segunda-feira, 18 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.981

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José Maria da Costa

Migalheiro desde setembro/2004.

Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Primeiro colocado no concurso de ingresso na Magistratura paulista. Autor dos livros "Código Florestal Comentado", "Solo Criado" e "Manual de Redação Jurídica", além de dezenas de artigos jurídicos. Integrou a equipe que assessorou o Deputado Aldo Rebelo e o Deputado Paulo Piau, relatores do Projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o primeiro no início de tramitação e o segundo quando o projeto voltou do Senado.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de março de 2022

Ciência ou panfleto?

José Maria da Costa
O intento inicial do escopo deste artigo é defender ferrenhamente o Código Florestal de 2012 na condição de lei regularmente aprovada pelo Congresso e com vigência plena e aplicação assegurada, sobretudo após sua consolidação pelo julgamento das ADIs ajuizadas contra ele.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Retroatividade do Código Florestal de 2012 e tema 1.062 do STJ

José Maria da Costa
Quando do julgamento do referido processo afetado ao rito dos recursos repetitivos, se estabeleça efetivamente, por definição pretoriana superior e vinculativa, a possibilidade de retroação das normas do Código Florestal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de julho de 2021

Direito Ambiental versus Código Florestal

José Maria da Costa
Em sua seara de abrangência, o Direito Ambiental abarca um alargado campo e, em seu amplo objeto, tem por escopo o estudo das relações do homem com a natureza considerada em sua vastidão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de junho de 2021

Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal

José Maria da Costa
Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de maio de 2014

A simplificação das obras literárias

José Maria da Costa
O mecanismo de intervenção na obra literária de Machado de Assis, tal como pretende o MinC, com alteração de sua estruturação sintática ou vocabular, não parece trazer benefícios maiores nem contribuição adequada ao mundo literário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de outubro de 2012

Aplicação do Código Florestal de 2012: Judiciário paulista sai na frente

José Maria da Costa
Desde logo, esse Tribunal permite a ilação de premissas de exegese, como a constitucionalidade do Código, a imediata aplicação de suas regras e a incidência sobre os feitos judiciais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de junho de 2012

Art. 1º do código florestal de 2012 – por que excluir os princípios

José Maria da Costa
O advogado defende a exclusão de princípios no art. 1º do CF, mantendo uma proposta simples de modo a "aniquilar significativas linhas do cipoal interpretativo com que alguns tentarão inviabilizar a aplicação do Código".
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de março de 2012

A votação do Código Florestal e o princípio da precaução

Evaristo Eduardo de Miranda e José Maria da Costa
A questão principal do embate está nas atividades agrícolas consolidadadas em APPs - áreas de preservação permanente. Se o novo Código for aprovado, dezenas de milhões de hectares de terras agrícolas ficarão na ilegalidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de junho de 2009

As leis de Saulo Ramos

José Maria da Costa
Fazer leis é atribuição do Legislativo e, às vezes, do Executivo. O nosso homenageado, Saulo Ramos, foi Consultor-Geral da República e, depois, Ministro da Justiça durante o Governo do Presidente Sarney (1985-1990). Nessas funções, teve oportunidade de também legislar.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de setembro de 2004

Justiça alternativa é retrocesso

José Maria da Costa
Nos últimos dias, os meios de comunicação noticiaram, em amplos espaços, que um juiz, contrariando a letra da lei, decidiu em sentido a ela integralmente oposto, não despejando pessoa, ao que consta, pobre e necessitada, justificando seu ato com a função social do Direito.