terça-feira, 19 de novembro de 2024

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José Renato Martins

Migalheiro desde agosto/2017.

Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de outubro de 2018

O novo delito de importunação sexual: um avanço relativo

A prática de ato libidinoso contra alguém, havendo ou não violência ou grave ameaça, tipifica o novo delito de importunação sexual, de modo que as penas de reclusão de um a cinco anos alcançarão o agente independentemente do modus operandi e da idade da vítima.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de agosto de 2017

O Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um julgamento constitucional: a conduta de dar um "beijo lascivo" em criança deve ser considerada delito de estupro de vulnerável?

Conforme Informativo do STF 870, a 1ª Turma da Suprema Corte iniciou julgamento de habeas corpus de caso relativo ao delito de estupro de vulnerável, cuja conduta típica se consubstanciou no chamado "beijo lascivo".
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de agosto de 2017

"Sextorsão" e "estupro virtual": os perigos de uma decisão judicial equivocada

Não podemos esquecer que o delito de estupro é considerado crime hediondo (art. 1º, V, lei 8.072/90) e inafiançável, cuja pena privativa de liberdade, na hipótese de condenação penal, varia entre seis e dez anos de reclusão.