Jose Eduardo Carreira Alvim

... de modo a obter uma sentença livre de vícios. Como explica José Eduardo Carreira Alvim, será possível que a arbitragem seja “reinstituída, desde que sanado o vício contaminante da arbitragem anterior, se ainda em vigor a convenção arbitral. O princípio preclusivo não atua aqui senão dentro do processo em que foi proferida a sentença arbitral anulada”. 11 Ressalta-se que, em regra, não caberá a alegação de prescrição, uma vez que o prazo prescricional teria sido interrompido com a instituição da arbitragem, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei de Arbitragem.12-13 Nessa linha, Carlos Alberto Carmona explica que,...

... de peso Lei 14.195/21 - Jabutis Em importante artigo, Jose Eduardo Carreira Alvim critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do Código de Processo Civil (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o procedimento traçado para esse fim, especialmente o disposto no art. 62, § 1º, I, "b" da Constituição, que veda apresentação de emendas sobre "Direito Processual Civil", além de não observar a decisão proferida pelo STF na ADIn 5.127/DF, e a resolução 1/02, que contém o Regimento...

...Pereira, acusado de formação de quadrilha. Os demais acusados, José Eduardo Carreira Alvim, ex-juiz do TRF da 2ª região, e o advogado Virgílio de Oliveira Medina, não ostentam cargo que autoriza foro especial por prerrogativa de função, eis o porquê da remessa. A decisão do colegiado foi unânime a partir do voto do relator, ministro Og Fernandes. (APn 697) Poder Constituinte Difuso Durante julgamento ontem no TST, surgiu breve discussão quanto à relativização do princípio da prescrição. Dirigindo-se ao ministro Mauricio Godinho Delgado, o ministro Alexandre Belmonte afirmou : "A...

...internacionais de comércio. A respeito da opção pela lei aplicável, José Eduardo Carreira Alvim11 assinala o seguinte: "A grande vantagem da arbitragem sobre o processo judicial é que, nela, o procedimento é estabelecido pelas partes, podendo estas determinar os atos a serem praticados e o número deles, concentrando ritos e sumarizando quantum satis o procedimento que querem seja observado. Podem, também, reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, ou, ainda, delegarem ao próprio árbitro ou ao tribunal arbitral regular o procedimento (art....

...pela defesa do desembargador aposentado do TRF da 2ª região José Eduardo Carreira Alvim, que responde ação penal pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. A defesa questionava decisão da Corte Especial do STJ que negou recurso contra decisão do relator da ação na Corte Superior. O ministro Teori Zavascki, à época membro do STJ, indeferiu pedido para que a defesa prévia prevista no artigo 8º da lei 8.038/90 fosse admitida no prazo e com os efeitos a que se refere o artigo 396-A do CPP, possibilitando a análise de absolvição sumária pela Corte...

... Lançamentos No próximo dia 12, o desembargador Federal José Eduardo Carreira Alvim lança o livro "Operação Hurricane (um Juiz no olho do furacão)" (Geração Editorial), na Livraria FNAC do Barra Shopping (av. das Américas, 4.666, RJ), a partir das 19h. No próximo dia 15, a Editora Noeses lança a obra "Incidência Jurídica Teoria e Crítica", de Clarice von Oertzen de Araújo. Na mesma ocasião, o mestre em Direito Tributário Fernando Gomes Favacho lança o livro "A Definição do Conceito de Tributo" (Quartier Latin). O evento será na sede da Noeses (rua Bahia, 1.282, SP), a partir...

...furacão)" (Geração Editorial), de autoria do desembargador Federal José Eduardo Carreira Alvim. Migalhíssimas Hoje, Clito Fornaciari Júnior, da Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, participará do "II Congresso Brasileiro de Direito Médico", em Salvador/BA, no qual falará sobre "abusos nas demandas decorrentes do exercício da medicina". Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "IV Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", em Presidente Prudente/SP. Nesta quinta e sexta-feira, Carlos Vilhena e Adriano Drummond C. Trindade, do...

...mais um aniversário. Operação Hurricane O desembargador José Eduardo Carreira Alvim, investigado durante a Operação Hurricane, em 2007, dá a sua versão dos fatos no livro "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão" (Saraiva). Alvim aguarda o STF julgar sua ação penal. A obra será lançada amanhã, no RJ, a partir das 18h (Saraiva MegaStore do Shopping Rio Sul). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 119 anos, no dia 13 de junho de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do Piauí, dispondo no art. 44 que o poder Judiciário seria constituído por um Tribunal de Justiça, com...

...Justiça. No mesmo processo o desembargador do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, também foi aposentado compulsoriamente. Em sua carta Medina afirma que não pode permanecer em silêncio, emudecer a sua voz, fechar os olhos às injustiças. "O meu julgamento foi uma farsa de cumprimento da lei". E completa, ainda, "afasto-me do exercício da magistratura. Acredita-me que jamais desertarei de um compromisso pessoal: Servir a magistratura e ao Poder Judiciário, devotando-lhes a minha fé, o meu ideal e a minha vida". Confira abaixo o texto na...

...Paulo Medina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados terça-feira compulsoriamente pelo CNJ. - Não se pode aceitar que, diante de uma punição como essa, a mais grave aplicada pelo CNJ, um juiz receba proventos integrais- afirma Wadih. Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça, também protestou: - A...

...motivo, também foi aposentado o desembargador do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim. (Clique aqui) Deu bode Em fevereiro deste ano, o CNJ puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória, a bem do serviço público, 10 magistrados do TJ/MT envolvidos em esquema de desvio de recursos que ficou conhecido como "operação de socorro à loja Grande Oriente" da Maçonaria de MT. A decisão foi tomada por unanimidade. Na ocasião, em seu voto, o conselheiro Ives Gandra afirmou que as irregularidades que pesam sobre alguns dos envolvidos "se mostram incompatíveis com a exigível...

...penal. As denúncias contra o ministro Paulo Medina e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim foram feitas pelo MPF, em 2007, em decorrência de inquérito da PF. _______________________ Leia mais 27/11/08 - STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais - clique aqui 26/11/08 - STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e prevaricação - clique aqui 21/11/08 - Julgamento do Inquérito 2424, sobre suposta venda de sentenças judiciais, continua no dia 26/11 no STF - clique aqui 30/8/07 - STF decide que...

MIGALHAS nº 2.253

Por maioria, o Plenário do STF aplicou jurisprudência da própria Corte para arquivar o HC 91207, impetrado pelo desembargador afastado do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, contra decisão a ele desfavorável adotada pelo ministro da Suprema Corte Cezar Peluso, relator do Inquérito 2424....

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22/10, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio....

Pauta STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1510, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (clique aqui e veja como sincronizar a TV Justiça nos Estadors) a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas. ___________________ ...

Nos dias 7 e 8/10, estão previstos para ser julgados no Plenário do STF 33 processos, entre eles temas que tratam de matéria tributária, inquéritos contra parlamentares e ações de desapropriação de terra, entre outros....

O Plenário do STF decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do RJ....

Ontem aconteceu o primeiro dia de julgamento do Inquérito 2424, que investiga a suposta prática de venda de sentenças judiciais. Os crimes envolvem o ministro afastado do STJ Paulo Medina e outros quatro indiciados. Cinco advogados falaram em defesa dos acusados....

A pauta de julgamentos do Plenário do STF prevê para a próxima quarta-feira, 1911, a análise do INQ 2424, relatado pelo ministro Cezar Peluso. Os ministros devem decidir se recebem denúncia contra o ministro afastado do STJ Paulo Medina e mais quatro investigados por crimes contra a administração pública. As sessões plenárias para análise do caso estão agendadas para começar às 14h, na quarta-feira, 19/11, e às 9h, na quinta-feira, 20/11, e são transmitidas pela TV Justiça e pela Rádio Justiça....

CNJ   Processo afasta magistrados envolvidos na Operação Furacão   O Conselho Nacional Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de processos administrativos disciplinares contra os magistrados denunciados pela Operação Furacão da Polícia Federal. A decisão foi tomada ontem, na Sindicância de número 8. Os procedimentos foram abertos contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, e o juiz do TRT/Campinas - SP, Ernesto da Luz Pinto Dória.   O plenário decidi...

MIGALHAS nº 1.676

Pauta CNJ realiza sua 42ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 42ª sessão ordinária hoje, 12/6. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. ___________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 42ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 12 de junho de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. O...

MIGALHAS nº 1.647

MIGALHAS nº 1.646

MIGALHAS nº 1.635

"Operação Furacão" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 13 de abril, a Operação Hurricane, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, e no Distrito Federal. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. Entre os presos está o ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, e outros integ...

MIGALHAS nº 1.634

Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma processual civil, mas, indiscutivelmente, inevitáveis mudanças na teoria geral do direito civil e reflexos nas relações jurídicas....

13ª edição   Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale   A Revista de Doutrina do TRF/4ª Região (clique aqui) traz um artigo da presidente da corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, e presta uma homenagem especial ao jurista Miguel Reale, falecido em abril passado aos 95 anos de idade. A publicação eletrônica bimestral, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF, completou dois anos em junho e estréia agora sua nova versão. A apresentação gráfica foi reformulada e novos serviços são oferecidos, a fim de facilitar a...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...

Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF   O nome mais votado pela magistratura federal para ocupar a vaga que deve ser aberta no STF com a possível aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso, em 2006, é o do desembargador Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ele recebeu 60% dos 367 votos contabilizados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que divulgou o resultado durante o 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais, que encerra hoje em São Paulo.   "É important...

Leia as notícias desta semana da OAB Paraná...

O art. 273 do CPC, ao instituir de modo explícito e generalizado antecipação dos efeitos da tutela pretendida veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males corrosivos do tempo no processo....