quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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José Henrique Mouta
Migalheiro desde junho/2020.Mestre e Doutor (UFPA), com estágio em pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor do IDP (DF) e Cesupa (PA). Procurador do Estado do Pará e advogado.
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quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Instrumentos visando evitar a estabilização da tutela antecipada antecedente e a necessidade de manifestação da Corte especial do STJ
O artigo discute a estabilização da tutela antecipada antecedente, analisando divergências doutrinárias e jurisprudenciais no STJ sobre sua impugnação.
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quinta-feira, 1 de agosto de 2024
A comprovação posterior do feriado local: a lei 14939/24 e a mudança da mudança para o retorno ao passado
Vinicius Silva LemosNeste texto, pretendemos analisar quais os reflexos decorrentes da mudança do art. 1003, §6º, do CPC em relação ao entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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terça-feira, 9 de julho de 2024
Honorários advocatícios no cumprimento de sentença no mandado de segurança com efeitos patrimoniais
Este texto pretende apresentar algumas contribuições visando colaborar com o debate que está sendo travado na 1ª seção do STJ, no Tema Repetitivo 1.232.
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quinta-feira, 13 de junho de 2024
Competência para a apreciação dos conflitos entre entes federativos, após a EC 132/23
Este ensaio explora a competência jurisdicional em conflitos entre Entes Federativos, considerando decisões do STF e a nova atribuição do STJ.
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sexta-feira, 26 de abril de 2024
A natureza do pronunciamento judicial e a formação de título executivo parcial na ação monitória
Desafios na doutrina e jurisprudência nacional sobre natureza das decisões em ações monitórias e fungibilidade entre Apelação e Agravo de Instrumento. Art. 203 do CPC é ponto de partida para análise.
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sexta-feira, 22 de março de 2024
O controle do processo administrativo disciplinar pelo poder Judiciário e a importância do enunciado 665
O texto pretende discutir as variáveis relacionadas ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, especialmente após a edição do enunciado 665/STJ.
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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
Duas situações envolvendo a eventual perda de interesse processual: encerramento da licitação e do concurso público
Este texto pretende enfrentar duas situações práticas que costumeiramente ensejam reflexões quanto à eventual perda superveniente de interesse processual: encerramento de processo licitatório e de concurso público.
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sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis
Nos novos EDs, o recorrente apenas pode aduzir fundamentos ligados à existência de supostos vícios do pronunciamento proferido nos primeiros aclaratórios, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa em relação aos supostos vícios do pronunciamento anterior e que não foram aduzidos nos primeiros EDs
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
Coisa julgada parcial e cumprimento de sentença: reafirmação de posicionamento diante do REsp 2.026.926
O presente ensaio visa revistar alguns estudos que foram realizados anteriormente, ligados ao tema coisa julgada progressiva e cumprimento de sentença (provisório e definitivo), especialmente após o resultado do julgamento ocorrido em abril/2023 (3ª Turma do STJ no RESp 2.026.926).
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quinta-feira, 9 de novembro de 2023
Honorários advocatícios na liquidação e no cumprimento de sentença em mandado de segurança: contribuições ao debate
O mandado de segurança apresenta três fases relacionadas ao (in)cabimento de honorários sucumbenciais: a) na fase de conhecimento, não são cabíveis honorários devido à natureza mandamental da ação constitucional; b) na liquidação de sentença individual oriunda do mandado de segurança individual ou coletivo; c) na fase de cumprimento de sentença individual oriunda de título executivo judicial individual ou coletivo.
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segunda-feira, 16 de outubro de 2023
Notas sobre a cognição na impugnação ao cumprimento de sentença e nos embargos à execução
O texto pretende discutir alguns pontos de contato e de afastamento entre os limites argumentativos dos embargos do devedor e da impugnação ao cunmprimento de sentença.
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domingo, 27 de agosto de 2023
Possibilidade de formação de diversos títulos executivos judiciais no mesmo processo
O texto pretende tratar de tema ligado à dinâmica formação de títulos executivos no mesmo processo e a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva.
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quinta-feira, 27 de julho de 2023
Um alento ao futuro: Indicativos de cabimento da reclamação visando o controle dos precedentes qualificados
O texto analisa o recente julgado da 2ª seção do STJ e a futura regulamentação da RQF como indicativos de novo enfrentamento, pela Corte Especial do STJ, do tema ligado ao cabimento de Reclamação visando o controle de precedentes qualificados.
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terça-feira, 11 de julho de 2023
Mandado de segurança contra decisão judicial no sistema de precedentes e em habeas corpus
O presente ensaio pretende discutir algumas situações práticas envolvendo a utilização do Mandado de Segurança contra decisões judiciais prolatadas no âmbito do sistema de precedentes e de pronunciamentos em Habeas Corpus.
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quarta-feira, 21 de junho de 2023
Recurso cabível contra a decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença: comentários ao recente Resp 1.947.309/STJ
O tema a ser enfrentado neste breve ensaio refere-se à análise do recurso cabível contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, acolhe parcialmente a impugnação e gera o desmembramento do objeto litigioso.
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sexta-feira, 19 de maio de 2023
A conversibilidade entre os embargos de declaração e o agravo interno e outros temas interligados
O texto tem por objeto apresentar várias reflexões práticas acerca do diálogo e da conversão entre os embargos de declaração e o agravo interno.
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
Recurso ordinário em mandado de segurança: algumas variáveis interpretadas pelos tribunais superiores
Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, abordando situações diferenciadas que foram recentemente enfrentadas pelo STJ e STF.
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segunda-feira, 27 de março de 2023
Poder geral de tutela provisória no recurso especial e a dupla competência jurisdicional
Um dos pontos mais sensíveis e que deve ser mais uma vez mencionado, destas e de outras situações práticas envolvendo o Poder Geral de Tutela Provisória, é a verificação da inauguração da competência do STJ para a apreciação do requerimento do interessado.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Importância da complementação recursal em três situações específicas
O objetivo deste ensaior é enfrentar três situações práticas muito importantes e que estão interligadas em decorrência de um mesmo instituto: aditamento / complementação recursal.
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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023
A primeira fase da ação de exigir contas e o critério para a fixação de honorários advocatícios
O texto pretende discutir qual o melhor critério para a fixação de honorários advocatícios na decisão que encerra a primeira fase da ação de exigir contas.
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terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Anteprojeto de lei de regulamentação da relevância da questão federal no recurso especial: observações iniciais
O texto objetiva analisar as modificações pretendidas no anteprojeto de lei que visa regulamentar o instituto da relevância da questão federal.
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Medidas executivas atípicas e seus limites temporais – Recente entendimento da 3ª turma do STJ
O texto pretende enfrentar questão ligada à (in)existência de limites temporais para a vigência das medidas executivas atípicas.
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terça-feira, 1 de novembro de 2022
Prescrição rejeitada e recorribilidade imediata: análise de acórdão da 3ª turma do STJ
Este ensaio pretende analisar as variáveis procedimentais importantes relacionadas à rejeição da prescrição e sua recorribilidade.
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terça-feira, 20 de setembro de 2022
Tutela cautelar antecedente e o prazo para o pedido principal: uma análise acerca do entendimento do STJ
O objetivo deste ensaio é apresentar algumas reflexões sobre a forma de contagem do prazo para a formulação do pedido principal, no caso de tutela cautelar antecedente.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Honorários sucumbenciais em casos de descumulação objetiva e subjetiva: variações importantes
É necessário refletir a possibilidade de descumulação objetiva e subjetiva durante o andamento da relação processual, bem como seus reflexos em relação à decomposição do procedimento.
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quinta-feira, 28 de julho de 2022
Embargos de declaração e seu cabimento: Variáveis e cuidados necessários, de acordo com a interpretação do STJ
Estas são algumas reflexões acerca das variáveis situações tratadas pela jurisprudência do STJ nos últimos anos.
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quarta-feira, 20 de julho de 2022
Relevância da questão federal no recurso especial: observações acerca da EC 125
O presente ensaio objetiva apresentar algumas reflexões acerca das consequências práticas advindas da Emenda Constitucional 125.
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quinta-feira, 23 de junho de 2022
A competência do STF para as ações judiciais contra atos do CNJ e CNMP
Visando a correta análise da questão, é necessário inicialmente tratar da competência para apreciação de mandado de segurança contra atos administrativos ou jurisdicionais dos diversos órgãos que compõem o sistema de Justiça.
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quinta-feira, 2 de junho de 2022
A resolução parcial de mérito pelos tribunais e o entendimento da 3ª turma do STJ
Em termos legais, pedido incontroverso é aquele reconhecido ou mesmo não impugnado, podendo ocorrer quando, havendo cumulação simples de pedidos, o réu impugna apenas um deles, ou em caso de pedido único, a irresignação alcança apenas parcela dele.
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quarta-feira, 11 de maio de 2022
Revelia na ação rescisória e consequências processuais
O conceito de revelia é simples: é a falta de apresentação de contestação, advinda de conduta passiva do réu em não atender, ou atender intempestivamente, ao chamado judicial (art. 344, do CPC).
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sexta-feira, 22 de abril de 2022
Parte e interesse jurídico: dos processos despolarizados à interpretação do STJ
O texto analisar as variações relacionadas aos conceitos de partes e de terceiros, passando pelos conceitos de interesse e legitimidade.
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sexta-feira, 11 de março de 2022
A competência do STJ e STF para a apreciação do pedido de suspensão: algumas ponderações
Na Pet 2.488/PE, o STF entendeu que: "a ordem jurídica não contempla pleito de afastamento, perante esta Corte, de ato processual que, no Tribunal de origem, haja implicado suspensão de liminar."
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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Tutela provisória de evidência e a necessária inversão do ônus do tempo no processo
O poder geral de tutela provisória (de urgência e evidência) também é garantido no âmbito dos recursos aos Tribunais Superiores (art. 932, II e 1.029, §5º, I, do CPC/15), na fase de cumprimento de sentença e em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial.
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
O julgamento antecipado de mérito e as variáveis envolvendo o eventual cerceamento de defesa
O texto pretende enfrentar as hipóteses em que o julgamento antecipado do mérito pode gerar discussão quanto ao cerceamento do direito de defesa.
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quarta-feira, 5 de janeiro de 2022
Nova lei de licitações e o CPC/15: diálogos entre as fontes e ponderações necessárias
O texto pretende analisar os vários pontos de contato entre a nova lei de licitações e o Código de Processo Civil.
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quinta-feira, 4 de novembro de 2021
MS e reclamação visando a correta aplicação dos precedentes qualificados
Atendendo à primazia de mérito e à cooperação, deve ser aproveitada a medida judicial adotada pela parte, em razão da clara dúvida interpretativa.
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segunda-feira, 6 de setembro de 2021
A revogação da tutela de urgência e a responsabilidade do beneficiário
O objetivo deste texto é analisar a responsabilidade do autor em caso de tutela de urgência revogada e boa-fé decorrente da dupla conformidade.
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terça-feira, 10 de agosto de 2021
Efeito substitutivo dos recursos e a competência para a apreciação da ação rescisória: observações importantes
O texto pretende analisar o efeito substitutivo dos recursos e os reflexos na competência para a ação rescisória.
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terça-feira, 20 de julho de 2021
O cumprimento desmembrado de decisões judiciais contra a Fazenda Pública: dos precedentes do STJ ao entendimento do STF na ADI 4296 e no tema 045/RERG/STF
O texto pretende analisar aspectos ligados à resolução parcial de mérito nas causas promovidas em desfavor da Fazenda Pública e suas consequências processuais.
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terça-feira, 22 de junho de 2021
As tutelas provisórias e a judicialização da crise decorrente da covid/19
O texto faz algumas reflexões sobre a importância das tutelas provisórias como instrumentos de efetivação de direitos fundamentais
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quarta-feira, 2 de junho de 2021
O fracionamento do objeto litigioso e as técnicas de aceleração decisional no CPC/15
Aspectos ligados às técnicas de aceleração do julgamento de mérito previstas na legislação processual de 2015.
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sexta-feira, 21 de maio de 2021
Precedentes obrigatórios e a remessa necessária no procedimento do mandado de segurança
O texto pretende analisar o cabimento de remessa necessária em mandado de segurança, nos casos em que a sentence é fundada em precedentes obrigatórios.
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segunda-feira, 19 de abril de 2021
Ação rescisória e a interpretação do STJ em duas situações práticas
O texto pretende discutir duas situações comuns envolvendo a Ação Rescisória, com apoio na jurisprudência formada antes e após o início de vigência do CPC/15
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quinta-feira, 1 de abril de 2021
Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento
Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.
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sexta-feira, 12 de março de 2021
Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.
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segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias
O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos momentos para a concessão da tutela provisória e as estratégias processuais a serem adotadas pelas partes.
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terça-feira, 13 de outubro de 2020
Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.
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quarta-feira, 16 de setembro de 2020
A teoria da encampação no mandado de segurança e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça
Uma das características mais importantes do procedimento do mandamus é a presença da autoridade coatora. Contudo, em qual condição? Parte, litisconsorte ou terceiro interveniente? O erro na indicação da autoridade coatora gera a extinção do processo?
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segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal
O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível.
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sexta-feira, 5 de junho de 2020
O feriado local e sua comprovação: importância da questão de ordem no Resp 1.813.684/STJ
O ensaio pretende discutir aspecto (sempre) atual e relevante ligado à comprovação de feriado local, de acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do STJ.
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Análise dos projetos de lei - Também o PL 4.257/19 - Para a desjudicialização da execução fiscal: a execução administrativa sueca e a imparcialidade
... concreta do referido projeto está disponível no site Conjur, por José Henrique Mouta Araújo e Marcelo Veiga Franco, em artigo denominado “A desjudicialização da execução fiscal: reflexões sobre o PL 6.204/19”.III
Apesar da autora defender a possibilidade da delegação do poder de império para um diferente agente de execução – nos termos do PL 6.204/19/SF, para créditos civis –, o que se questiona nos mencionados projetos é a independência e a imparcialidade do funcionário do fisco para a realização dos atos de constrição.
Parece difícil confiar na imparcialidade se o mesmo órgão que faz a inscrição e a extração...
Colunas - Tendências do Processo Civil
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Enunciado de súmula 735 do Supremo Tribunal Federal: uma indevida enálage processual
... 24/08/2020, DJe 26/08/2020.
12 Sobre o tema, observou corretamente José Henrique Mouta Araújo: "Portanto, como no CPC/15 não há previsão de retenção, torna-se razoável afirmar que deve ser re- visto ou cancelado este Enunciado – permitindo, em última análise, que o Tribunal Superior exerça o controle do acórdão local que apreciou a tutela provisória" (ARAÚJO, José Henrique Mouta. Tutela provisória nos recursos e a interpretação jurisprudencial. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, n. 107, p. 212, jul./set. 2019).
13 "Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Lançamento da obra "O novo mandado de segurança – Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009"
Hoje, a Editora Fórum lança o livro "O novo mandado de segurança – Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009", coordenado por Eduardo Arruda Alvim, Glauco Gumerato Ramos, Gustavo de Meideiros Melo e José Henrique Mouta. A sessão de autógrafos será no Centro de Convenções de Vitória/ES (rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia), a partir das 17h....
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quinta-feira, 15 de julho de 2004
Revista Dialética de Direito Processual nº 16
A ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado...