quinta-feira, 31 de outubro de 2024

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José Henrique Siqueira Chianfa

Migalheiro desde outubro/2024.

Financeiro do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Universidade Estadual de Londrina, Assessor de Magistrado.

Colunas - Informação Privilegiada
terça-feira, 29 de outubro de 2024

Fixação de indenização cível em crimes econômicos: Melhoria na aplicação do art. 387, IV, do CPP

A fixação de indenização civil na sentença penal condenatória é um tema que ganha cada vez mais relevância no direito contemporâneo, especialmente diante da complexidade dos delitos econômicos.