23 e 24/3, em SP. (Clique aqui)...

...Tereza Arruda Alvim Wambier, Paulo César Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas. Representando a Câmara : Paulo Henrique Lucon, Luiz Henrique Volpe Camargo, Fredie Didier, Leonardo Carneiro da Cunha, Antonio Carlos Marcato. Judiciário bandeirante O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, defende hoje, na ALESP, PLs de interesse da Corte. PLC 56/13 : nível universitário para Oficiais de Justiça ; PLC 12/14 : transformação do cargo de Agente Administrativo em Escrevente Técnico Judiciário ; PLC 30/13 : recomposição do índice da Perda...

...Theodoro Jr., Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro), lastreada no Ato do Presidente do Senado Federal 379 de 2009: "Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito". Os principais objetivos da reforma, na importante visão da comissão de juristas, foram: "...poder-se-ia...

... Por fim, mas não menos importante, Arruda Alvim, Bruno Dantas, José Roberto dos Santos Bedaque, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Arruda Alvim Wambier asseveram que o novo CPC "se enquadra bem nos anseios revelados pelas manifestações de junho". (Clique aqui) Porandubas políticas A terceirização - ameaçada por uma visão enviesada da CUT e míope do governo, ameaçada por interesses financeiros e por manobras para evitar avanços no mercado de trabalho - é o tema debatido por Gaudêncio Torquato na coluna de hoje. Não perca. (Clique aqui) Migas 1 - CNJ determina que TJ/RJ...

...justiça, mais especificamente por meio do instrumento processo, José Roberto dos Santos Bedaque defende que: "...para conferir ao processo a natureza de instrumento efetivo de acesso à justiça, não basta assegurar o ingresso em juízo, isto é, a mera possibilidade de utilização desse método de solução de litígios. Exige-se a efetividade da proteção judicial e da ordem constitucional. Trata-se do acesso à ordem jurídica justa mediante a tutela jurisdicional, a que se refere prestigiosa doutrina nacional" [5] . Por sua vez, José Afonso da Silva, sustenta que acesso à justiça é uma...

...autor que tem razão e beneficiar o réu que não a tem". Aliás, como pondera José Roberto dos Santos Bedaque: "tanto o direito à efetividade do processo quanto o direito à segurança jurídica têm natureza constitucional, pois podem ser extraídos do conjunto de regras que estabelecem o modelo processual brasileiro na Constituição. E ambos se apresentam frequentemente incompatíveis, pois a segurança pressupõe cognição exauriente e contraditório pleno, o que requer tempo. A efetividade do processo, por seu turno, pode estar ligada à rapidez, pois é comum verificarem-se situações em que a...

...Theodoro Jr., Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro), lastreada no Ato do Presidente do Senado Federal 379 de 2009: "Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito". Os principais objetivos da reforma, na importante visão da comissão de juristas, foram: "...poder-se-ia...

...do processo, quando prescindível a instrução processual (cf. José Roberto dos Santos Bedaque, Efetividade do Processo e Técnica Processual, 2a ed., Malheiros, p. 32/34), e atendendo a garantia constitucional de razoável duração do processo (artigo 5o, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). II. DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA SENTENÇA Não prospera a restrição dos efeitos do decisum aos "limites da competência territorial do órgão prolator". Anote-se, nesse ponto, que não se confundem competência territorial com eficácia subjetiva da coisa julgada material. Ao passo que a competência...

...aprovada com louvor por Cassio Scarpinella Bueno (orientador), José Roberto dos Santos Bedaque, Araken de Assis, Sérgio Shimura e William dos Santos Ferreira. Mestres Os advogados Luiz Felipe Perrone dos Reis e Denise Leonardi dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, obtiveram título de mestres em Direito Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto com as dissertações "Efetividade na liquidação de sentença no Direito Processual Coletivo" (clique aqui) e "A representação adequada como uma das condições da ação coletiva" (clique aqui)....

...curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque. As inscrições para a aula inaugural com Gilmar Mendes, hoje, podem ser feitas gratuitamente. (Clique aqui) Execução De 8 a 17/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Aspectos Legais e Práticos da Execução Penal", em SP. (Clique aqui) Compliance O "Curso sobre Compliance Jurídico" realizado pelo Forum Cebefi acontece no dia 9/5, em SP. (Clique aqui) Código Comercial A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará "Ciclo...

...curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque. As inscrições para a aula inaugural com Gilmar Mendes, no dia 7/5, podem ser feitas gratuitamente. (Clique aqui) Evento O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento em que abordará o tema "The impact of the jobs act for brazilian issuers" no dia 9/5, a partir das 9h. Com palestras de Scott Cutler, Executive Vice President and Co-Head of U.S. Listings and Cash Execution at NYSE Euronext e Mathias Von Bernuth, Partner in Shearman & Sterling's São Paulo...

...curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. As aulas começam no dia 7/5. (Clique aqui) Inglês O curso "Inglês Jurídico", promovido pela Target English, terá início de novas turmas nos dias 5, 7 e 8/5, em SP. (Clique aqui) Compliance O "Curso sobre Compliance Jurídico", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 9/5, em SP. (Clique aqui) Workshop No dia 11/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em...

...curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. As aulas começam no dia 7/5. (Clique aqui) Os caminhos de San Tiago Dantas Hoje, a partir das 20h30, o advogado Pierre Moreau, da Casa do Saber, receberá o embaixador Marcílio Marques Moreira e o ex-ministro da Justiça José Gregori para uma conversa sobre a vida e obra do jornalista, advogado, professor e político San Tiago Dantas. Civil Amanhã, às 17h, acontecerá o "I Painel Jurídico da Esmesc de Blumenau". O assunto do...

...2012 Adalberto Salgado Júnior Cândido Rangel DinamarcoOAB-SP n. 91.537 José Roberto dos Santos BedaqueOAB-SP n. 309.099 Maurício GiannicoOAB-SP n. 172.514 Tarcisio Silvio BeraldoOAB/SP n. 33.274 Cândido da Silva DinamarcoOAB/SP n. 102.090 Samuel Mezzalira OAB-SP 257-984 1 '- ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Os principios Informadores do Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, in Aspectos atuais do Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, pp. 263-270. 2 STEPHEN ROSS, RANDOLPH WESTERFIFU) e JEFFREY JAFFE, Admirnsiraçöo Financeira, Traduçào de ANTONIO ZORATO SANVfCENTE, pp....

...relacionamento. Mencionando esta relação entre os homens, José Roberto dos Santos Bedaque, nos primeiros parágrafos de sua obra "Direito e Processo", esclarece o meio de convívio entre os membros de uma sociedade: "A vida em sociedade implica, necessariamente, a existência de relações entre seus membros. As pessoas mantem umas com as outras relacionamentos de várias espécies e de natureza diversa. Imagine-se o leitor no seio de sua família, no âmbito de seus negócios ou da atividade profissional que exerce. Pense no convívio com seu grupo de amigos e com os adeptos de sua...

...do Juiz" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 191p.), de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui)   Sexta - 3/2/12 Circus Adauto Suannes Um desafio entre repentistas é apresentado no pelo colunista, exaltando a literatura de cordel. (Clique aqui)

...do Juiz" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 191p.), de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "STF - Do autoritarismo à democracia" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - coleção FGV Direito Rio - 186p.), de Fabiana Luci de Oliveira, vai para Fabiane de Souza Gonçalves, advogada da Schulz S.A., de Joinville/SC. (Clique aqui) ____________ Bom fim de semana ! ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique...

... autoria do consagrado processualista do Largo de São Francisco José Roberto dos Santos Bedaque. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e dê mais um clique ao final da página para concorrer ao exemplar oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. HaiaO advogado Roberto de Figueiredo Caldas, do escritório Alino & Roberto e Advogados, participa de julgamentos na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. (Clique aqui) Os Legais Dr. Napô está tranquilo no escritório... mas na sua casa o serviço está pegando fogo. (Clique aqui)De olho Aproveite o início do ano jurídico e renove-se profissionalmente....

...e dos advogados na aplicação da lei aos litígios emergentes". 5   José Roberto dos Santos Bedaque, mencionando referido princípio, ensina o que seria a publicidade de um ato judicial, pelo qual podemos concluir que, no mínimo, deve-se abrir possibilidade das partes participarem presencialmente. Transcreva-se:   "Com relação à garantia da publicidade dos atos processuais (CF, art. 93, IX), também não se pode excluir que determinado ato processual praticado sem observá-la atinja os objetivos desejados. Imagine-se audiência realizada a portas fechadas, versando o processo sobre...

...condenatória, por incrível que possa parecer, é, como observa José Roberto dos Santos Bedaque, a menos completa, pois não dá solução definitiva ao episódio da vida que se tornou controvertido. Sua utilidade prática, na maioria das vezes, fica na dependência de sucessivo processo -o de natureza satisfativa consubstanciado na tutela executiva, visto que nem sempre o acatamento do direito precedentemente declarado se faz de modo espontâneo.20 Ora, essa peculiaridade do sistema processual acarreta inexorável demora para que o litigante vitorioso possa obter o bem de vida que o...

...convidaram um importante nome do Direito para integrar a equipe : José Roberto dos Santos Bedaque, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e desembargador aposentado do TJ/SP. Além disso, o advogado Tarcisio Silvio Beraldo, que já atuava como sócio, recebeu o convite para que seu nome também passasse a assinar a nova identidade do escritório. (Clique aqui) CNJ Na sessão de ontem, o CNJ aprovou três resoluções. Uma delas refere-se à questão da simetria entre o MP e a magistratura. (Clique aqui) Vestimenta Por entender que os tribunais possuem...

...ligadas à reestruturação de dívidas. José Roberto dos Santos Bedaque José Roberto dos Santos Bedaque é desembargador aposentado do TJ/SP. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade de Taubaté, em 1977, mestre e doutor em Direito pela USP, em 1994 e 1998, respectivamente. Bedaque é professor titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP desde 2006, tendo sob sua responsabilidade o ensino em níveis de graduação e de pós-graduação de Direito Processual, assim como proferir palestras em todo o Brasil. Nascido em...

...artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. É o que propugna José Roberto dos Santos Bedaque: O § 3º limita-se a estabelecer regras para os honorários em sentença condenatória. Como as tutelas podem ser de outra natureza (declaratórias, constitutivas, executivas e cautelares), necessário regular também essas situações, pois insuficiente o critério adotado para as condenatórias. Daí o § 4º, segundo o qual, se não houver condenação, os honorários serão arbitrados pelo julgador em função das especificidades da situação. É o julgamento por eqüidade, mediante o qual se pretende...

...integrante da Comissão de Reforma do CPC (clique aqui), desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, que, na ocasião, representou o presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Bedaque agradeceu a oportunidade de fazer parte do projeto. "Como representante do Tribunal de Justiça estou muito honrado em ter participado desse trabalho. Como integrante da comissão, sinto-me extremamente recompensado". Além do desembargador Bedaque, formaram a mesa os senadores Valter Pereira e Eduardo Suplicy; o promotor de Justiça e assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de...

...do processo, quando prescindível a instrução processual (cf. José Roberto dos Santos Bedaque, Efetividade do Processo e Técnica Processual, 2a ed., Malheiros, p. 32/34), e atendendo a garantia constitucional de razoável duração do processo (artigo 5o, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). I - MATÉRIA VEICULADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2003 A pretensão do demandante à obtenção de tutela jurisdicional voltada à reparação por danos morais eventualmente experimentados por conta da matéria veiculada em 4 de novembro de 2003 encontra-se irremediavelmente extinta, em razão da...

Foi realizada na última sexta-feira, 28/5, a solenidade de posse dos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na magistratura....

MIGALHAS nº 2.388

A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que será encaminhada à Presidência da República para a indicação do novo integrante do tribunal....

O Pleno do STJ escolhe hoje a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos TJs que concorrem à vaga da ministra aposentada Denise Arruda. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos, a maioria absoluta dos 33 ministros do Tribunal....

MIGALHAS nº 2.386

Em contato mantido entre o ministro do STJ Luiz Fux e o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, ficou definido que o TJ será a sede, na região Sul, da audiência pública que debaterá a reforma do CPC....

Foi realizada na última sexta-feira, no Salão Ministro Costa Manso do TJ/SP, a 5ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo CPC....

MIGALHAS nº 2.353

O TJ/SP divulgou ontem, 24/3, a lista de candidatos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura. No concurso, que teve mais de 11 mil inscritos, foram aprovados apenas noventa candidatos, e a candidata Ana Rita de Figueiredo Nery, de apenas 27 anos foi a primeira colocada na classificação geral....

Belo Horizonte recebeu no dia 26/2, a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo CPC. O objetivo foi recolher sugestões da população mineira para enriquecer o trabalho da Comissão, que deve ser apresentado ainda neste semestre para a apreciação das duas casas do Congresso Nacional....

Na próxima sexta-feira, 26/2, às 9h, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo CPC fará a sua primeira audiência pública, no auditório do Anexo I do TJ/MG (r. Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte). A entrada é franca....

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de CPC aprovou ontem, 30/11, a proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação....

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo CPC vai realizar hoje a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho. A reunião está marcada para começar às 13h na sala de reuniões do Interlegis, no Senado Federal....

MIGALHAS nº 2.277

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de CPC deverá ser instalada hoje, 14/10, na sala de audiências da Presidência do Senado. Criada em setembro por ato do presidente José Sarney, a comissão terá 180 dias, contados a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto....

MIGALHAS nº 2.245

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora do exemplar da obra "A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova" (Editora GZ - 130 p.), escrito e gentilmente oferecido pela advogada Suzana Santi Cremasco, sócia fundadora do escritório SSC Advocacia e Consultoria.Sobre a obra : Publicado pela Editora GZ, o livro é fruto da dissertação de mestrado defendida|Publicado pela Editora G pela autora perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em outubro de 2007, e com a qual foi aprovada, com louvor, por ...

A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional....

As leis processuais se prestam a orientar os operadores do Direito em sua atuação concreta, possibilitando que se trilhe um caminho ordenado e apto à consecução da pacificação social, mediante a tempestiva concessão de tutela jurisdicional a quem necessite....

MIGALHAS nº 1.769

Com o advento da nova lei n°. 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, dando outras providências, os operadores do direito se depararam com uma nova sistemática de efetivação da execução de títulos executivos judiciais, até então, não empregada genericamente no sistema processual civil brasileiro, ao menos, no que diz respeito à busca da satisfação do direito material consignado em decisões jurisdicionais definitivas que dispunham sobre a condenação de alguém a pagar quanti...