segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006Liminar impede ANS de fazer transferência compulsória de carteira de plano de saúde
Liminar impede ANS de fazer transferência compulsória de carteira de plano de saúde
Uma liminar concedida pelo TRF da 2º Região impediu que a ANS fizesse a transferência compulsória da carteira de beneficiários de plano de saúde da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia – CAAB. De acordo com a resolução Normativa nº 100, as operadoras com registro provisório que não cumpriram no prazo estabelecido as novas normas da ANS não poderiam mais atuar; e a carteira de clientes seria transferida para outra operadora.
Segundo o advogado José Luiz Toro da Silva, que represen...