José Lucio Munhoz

...comentada por juízes do trabalho: artigo por artigo. Daniela Lisbôa, José Lúcio Munhoz, organizadores. São Paulo: LTr, 2018, p. 250.12 Clique aqui. acessado em 18/10/201813 Clique aqui. acessado em 18/10/2018. 14 Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. Coordenadores Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo. 1. Ed. São Paulo: Expressão Popular. 2017, p. 376. 15 VIANA, Márcio Túlio. Para entender a terceirização. 3. Ed. São Paulo: LTr, 2017, p. 98. ___________________ AGUIAR JúNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de...

...jurídica no TRF, decide CNJ. No fim de junho de 2013, o conselheiro José Lucio Munhoz concedeu liminar exonerando a procuradora do cargo na 2ª região. Logo depois, judicializada a questão, o ministro Gilmar Mendes permitiu o retorno da procuradora ao cargo, pois "a seguir o raciocínio contido na decisão impugnada, todos seriam suspeitos a priori, levando-se a concluir pela supressão de qualquer assessoria, o que não se coaduna com o sentido da função administrativa e da própria legislação e Constituição, que se pauta pela diretriz da confiança (limitada e controlada) nos servidores...

...oportunidade do tribunal. Em junho do ano passado, o conselheiro José Lucio Munhoz havia determinado em caráter liminar a exoneração da procuradora do cargo de assessora jurídica. O escritório Medina Osório Advogados ajuizou no MS no Supremo, em favor da AJUFE, para suspender os efeitos da liminar do conselheiro José Luiz Munhoz. O ministro Gilmar Mendes permitiu o retorno da procuradora ao cargo, pois "a seguir o raciocínio contido na decisão impugnada, todos seriam suspeitos a priori, levando-se a concluir pela supressão de qualquer assessoria, o que não se coaduna com o...

...especial na fiscalização dos serviços de secretaria. Em seu voto, José Lucio Munhoz defendeu a revisão da decisão do TJ/DF, porém sugeriu a aplicação da pena de advertência e não de censura, como foi pedido pelo MP. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes. Fonte: CNJ

...terminam os mandatos dos conselheiros José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz. E dia 15 a despedida é do conselheiro Jefferson Kravchychyn. A propósito, na última sessão realizada, em junho, o Conselho se despediu do conselheiro Jorge Hélio, que cumpriu o mandato num dos assentos reservados à OAB. Foi, indubitavelmente, um dos melhores conselheiros da curta, porém movimentada, história do órgão. Suas intervenções, sempre muito perspicazes, eram não raro carregadas com a saudável indignação que deve existir nos homens do Direito. Metas JT/SP condena Schincariol ao pagamento...

...centenas de diárias pagas pelos cofres públicos". O conselheiro José Lúcio Munhoz, do CNJ, intimou o TRE para que se pronuncie sobre o caso. (Processo : 0003983-80.2013.2.00.0000) Novo Apoiador A maior vitrine jurídica do Brasil, os Apoiadores de Migalhas, passa a contar a partir de hoje com mais uma banca : Braga & Moreno Consultores e Advogados. O escritório, especializado em Direito Tributário, é composto por uma equipe com sólida formação e prestação de serviços diferenciados, que combinam aspectos jurídicos com práticas contábeis. Com mais de duas décadas de experiência e...

...direito." V. Balaguer Investidura No fim de junho, o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar exonerando procuradora da Fazenda do cargo de assessora no TRF da 2ª região. Para o conselheiro, a isenção da procuradora estaria comprometida em razão do cargo (clique aqui). Na última sexta, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar permitindo o retorno da procuradora ao cargo, pois "a seguir o raciocínio contido na decisão impugnada, todos seriam suspeitos a priori, levando-se a concluir pela supressão de qualquer assessoria, o que não se coaduna com o sentido da função...

...TRF da 2ª região. A liminar suspende a decisão do conselheiro José Lúcio Munhoz, do CNJ, que determinou o afastamento dos procuradores que atuam em gabinetes de juízes no TRF até análise do mérito do caso. Mendes considerou que a decisão do CNJ criou uma instabilidade institucional para o TRF: "A seguir o raciocínio contido na decisão impugnada, todos seriam suspeitos a priori, levando-se a concluir pela supressão de qualquer assessoria, o que não se coaduna com o sentido da função administrativa e da própria legislação e Constituição, que se pauta pela diretriz da confiança...

...98, § 2º, da Constituição Federal", afirmou. O conselheiro José Lucio Munhoz, relator, determinou, então, que o TJ/SP informe quais previdências estão sendo tomadas com relação ao tema em questão. Pedido de providência: 00030301920132000000

...ordinária do semestre, que ocorreu em 28 de junho. O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão, explicou que as ideias foram coletadas em encontros promovidos nas cinco regiões brasileiras ao longo do ano passado. A proposição final foi consolidada no último dia 18 de junho, em um seminário realizado em Brasília/DF e do qual participaram juízes de todos os segmentos da Justiça. As sugestões atendem quatro eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça: o Papel das Escolas da...

...(lei 10.826/03). Em razão da amplitude do tema, o conselheiro José Lucio Munhoz, relator, determinou a intimação do TRF da 3ª região, assim como de todos os TRTs e TJs dos Estados e do DF, para que informassem sobre a concessão de armas de fogo para seus servidores que estivessem em desconformidade com a lei 10.826/03. O PCA fora protocolado no CNJ em agosto de 2011. No entanto, em julho do ano passado, ainda no decorrer do procedimento, o Estatuto do Desarmamento sofreu alterações. "No curso da apreciação das manifestações colacionadas aos autos, foi editada a lei 12.694/2012,...

...autoritarismo. Investidura - I Um dia após o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, conceder liminar exonerando procuradora da Fazendo do cargo de assessora do TRF da 2ª região, o conselheiro Wellington Cabral pediu vista. Aliás, inusitada vista, pois se trata de mera ratificação da liminar. Com isso, até a apreciação da liminar, mutatis mutandis, a liminar está mantida (clique aqui). Investidura - II Antes do pedido de vista no tormentoso caso, o ministro JB e os conselheiros Neves Amorim e Guilherme Calmon chegaram a questionar as justificativas apresentadas por Munhoz ao...

...foi ratificada pela maioria do plenário e apenas o conselheiro José Lucio Munhoz foi vencido. A suspensão da restrição imposta pelo TRT da 8ª região vai vigorar até que o CNJ julgue o mérito da questão. A decisão plenária foi tomada em análise de procedimento de controle administrativo, protocolado pela seccional da OAB do PA. Processo: 0003238-03.2013.2.00.0000

...ratificação da cautela. Brasília, 25 de junho de 2013.   Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Relator

...em TRF. OAB/RJ pleiteou liminar, concedida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, determinando que o TRF da 2ª região exonere a procuradora e a devolva ao órgão de origem. (Clique aqui) Conto de fadas ? 8ª turma do TST nega indenização à bancária demitida por instituição financeira. Segundo a trabalhadora, seu superior teria falado aos demais funcionários que fez questão de dispensá-la fantasiada de fada, no dia de festa comemorativa da empresa, para que se lembrasse do fato pelo resto de sua vida, tendo acrescentado que aquela era uma lição para todos os presentes. (Clique aqui)...

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões....

...desembargador do TRT 9ª região, Ney José de Freitas, o juiz José Lúcio Munhoz, da 3ª vara do Trabalho de Blumenau/SC e a mais recente indicada, ministra Maria Cristina Peduzzi do TST que assumirá a vaga antes ocupada pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Os novos membros deverão tomar posse em agosto de 2013.

...acompanhado pelos demais conselheiros, sendo vencido o relator, conselheiro José Lucio Munhoz. Processo: 0001814-57.2012.2.00.000

...tribunais brasileiros. Prevaleceu o entendimento do conselheiro José Lucio Munhoz, relator da consulta, que afirmou, em seu voto, que o requisito não atende ao rol de hipóteses que impedem as designações. A consulta foi do TRE/ES, que alegou que, ao realizar busca no site da JT, verificou a existência de duas certidões: a CNDT - Certidão Negativa de Débito Trabalho e a CEAT - Certidão Negativa de Ações Trabalhistas. O tribunal argumentou que os documentos "a priori, não guardam correlação com os crimes destacados nos artigos 1º e 2º da Resolução". Por esse motivo, decidiu...

...aplicada contra ele a pena de advertência. O conselheiro José Lucio Munhoz, por sua vez, inaugurou a divergência ao defender que o juiz, em função da gravidade de seus atos, fosse punido de forma mais severa, com a aposentadoria compulsória. "Foram cometidas falhas gravíssimas e de modo repetitivo, em três processos judiciais. Liberaram-se valores em elevadas quantias sem qualquer cuidado e sem observância dos requisitos legais. Diante de tantas falhas, custo acreditar que tenham sido fruto de mera negligência. E, mesmo que fosse negligência, a situação repetitiva e sem...

...vencidos os conselheiros Neves Amorim, Ney Freitas, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Revisão disciplinar: 0005579-07.2010.2.00.0000 _____________

...exigido por algumas Cortes. O autor da proposta, conselheiro José Lucio Munhoz, se baseou em julgados do STJ que estabelecem a ilegalidade do prazo e se valeu ainda do parágrafo 3º da EC 47, que trata da aposentadoria dos magistrados. De acordo com os incisos primeiro e segundo do dispositivo, as exigências para a aposentadoria voluntária são 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, além de 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. O plenário reconheceu que a exigência prevista...

...Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Emmanoel Campelo. Presente, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Ângelo Cançado - Diretor-Tesoureiro. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República. Brasília, 11 de dezembro de 2012. Mariana Silva Campos Dutra Secretária Processual

...autora da ação. No julgamento, prevaleceu o voto do conselheiro José Lúcio Munhoz, para quem o juiz agiu dentro dos padrões da legalidade e de acordo com seu livre convencimento, princípio assegurado na lei orgânica da magistratura. Munhoz manifestou a divergência no processo, de relatoria do conselheiro Tourinho Neto, cujo voto proferido fora no sentido de substituir a pena de censura pela de advertência. Na avaliação de Munhoz, o magistrado capixaba não cometeu infração alguma, decidindo o caso nos exatos limites da lei. O juiz foi alvo de processo administrativo disciplinar em...

...na remuneração dos professores; entre outros", disse o conselheiro José Lúcio Munhoz. A resolução anterior era criticada pelas escolas judiciais, pois entendiam que, em alguns pontos, a norma subtraía suas competências constitucionais.

...Carlos Alberto, Neves Amorim, Tourinho Neto, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn e Emmanoel Campelo. Presentes o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior. Manifestaram-se oralmente o Advogado da União, Roberto Eduardo Ventura Giffoni e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior. Brasília, 23 de outubro de 2012. Mariana Silva Campos...

...pauta para ratificação da presente liminar. Brasília, 18 de outubro de 2012. JOSÉ LUCIO MUNHOZ

...aqui) Concurso do TRF da 3ª região, a novela O conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar ontem suspendendo a realização das provas de sentença do concurso para juiz Federal substituto do TRF da 3ª região. As provas estavam previstas para os próximos dias 20 e 21 (este fim de semana !). Para o conselheiro, a comissão organizadora do concurso não respeitou o prazo mínimo de 15 dias que deve ser estabelecido entre a convocação dos candidatos e a data da realização de novos exames. (Clique aqui) A propósito Acerca da nota anterior, as provas de sentença foram...

...10 casos são remanescentes da sessão anterior. O conselheiro José Lúcio Munhoz é o relator de proposta de resolução para regulamentar o pagamento de passivos a servidores e magistrados. O conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha pode apresentar relatório sobre a concorrência realizada pelo TJ/PR para construção de fórum na região metropolitana de Curitiba. O relator concedeu liminar suspendendo a assinatura do contrato com a empresa declarada vencedora. Entre os novos itens, há uma proposta de resolução, relatada pelo conselheiro Bruno Dantas, para estabelecer regras para...

...exclusividade. (Clique aqui) Carga rápida - I O conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar para garantir aos advogados do AC o direito de obtenção de cópias de quaisquer processos que não corram em sigilo de Justiça, independente de procuração. (Clique aqui) Carga rápida - II Veja quais Estados permitem aos advogados não constituídos nos autos a retirada de processos das unidades judiciárias por determinado período. (Clique aqui) Custas CNJ incorpora mais de 300 sugestões de aperfeiçoamento ao texto do PL de padronização das custas judiciais, que será levado ao...

...providências feito pelo Conselho Federal da OAB, o conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz concedeu liminar para garantir aos advogados do AC o direito de obtenção de cópias de quaisquer processos que não corram em sigilo de Justiça, independente de procuração. A solicitação é decorrente de ato praticado pelo juízo da comarca de Cruzeiro do Sul, que exige do advogado petição fundamentada para carga rápida de processos. O conselheiro Munhoz acredita que não se pode exigir do advogado procedimento ou requisito especial para o exercício do direito previsto legalmente. "Exigir do...

...respectivamente, pelos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lúcio Munhoz; CONSIDERANDO o exposto e decidido nos autos do Processo nº 2011/25568 - DICOGE 2.1; RESOLVE: Artigo 1º - Os subitens 91.2, 91.3, 91.4 e 91.5, do item 91, do Capítulo II, Tomo 1, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passarão a ter a seguinte redação: "91.2. Para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de...

...OAB/SP obteve junto ao CNJ liminar concedida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, relator de pedido feito pela Seccional paulista, suspendendo o provimento da Corregedoria Geral de Justiça até o julgamento de mérito da representação. Em seu voto, o conselheiro justificou que o artigo 7º, inciso XIII, da lei 8.906 (Estatuto da Advocacia), garante ao advogado examinar e ter cópias dos autos mesmo sem a procuração. Na recente inicial encaminhada ao CNJ, o presidente em exercício da OAB/SP alegou que a carga de autos não depende de apreciação jurisdicional : "a carga de autos não está...

...representação encaminhada ao CNJ - afirmou que a decisão do conselheiro José Lucio Munhoz, restitui um direito fundamental do exercício profissional, já reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça. "Os advogados e estagiários, mesmo não constituídos nos autos, têm como prerrogativa profissional, prevista em lei, acesso aos autos, não podendo tal procedimento ficar sujeito à decisão do magistrado. Isso seria um retrocesso". Diante da liminar, Marcos da Costa enviará ofício ao corregedor geral de Justiça de SP, desembargador José Renato Nalini, solicitando a imediata suspensão do...

...de lei para viabilizar a revisão. Ao avaliar o pedido, o Conselheiro José Lúcio Munhoz entendeu que a edição de uma nota técnica não seria o instrumento adequado para o que era pretendido, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no Regimento Interno do CNJ, e sugeriu então a edição de uma recomendação do CNJ, sugestão que foi acolhida de forma unânime pelos conselheiros presentes.

...não foi alterada, apesar da anulação de parte da prova. O conselheiro José Lucio Munhoz, relator, considerou que o Tribunal não trouxe as justificativas necessárias para o esclarecimento das dúvidas suscitadas pelos candidatos em face dos procedimentos adotados pelo CESPE. Munhoz não acatou a versão do TJ/ES que atribuiu à entidade que auxiliou o Tribunal na realização do concurso a responsabilidade por corrigir a prova em questão e julgar os eventuais recursos dos concursandos. "É o Tribunal quem realiza o concurso e, portanto, o seu responsável em todos os aspectos, sendo os...

...entre cliente e advogados. Relator da consulta, o conselheiro José Lucio Munhoz, sugeriu que o Conselho emitisse uma recomendação genérica estabelecendo o procedimento a ser adotado, caso os magistrados avaliem que há abusividade nos contratos. Nesse caso, sugeriu o conselheiro, os juízes deveriam liberar os honorários, porém retendo o valor considerado excessivo e remeter o caso à OAB e ao MP. Seguindo o entendimento firmado no julgamento do pedido de providências, o Conselho julgou pela improcedência do pedido e rejeitou a sugestão de fazer recomendação aos juízes. "O plenário...

...de qualidade à sociedade brasileira", afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz, relator da proposta. Ele explicou que o texto final é resultado do trabalho iniciado em novembro do ano passado por uma comissão formada por representantes do CNJ e das escolas dos diferentes ramos da magistratura. A nova resolução também determina a obrigatoriedade de participação do magistrado nos cursos definidos pelas Escolas Nacionais, com a respectiva convocação e dispensa da atividade jurisdicional. O texto prevê ainda o reconhecimento das Escolas Judiciais como unidade gestora responsável, com...

...públicas para sanar esses problemas. Segundo o conselheiro José Lucio Munhoz, o projeto será lançado nas cinco regiões do país. Santa Catarina sediará o "I Encontro do Programa Valorização". Participarão do evento magistrados de todos os ramos da Justiça, também do Rio Grande do Sul e Paraná. Munhoz explicou que todos os anos chegam ao Judiciário cerca de 25 mi de novas ações judiciais e os magistrados são responsáveis pela publicação de aproximadamente 22 mi de sentenças, que resolvem conflitos, absolvem inocentes, condenam culpados, solucionam a guarda de filhos, protegem...

...A decisão se deu por 11 votos a 2, vencidos Reis de Paula e José Lúcio Munhoz. Processo: 0003999-05.2011.2.00.0000

...garantia da posse dos aprovados no concurso. Ela foi defendida por José Lúcio Munhoz, Carlos Alberto Reis de Paula, Sílvio Luís da Rocha e Ney Freitas. O conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto votou contra a manutenção da liminar. José Roberto Neves Amorim considerou-se impedido de votar, e José Guilherme Vasi Werner declarou sua suspeição. O conselheiro Jefferson Kravchychyn não participou da sessão. Processo: PCA 0002289-13.2012.2.00.000

...regimental do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. Cabe ao conselheiro José Lúcio Munhoz a relatoriada Consulta 0001138-12.2012.2.00.0000, que tem como requerente o TRT da 7ª região, do Estado do CE. Trata-se de consulta sobre a possibilidade de responsabilização do presidente do Tribunal em casos de celebração de acordos com a quebra da ordem de pagamento de precatórios.

...pelo critério de merecimento. Para o relator, conselheiro José Lúcio Munhoz, a escolha do magistrado ocorreu em sessão pública, gravada em áudio e vídeo, em que houve a participação de 35 desembargadores, com prolação de votos abertos e fundamentados, escritos e verbalizados em relação a todos os 23 candidatos inscritos no certame, assim conduzido pelos princípios enunciados no artigo 1º da Resolução 106/09 do CNJ. O conselheiro ressaltou que a anulação da sessão de promoção por merecimento somente deve ocorrer quando demonstrada patente irregularidade ou evidentes indícios de...

...similares. O esclarecimento foi realizado em voto do conselheiro José Lucio Munhoz. A definição foi dada em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados da BA sobre a resolução 106/10 do Conselho, cujo artigo 6º estabelece que a aferição de produtividade deva ser feita em comparação com a média dos magistrados com atuação em unidades semelhantes ao dos concorrentes. De acordo com a associação, o TJ/BA não segue tal orientação. "A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia vem entendendo que a utilização dos institutos da mediana e do desvio padrão consiste na...

...estado e outros 31 para trabalhar na capital. O conselheiro José Lúcio Munhoz, relator do pedido de providências, considerou que não houve ilegalidade nas nomeações, uma vez que não houve preenchimento dos cargos efetivos ou ônus para o Tribunal. De acordo com ele, "não se tratou de contratação, mas de mera disponibilidade destes recursos humanos aos fóruns, em atuação exclusiva nos executivos fiscais". Durante o julgamento, no entanto, o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e o conselheiro Silvio Rocha lembraram decisões recentes do STF que reconheceram o direito à...

...foi o relator do processo. Foram vencidos os conselheiros José Lúcio Munhoz, Jefferson Kravchychyn, Ney José de Freitas, Silvio Rocha, ministro Carlos Alberto Reis de Paula e ministro Cezar Peluso. Processo: 0006881-71.2010.2.00.0000

...da Revisão Disciplinar 0005864-63.2011.2.00.0000, conselheiro José Lucio Munhoz, que votou pela procedência do pedido feito pelo magistrado. Eduardo Feld já tinha respondido a processo administrativo disciplinar no TJ/RN, tendo recebido a pena de censura. Na decisão, foi determinada a instauração de procedimento específico para a análise da sanidade mental do magistrado, abrindo investigação psiquiátrica. Embora o laudo médico tenha apontado que a existência de patologia não comprometia a capacidade de julgamento do juiz, o TJ/RN aplicou ao magistrado pena de disponibilidade com...

...atos de outra natureza, de seu interesse". Os conselheiros José Lúcio Munhoz, Fernando Tourinho Neto, José Roberto Neves Amorim, Wellington Cabral Saraiva e Jefferson Kravchychyn votaram a favor do relatório do conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Segundo o relator, a intimação do juiz não era necessária por não se tratar de processo administrativo disciplinar. Vasi Werner citou o artigo 76 da Loman, segundo o qual o presidente do tribunal pode iniciar um processo por conta própria, "de ofício". De acordo com o relatório, a perícia médica afirmou que o magistrado só poderia...

...que fundamentava o pedido de cautelar. Conforme destacou o relator José Lúcio Munhoz, foram encartados documentos e informações falsas aos autos, além de diversas falhas processuais. Além disso, em nenhuma das ações, o advogado, os autores ou os requeridos são residentes em Picos. No seu relatório, o conselheiro Lúcio Munhoz pediu ainda a apuração da conduta do desembargador Haroldo Oliveira Rehem do TJ/PI pelo fato de, mesmo diante das falhas observadas no curso do processo, ter apresentado relatório e voto pelo arquivamento das investigações contra o juiz no âmbito do Tribunal....

...edifício-sede do fórum da comarca de Vila Velha. O conselheiro José Lúcio Munhoz é o relator do Procedimento de Controle Administrativo 0004466-81.2011.2.00.0000, de autoria da Direção-Geral do Departamento de PF. A matéria contesta atos administrativos de órgãos do Judiciário que concedem portes de arma de fogo a determinados servidores, em desconformidade com a lei 10.826/03. Esta lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. __________

...fevereiro de 2012. Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Relator JOSÉ LUCIO MUNHOZ Conselheiro

...contra a forma de pagamento de precatórios pelo Estado de SP. José Lúcio Munhoz, relator da reclamação no CNJ, havia negado, em agosto, uma liminar pedida pela OAB/SP, mas determinou a realização dessa audiência para tentar uma conciliação entre as partes. Na audiência de outubro, a Comissão de Dívida Pública entregou a Munhoz um relatório contendo reclamações de idosos e portadores de doenças graves, entre outros credores, beneficiados pelos pagamentos das listas do Tribunal, mas que não receberam os valores devidos. Desde a implantação da EC 62/09, que alterou os...

...(coordenador do Movimento Nacional pela Conciliação, do CNJ), José Lúcio Munhoz, José Guilherme Vasi Werner, Jefferson Kravchychyn e Ney José de Freitas participaram do evento. Realidade De acordo com a ministra Eliana Calmon, o CNJ está consolidando uma etapa importante para o Judiciário. Segundo ela, além de ser um projeto que deu certo e que cresce a cada ano, a campanha constante pela conciliação tem ajudado a ensinar os brasileiros e direcionar a magistratura para uma nova realidade. "A primeira solução dos litígios tem de partir da conciliação. Só assim poderemos ter um...

...Neto. Ainda irão se manifestar sobre o tema os conselheiros José Lúcio Munhoz, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. __________ *Mônica Salles é advogada e atua na área de Direito Administrativo do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados __________

...Tourinho Neto, vão se manifestar sobre o tema os conselheiros José Lúcio Munhoz, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. __________

Advogados de todo o país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. A decisão é do Conselho CNJ e foi adotada após votação de pedido de providências sobre o tema, julgado esta semana durante a 137ª sessão plenária. O pedido teve como relator, o conselheiro José Lúcio Munhoz....

Por unanimidade, o plenário do CNJ manteve decisão do Órgão Especial do TJ/SP de instaurar PAD contra uma desembargadora cuja produtividade foi considerada abaixo do ideal. A resolução 542/11 do Tribunal bandeirante prevê abertura de processo disciplinar contra magistrados com índice de produtividade inferior a 70% da média de suas seções ou subseções. ...

...publicamente. O debate foi colocado por iniciativa do conselheiro José Lúcio Munhoz. Divino Editorial do Estadão, ontem, e da Folha, hoje, batem duro no pedido que o presidente do TJ/SP fez à Secretaria de Segurança Pública para que designe um "delegado especial" para os casos que envolvam magistrados. O argumento do presidente da Corte é de que o tratamento diferenciado evitaria que as ocorrências policiais chegassem ao conhecimento dos meios de comunicação, evitando assim que eles publicassem reportagens "sensacionalistas" e "fatos distorcidos". Em nota, a Secretaria da...

...previsão legal", argumentou. Na avaliação do conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, que presidiu a audiência, ela foi importante para que as partes compreendessem melhor o sistema, ficassem tranquilas em alguns aspectos relacionados ao pagamento de precatórios ou ao controle deles pelo TJ/SP, no que diz respeito aos precatórios devidos pela Fazenda do Estado de SP. Munhoz apontou como importante a anuência da Fazenda do Estado em ratificar o acordo já consolidado numa norma técnica, de que os depósitos mensalmente feitos pelo Estado para pagar precatórios, não fiquem mais...

...segundo a EC 62/09. O relator do caso no CNJ, o conselheiro José Lúcio Munhoz, não concedeu liminar pedida pela OAB/SP, mas determinou a realização de uma audiência inédita, solicitando a presença do procurador-geral do Estado de SP, Elival Ramos. "Como o TJ/SP, por dificuldades operacionais decorrentes da implantação do sistema de gestão e de outras diversas atribuições administrativas que foram afetadas aos Tribunais pela EC 62/09, não tem conseguido processar quantidade suficiente de pagamentos de forma a esgotar a integralidade das disponibilidades orçamentárias...

...pagamentos, segundo a EC. O relator do caso no CNJ, o conselheiro José Lúcio Munhoz, não concedeu liminar pedida pela OAB/SP, mas determinou a realização de uma audiência inédita, solicitando a presença do procurador-geral do Estado de SP, Elival Ramos. "Como o TJ/SP, por dificuldades operacionais decorrentes da implantação do sistema de gestão e de outras diversas atribuições administrativas que foram afetadas aos Tribunais pela EC 62/09, não tem conseguido processar quantidade suficiente de pagamentos de forma a esgotar a integralidade das disponibilidades orçamentárias...

...administrativas e procedimentais. Integram a comissão os conselheiros José Lúcio Munhoz (presidente), Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins.  ____________________ Leia mais - Notícias 24/8/11 - Pesquisa revela disparidade nos valores das custas judiciais arrecadadas pelos Judiciários estaduais - clique aqui. __________

...ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, do juiz trabalhista José Lúcio Munhoz, do desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP, do procurador regional da República da 5ª região Wellington Cabral Saraiva e do advogado Jefferson Luis Kravchychyn. Este último exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos e foi reconduzido para novo mandato pela OAB. Clube das Arcadas Foi lançada ontem, na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, a fase de captação de recursos para concretizar o "Clube das Arcadas". Anunciado inicialmente como espaço para prática...

...ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula, o juiz trabalhista José Lúcio Munhoz, o desembargador do TJ/SP José Roberto Neves Amorim, o procurador regional da República da 5ª região Wellington Cabral Saraiva e o advogado Jefferson Luis Kravchychyn, que exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos. Todas as indicações já passaram pela sabatina do Senadol. A aprovação em plenário, pelo Senado, deve ocorrer nas próximas semanas. Depois disso, os aprovados precisam ser nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Os novos conselheiros foram indicados pelo Supremo...

...aprova as indicações dos nomes de José Roberto Neves Amorim e José Lúcio Munhoz para compor o CNJ, e Adilson Gurgel de Castro, para o CNMP. Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cambuquira/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Os Legais O escritório Data & Venia Advogados possui um plano de carreira. Veja como funciona, nas tirinhas de hoje. (Clique aqui) _____________ Novo...

Posse TRT/SP empossa duas novas juízas do Trabalho Tomaram posse na segunda-feira, 16/6, as juízas do Trabalho Priscila Duque Madeira e Adriana Paula Domingues Teixeira. A juíza Priscila é oriunda da 4ª Região (RS), e sua posse ocorreu por permuta com a juíza Fabiane Martins. Por sua vez, a juíza Adriana Paula Domingues Teixeira, que assume a titularidade da 1ª VT de Cotia, é oriunda da 12ª Região (SC), e sua posse se deu por permuta com o juiz José Lucio Munhoz. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência. ___________________ ...

Lançamento Acontece na quinta-feira, dia 25/8, a partir das 19h, na sede social da AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, o lançamento do livro "O Direito e o Processo do Trabalho na Sociedade Contemporânea – Homenagem a Francisco Ary Montenegro Castelo", coordenado pelo advogado Roberto Parahyba de Arruda Pinto. O evento, será precedido de conferência proferida pelo advogado José Carlos Dias, sobre o tema: "Direitos e Prerrogativas do Advogado. Inviolabilidade da Profissão".   O livro, é uma coletânea de ensaios e pronunciamentos produzidos por 31 articulistas que estiveram pr...

Além do lançamento haverá uma palestra...

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a APAMAGIS...