quinta-feira, 21 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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- José E. da C. Fontenelle Neto
José E. da C. Fontenelle Neto
Migalheiro desde abril/2020.Mestre em Ciência. Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho - UMINHO/PT, especialista pós-graduado em direito penal e criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política. Criminal ICPC/UNINTER. Graduado em Direito pela Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE. Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal na Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Joinville. Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Subseção Judiciária de Joinville - Santa Catarina. Advogado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Crimes licitatórios e a gestão dos contratos públicos após operações policiais
José E. da C. Fontenelle NetoDesafios na gestão de contratos públicos fraudados e necessidade de medidas legais que garantam a continuidade dos serviços essenciais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de novembro de 2023
Fishing expedition e(m) apreensões de aparelhos eletrônicos: nulidade por ausência de delimitação do objeto
A questão da validade de provas obtidas por "pescaria exploratória" é cada vez menos controversa nos Tribunais Superiores. Esse termo refere-se à violação dos direitos individuais, como intimidade e privacidade, em buscas amplas e sem limitação objetiva.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de outubro de 2023
Nemo Tenetur se detegere e o direito de defesa negativo. Em caso de prisão preventiva: o direito de não ser conduzido ao local da investigação
É possível se vislumbrar uma grave violação aos direitos dos investigados (presumidamente inocentes, por força de imperativo constitucional – art. 5.º, LVII) presos que são conduzidos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
A ratio decidendi do RHC 163.334/SC e a criminalização do inadimplemento do ICMS declarado
O que se denota da ratio decidendi, é que a posição do pretório excelso inviabiliza qualquer tentativa de responsabilidade penal objetiva ou de mera prisão por dívida civil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de setembro de 2020
LGPD e sua futura judicialização
O cenário, infelizmente, demonstra o que aguarda a LGPD trará diversas celeumas que deverão ser resolvidas pelo Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de abril de 2020
Recuperação (extra)judicial e a covid-19: uma possibilidade de contornar a crise
Enquanto esse turbilhão acontece, não podemos nos desprender de nossa fraternidade e racionalidade (posto que uma quebra generalizada não beneficiaria absolutamente ninguém), afinal, o caso que vivemos é de uma crise episódica, cujo abalo nas contas das empresas em nada demonstram sua inidoneidade.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de novembro de 2024
CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios
... segurança jurídica do país”, afirmou Barroso.
O conselheiro José Rotondano, que também é desembargador do TJ/BA, explicou que, no Estado, já existe uma Corregedoria-Geral e uma Corregedoria das Comarcas do Interior, ambas aptas a convocar magistrados auxiliares para essas funções específicas.
Comissão do Enac
Na mesma sessão, o Plenário definiu que o corregedor nacional de Justiça será o presidente da comissão responsável pela realização do Enac - Exame Nacional dos Cartórios. Essa alteração na Resolução CNJ 575/24, que aperfeiçoa a Resolução CNJ 81/09, foi decidida no julgamento do ato normativo.
Além...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 19 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.982
...l Gonçalves da Graça comandará a OAB/AP no próximo triênio. José Luis Wagner, Alessandro de Jesus Uchôa Brito e Amanda Lima Figueiredo serão os conselheiros Federais, enquanto Cintia da Silva Bordalo, Franck Gilberto Oliveira da Silva e Daniela do Carmo Amanajás atuarão como suplentes. (Clique aqui)
MA
Kaio Vyctor Saraiva Cruz foi reeleito presidente da OAB/MA com 71,66% dos votos. Com ele assumirão os conselheiros Federais (titulares) Thiago Morais Diaz, Daniel de Faria Jerônimo Leite, Luiza do Nascimento Bueno Lima. Os suplentes serão Geovanne Soares Amorim de Sousa, Andreia da Silva Furtado e Cacilda...
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de novembro de 2024
TozziniFreire Advogados realiza webinar sobre a indústria farmacêutica
...a Antacli, Stephanie Consonni de Schryver, Guilherme Ribas, José Augusto Dias de Castro e Marco Aurélio Antas Torronteguy.
Discussão ambiental: Impactos das metas de biodiversidade na indústria farmacêutica
Bianca Antacli, sócia na área de Direito Ambiental, abriu o webinar abordando os principais temas discutidos na COP-16 de Biodiversidade destacando a importância da Meta 15 do Acordo Global de Biodiversidade que impõe aos países exigir que as empresas transnacionais e de grande porte e as instituições financeiras para a realizar o monitoramento de seus impactos e dependências sobre a biodiversidade.
"A...
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Reflexos previdenciários da redução da jornada 6x1
... contribuição, de forma a alcançar o limite mínimo exigido;
José da Silva terá de recolher um percentual que varia entre 7,5% e 20%, dependendo da sua categoria de segurado do INSS (art. 129, I e II, da IN 128/22) sobre a diferença entre o que passou a ganhar e o salário-mínimo, ou seja, sobre R$ 256,71. Como José é segurado empregado, teria de recolher os mesmos 7,5% sobre a diferença, ou R$ 19,25, porém agora sobre o seu salário reduzido. Seria um gasto extra no orçamento. O seu salário líquido passaria a ser de R$ 1.049,40 (R$ 1.155,29 – R$ 86,64 – R$ 19,25). Ou seja, apesar de ganhar menos, teria...
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de novembro de 2024
A garantia da independência judicial: Limites da interferência do CNJ
... Providências - Conselheiro - 0008000-13.2023.2.00.0000 - Rel. JOSÉ ROTONDANO - 4ª Sessão Virtual de 2024 - julgado em 26/03/2024).
Não é outro o posicionamento do CNJ, ao pacificar o tema dizendo que “mesmo invocações de erro de julgamento e/ou erro de procedimento não se prestam a desencadear a atividade correcional” (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Corregedoria - 0005145-61.2023.2.00.0000 - Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO - 3ª Sessão Virtual de 2024 - julgado em 15/03/2024).
Esse tema é de extrema importância para a magistratura nacional, e sempre na analisado no...
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Caso do vapor Júpiter fixou competência do STF para atos Federais
... harmonisar as relações entre o Poder Executivo e o Judiciário – José Hygino."
HC 410
Ruy Barbosa também impetrou o HC 410 em favor de Mário Aurélio da Silveira, remanescente do julgamento anterior por falta de informações.
A arguição repetiu o exposto no HC 406. O julgamento foi realizado em 12/8/1893 e o pedido foi deferido. Ficou estabelecido que o paciente deveria ser apresentado ao Supremo na sessão do dia 16.
Na data, ainda que o governo não tivesse cumprido as exigências da Justiça quanto à prestação de informações e às ordens necessárias para o comparecimento do paciente, o julgamento...
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Christiane Leitão é eleita primeira presidente mulher da OAB/CE
... eleitos:
Ana Vládia Martins Feitosa
Caio César Vieira Rocha
José Erinaldo Dantas Filho
Conselheiros Federais suplentes eleitos:
Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão
Mariana Gomes Pedrosa Bezerra
Waldir Xavier de Lima Filho
A presidente
Atual vice-presidente da OAB/CE, Christiane é advogada, professora universitária e mestre em Direito Constitucional. Sua trajetória na Ordem inclui cargos de destaque, como Conselheira Estadual (2019–2021), Presidente da Comissão da Mulher Advogada (2019–2021) e Secretária-Geral (2016–2018).
Além de sua atuação na OAB, Christiane também se destaca como professora universitária,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
TST determina salário-mínimo estadual se não há acordo com sindicato
...O sindicato recorreu ao TST.
O relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que a recusa do sindicato dos trabalhadores em assinar as convenções coletivas não foi injustificada, mas uma forma de proteger os interesses da categoria. Segundo a decisão, "a recusa sindical deve ser analisada com base na razoabilidade e legitimidade dos motivos, especialmente quando as propostas patronais não garantem condições mínimas previstas em lei".
O relator também considerou que a representação da federação patronal não substitui a negociação direta entre sindicato laboral e empregadores, conforme disposto...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Gisela Alves Cardoso é reeleita presidente da OAB/MT
...s Cardoso;Vice-Presidente: Giovane Santin;Secretário-Geral: Josemar Carmerino dos Santos;Secretário-Geral Adjunto: Aline Luciano da Silva Velho;Tesoureiro: Max Ferreira Mendes
Conselheiros Federais titulares eleitos:
Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva;Breno Augusto Pinto de Miranda;Edmar de Jesus Rodrigues
Conselheiros Federais suplentes eleitos:
Eduardo Alves Marçal;Fernanda Brandão Cançado;Kamila Michiko Teischmann
Diretoria da CAAMT - Caixa de Assistência dos Advogados do Mato Grosso eleita:
Presidente: Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo;Vice-presidente: Tháis Chaves Brazil Barbosa;Secretaria-Geral:...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.981
... 08h07.
"A publicidade do voto é essencial à democracia."
José de Alencar
Eleições da Ordem
As seccionais da OAB realizam estes dias suas eleições trienais para escolher dirigentes. Dos 27 Estados, 15 optaram pela votação online, enquanto 12 realizarão o processo presencial. Veja o calendário de datas, clique aqui.
OAB/DF
A advocacia do Distrito Federal escolheu ontem o presidente da OAB/DF pelo próximo triênio. Venceu a disputa o advogado Paulo Maurício Braz Siqueira. O Conselho Federal ficou, na titularidade, com os advogados Délio Fortes Lins e Silva Júnior, Renata do Amaral Gonçalves...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Gedeon Pitaluga é reeleito para o terceiro mandato na OAB/TO
... Cordeiro de Miranda Coutinho
Helia Nara Parente Santos Jacome
José Pinto Quezado
Conselheiros Federais suplentes eleitos:
Alessandro de Paula Canedo
Massaru Coracini Okada
Micheline Rodrigues Nolasco Marques
Diretoria da CAA/TO - Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins
Presidente: Taumaturgo José Rufino Neto
Vice-presidente: Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araújo
O presidente
Gedeon Batista Pitaluga Júnior é advogado formado pela UFT - Universidade Federal do Tocantins. Possui pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Atuou como presidente da Ordem...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Israel Gonçalves da Graça é eleito presidente da OAB/AP
... Jozineide Leite de Araújo
Conselheiros Federais titulares:
José Luis Wagner
Alessandro de Jesus Uchôa Brito
Amanda Lima Figueiredo
Conselheiros Federais suplentes:
Cintia da Silva Bordalo
Franck Gilberto Oliveira da Silva
Daniela do Carmo Amanajás
Diretoria da Caixa de Assistência:
Presidente: Helder José Freitas de Lima Ferreira
Vice-Presidente: Adam Gustavo Maciel Alcantara
Secretária-Geral: Eliane Dias Ferreira
Secretária-Geral Adjunta: Lidiane Lima Frota
Tesoureiro: Reginaldo Barros de Andrade
O presidente
Israel Gonçalves da Graça é formado em Matemática e Direito...
Migalhas Quentes
domingo, 17 de novembro de 2024
Paulo Maurício Siqueira é eleito presidente da OAB/DF
... eleitos:
Délio Fortes Lins e Silva JúniorRenata do Amaral GonçalvesJosé Cardoso Dutra Júnior
Conselheiros Federais suplentes eleitos:
Nicole Carvalho Goulart;Francisco Oueiroz Caputo Neto eMaria Cláudia Bucchianeri Pinheiro
Novo presidente
Em 2002, Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, concluiu sua graduação em Direito pela UCB - Universidade Católica de Brasília. Posteriormente, especializou-se no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e obteve o título de mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Paulo Maurício atua como advogado, com destaque nas áreas de direito empresarial...
Migalhas Quentes
sábado, 16 de novembro de 2024
TJ/CE: Bancos pagarão em dobro por desconto de empréstimo em benefício
... composta pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante, José Evandro Nogueira Lima Filho (presidente), André Luiz de Souza Costa, Djalma Teixeira Benevides e Francisco Jaime Medeiros Neto.
O tribunal não informou o número do processo.
Informações: TJ/CE.
Migalhas Quentes
sábado, 16 de novembro de 2024
TJ/MG: Dentista não tem direito de uso exclusivo de marca com nome genérico
... decisão.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, destacou que o termo "otomodelação" é de uso genérico, referindo-se à técnica de correção estética de orelhas de abano.
Segundo o magistrado, o autor detém a propriedade da marca mista “otomodelação”, mas não há como buscar a proteção do conjunto nome e imagem.
“A marca da parte autora se vale do nome popular da técnica utilizada para corrigir o formato das orelhas, possuindo baixo grau de originalidade e distinção, o que se denomina de marca fraca, que, embora registrável, admite mitigação da exclusividade de seu uso”,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Análise das modalidades de aumento do capital social: Conceitos e aplicações
Stephanie Aparecida Matias Oliveira e Anna Paula Piovesan Pinheiro
... contrato ou estatuto, ele não é inalterável. Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira discutem as formas de expansão do capital, categorizando-as em transações unilaterais e bilaterais, conforme destacado em sua obra Direito das Companhias (2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017). Vejamos:
"Aumento de capital é negócio jurídico que modifica o contrato de companhia, e esse negócio pode ser unilateral (na capitalização de lucros ou reservas) ou bilateral, quando pressupõe as manifestações de vontade da companhia, que delibera criar as ações e das pessoas que as adquirem.
São modalidades de negócio bilateral:...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.980
... 14 às 16h, no Espaço Armazém Kobra, no Centro do RJ.
Hoje, José Eymard Loguércio, do escritório LBS Advogadas e Advogados, marca presença no "Congresso Internacional do Trabalho em Madrid". O evento, promovido pelo governo espanhol, busca fortalecer um movimento trabalhista internacional e facilitar o intercâmbio global de análises sobre a situação dos direitos dos trabalhadores. Loguércio comenta que o congresso "é uma iniciativa original e extremamente poderosa em um momento em que a luta impõe uma reação violenta a ressurreição de abordagens neoliberais que pretendem a plena remercantilização do trabalho...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
A natureza científica ou técnica do laudo antropológico. A finalidade desse ato é servir à defesa de grupos sociais ou produzir informação científica e técnica baseada em fatos e números?
... que começa no documentário brasileiro de 2010, dirigido por José Padilha intitulado: "Segredos da Tribo: Guerra tribal na Selva Acadêmica".1 A obra reconstitui sem muitas interferências e através de depoimentos os conflitos entre as correntes internas da antropologia, tendo como pano de fundo pesquisas realizadas por antropólogos na década de sessenta, século XX, no ambiente territorial dos índios Ianomamis, situado na Venezuela, próximo da fronteira com o Brasil. O documentário é uma excelente indicação!
Duas correntes antropológicas são antagônicas: A antropologia cultural mais próxima da sociobiologia...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Itaú indenizará gerente com depressão grave após sequestros em agências
... desproporcional ao dano.
O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, considerou que o valor de R$ 2,5 milhões não respeitava os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo inadequado para a situação em questão.
Tendo em vista fatores como o vínculo de 20 anos e as metas excessivas, o colegiado reduziu a indenização para R$ 300 mil.
Processo: 20607-82.2017.5.04.0331
O acórdão não está disponível no acompanhamento processual.
Com informações do TST.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Explosões em frente ao STF deixam um morto
...a que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso… Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos", escreveu.
"Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de matérias etc. Início 17h48 horas do dia 13/11/2024… O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!!!", prosseguiu.
Ministros
De acordo com o STF, os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela.
O Supremo se manifestou em nota:
“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Saiba quem é o homem identificado como responsável por explosões no STF
...a que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso. Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos", escreveu.
"Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de matérias etc. Início 17h48 horas do dia 13/11/2024. O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!!!", prosseguiu.
"Raposa no galinheiro"
O "homem-bomba" esteve no STF em visita ao tribunal no dia 24/8/24.
Ele chegou a escrever que "deixaram a raposa entrar no galinheiro".
No mesmo dia, escreveu citação bíblica, como uma referência à sua presença no plenário.
"Ou não sabem...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Acusação de "identitarismo" como a "katchanga real" do atual espantalho anti-minorias
... reacionária nesse tema!
6 SILVA, Daniele Santos da. NUNES, José Mauro Gonçalves. Diversidade e Inclusão no Ensino Superior: Um Estudo Sobre o Posicionamento de Mercado de IES Privadas a Partir da Percepção dos Gestores Educacionais. XLV Encontro da ANPAD - EnANPAD 2021 On-line - 4 - 8 de out de 2021 - 2177-2576 versão online, p. 01. Disponível em: . Acesso: 30 out. 2024.
7 Agradeço novamente ao Prof. Alexandre Bahia, por chamar a atenção ao tema do trecho do lugar do qual quem fala está falando.
8 Isso não se aplica à pessoa com quem debati, apesar da coincidência de resultados neste caso específico....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Sistema progressivo: Transformação e reintegração ou ilusão?
... meios de reingresso?
Assim, as lições que podemos extrair de José Antônio Paganella Boschi e Odir Odilon Pinta da Silva, in “Comentários à Lei de Execução Penal”, citado em Agravo do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais25:
“Todo ser humano, uma vez capacitado à atividade laboral para a manutenção de sua própria subsistência e sua perfeita integração na sociedade, de onde é produto, tem necessidade de fugir à ociosidade através do trabalho. A esta regra não escapa o condenado à pena restritiva de liberdade, cujo trabalho, como dever social e condição da dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
TST: Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
... das dívidas.
No TST, o relator, desembargador convocado José Pedro de Camargo, destacou que, conforme a Súmula 375 do STJ, a fraude à execução exige o registro de penhora sobre o bem ou provas claras de má-fé dos beneficiários. Para o relator, não ficou demonstrada má-fé na doação, e a presunção de má-fé não deveria ser estendida aos filhos, que receberam o imóvel antes do início da ação trabalhista.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-1001169-88.2022.5.02.0313
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1
... Daniel (PT-SE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Leo Prates (PDT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcelo...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Duas visões sobre a jurisdição do STF
... na “Comissão de Notáveis” criada pelo presidente do Senado, José Sarney, para repensar o pacto federativo. Ofereci-lhe, ao final, meu livro “Uma Breve Teoria do Poder”, colocando a seguinte dedicatória: “Ao querido amigo e mestre ministro Luís Roberto Barroso com afeto e admiração ofereço”. Ele, por sua vez, dedicou-me seu livro “Inteligência Artificial, Plataformas digitais e democracia”, com as seguintes palavras: “Para o estimado professor Ives Gandra com a admiração de sempre e o renovador apreço”.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.977
... (Letras Jurídicas 132p.), escrita por Renata Soltanovitch, é Joseph Piñeiro de Carvalho, de Itaguaí/RJ. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/UrucaráAP/AmapáCE/ItapipocaGO/IndiaraMA/Água...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
A transmissão de multas ambientais e a responsabilidade hereditária
...o Direito Ambiental, como "Direito Ambiental Brasileiro" de José Afonso da Silva, que fornece uma base teórica sólida sobre os preceitos legais e doutrinários vigentes. Além disso, artigos de revistas especializadas como a "Revista de Direito Ambiental" foram consultados para captar as tendências contemporâneas e os debates emergentes nessa área específica do direito.
A análise documental constituiu a segunda etapa da coleta de dados. Foram examinados acórdãos e súmulas dos tribunais superiores, especialmente dos Tribunais de Justiça dos Estados e do STJ, que tratam da transmissão de passivos ambientais...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Resultado do Sorteio da obra "Desmistificando o Processo Administrativo Ético-Disciplinar"
... aprendendo com mestres como os relatores João Pedro Palmieri, José Nuzzi Neto, João José Sady, Paulo Roma, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Aparecido Inácio, Marco Aurélio Vicente Vieira, Valter Uzzo, entre outros. Com eles, aprendi a desmistificar e entender o processo ético-disciplinar, aplicando o direito com responsabilidade, legalidade e justiça.
Ao longo dos anos, atuei como relatora em diversas Turmas Disciplinares, cheguei à presidência da V Turma e, em 2018, assumi a Presidência do Tribunal de Ética da OAB/SP, nomeada pelo então Presidente da Seccional Paulista, Dr. Marcos da Costa. Minha...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Um livro seminal
...e de constitucionalidade, sob a orientação do grande mestre José Carlos Moreira Alves, defesa assistida por nós.
O tema não ficou nos arquivos acadêmicos transformado no livro – Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos (1990). Essa edição foi alimentada pela CF/88, consagradora de um controle de constitucionalidade ampla.
Em 2024, agora surgiu a 2ª edição desse livro, com as achegas necessárias, não encontradas em outros escritos anteriores a 1988. Explora-se a proporcionalidade e a razoabilidade. O tema da omissão constitucional, sempre desprezado na literatura, vem com desenvoltura,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Modulação de efeitos, raciocínio fingido e método
... princípio da proibição do excesso, consoante a doutrina de José Joaquim Gomes Canotilho (in “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002, pp. 269, et seq.) são:
1ª) qual a finalidade que seria atingida com o afastamento da súmula n. 343/STF (identificação da finalidade);
2ª) se essa finalidade é constitucionalmente protegida ou não (razoabilidade);
3º) se o afastamento da súmula 343/STF é meio adequado ao atingimento dessa finalidade (conformidade ou adequação);
4º) se o afastamento da súmula 343/STF é meio necessário ao atingimento dessa finalidade (exigibilidade ou necessidade);...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de novembro de 2024
A carta de sesmaria de Itacaré, Camamu e Boipeba (1544)
... fazenda e fisco real, assinado por Antônio de Azevedo Coutinho, José Carvalho de Andrade e Manuel Estevão de Almeida Vasconcellos Barberino, dirigido ao ministro do Ultramar Francisco Xavier de Mendonça Furtado. Esse ato de aquisição está transcrito em certidão pública dos atos e autos de arrematação, posse e a escritura de divisão amigável da sesmaria de Camamu.
Nos anos seguintes, muitos parcelamentos ocorreram, o que terminou por modelar a estrutura fundiária da região.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de novembro de 2024
O caso Maguila: O CTE como doença profissional da luta
...trodução
Faleceu aos 66 anos, no mês passado, o brasileiro José Adilson Rodrigues dos Santos, o “Maguila”. O ex-atleta sofria de complicações de saúde devido à suspeita de encefalopatia traumática crônica (conhecida pela sigla CTE, que em inglês significa Chronic Traumatic Encephalopathy).
Ele lutou 85 vezes ao longo de 17 anos, vencendo 77 dessas lutas - 68 por nocaute - e reinou como campeão brasileiro e sul-americano dos pesos pesados.
Nascido em Aracaju, Sergipe, Maguila enfrentou dois dos maiores boxeadores de todos os tempos: George Foreman, em 1990, e Evander Holyfield, em 1989. A luta contra Holyfield foi...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.973
...a Antacli, Stephanie Consonni de Schryver, Guilherme Ribas, José Augusto Dias de Castro e Marco Aurelio Antas Torronteguy. (Clique aqui)
Hoje, o PG Advogados lança o PG Lab, Laboratório de Inovação & IA (Inteligência Artificial), a partir das 18h, em SP. O laboratório foca no desenvolvimento e experimentação tecnológica que visa ampliar as capacidades do escritório e oferecer soluções avançadas para empresas de vários tamanhos e segmentos. Líderes e especialistas de inovação debaterão sobre "Como um espaço de colaboração, experimentação e desenvolvimento de soluções tecnológicas pode aumentar a eficiência e modernizar...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.972
... uma porção de nós que se destaca para formar outro eu."
José de Alencar
Nova Família - I
A autoinseminação, também conhecida como inseminação caseira, tem ganhado visibilidade no Brasil, especialmente entre casais homoafetivos e mulheres solteiras que buscam opções mais acessíveis para a concepção. Apesar de sua crescente popularidade, essa prática ainda carece de regulamentação específica, o que gera incertezas jurídicas, particularmente no que diz respeito à filiação e aos direitos de todos os envolvidos. (Clique aqui)
Nova Família - II
Recentemente, o STJ deu um passo significativo ao reconhecer...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
A terceirização das relações trabalhistas e seus efeitos no Direito do Trabalho
Vitória Scheik
... da terceirização de serviços.
Segundo o ministro do TST, José Roberto Freire Pimenta, houve aumento anual significativo de ações remetidas ao TST em torno de 30% a 40%, envolvendo tal prática contratual, o que se deve exclusivamente ao aumento do amparo trabalhista quanto às relações terceirizadas após a necessária Reforma Trabalhista, cujo objetivo é diminuir a terceirização ilícita equilibrando os interesses empresariais com a proteção dos trabalhadores. Apesar da flexibilização trazida pela legislação atual, existem diversos riscos que a contratante, empresa tomadora de serviços nesta relação há de vistoriar...
Migalhas Quentes
domingo, 3 de novembro de 2024
Unimed deve garantir sessão neuropsicológica a criança com TDAH
... honorários advocatícios fixados em R$ 4 mil.
O escritório José Andrade Advogados atua no caso.
Processo: 5540423-06.2022.8.09.0051
Acesse a decisão.
Migalhas Quentes
domingo, 3 de novembro de 2024
Advogado critica decisão do STF que permite prisão após o Júri
... Tribunal do Júri é equivocada. É essa a opinião do criminalista José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori).
Recentemente, a Suprema Corte decidiu que é constitucional a execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri (Tema 1.068).
Ao analisar o julgado, o causídico, que é presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, destaca que a soberania dos vereditos não autoriza a prisão preventiva – trata-se de uma garantia da pessoa acusada para que tenha um julgamento justo. É, ainda, uma garantia do conselho de sentença, das pessoas que o compõem, de que não...
Migalhas Quentes
sábado, 2 de novembro de 2024
TJ/SP: Casal é condenado por dar ayahuasca a jovem sem consentimento dos pais
... privado por quatro dias.
O relator do recurso, desembargador José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues, reiterou a responsabilidade do casal. “Muito embora a vítima confirme que assinou termo no qual declarou não ter consumido droga ou bebida alcoólica anteriormente, tal formulário não eximiria os corréus da responsabilidade em expor a vítima às inúmeras consequências da ingestão do chá de ayahuasca, porquanto não tinham a autorização para levar o menor ao ritual e, obviamente, permissão para ingerir o chá”, afirmou.
O magistrado ainda complementou: “Diante do grave estado de saúde que o jovem estava, não cabia aos corréus...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
O STF em debate - O amigo do rei
... trabalho "custo da insegurança jurídica”, trazido pelo professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, durante evento realizado na sede da entidade, em conjunto com o Conselho Superior de Direito, que tenho a honra de presidir, fiz aos presentes algumas considerações, que compartilho com os amigos leitores.
A primeira foi sobre a filosofia do atual governo e a presente composição do TST. Temos, indiscutivelmente, por parte do governo do presidente Lula, uma certa resistência à economia de mercado e, ao mesmo tempo, uma crença, mais do que meramente...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Aplicação da actio nata nas demandas societárias
... jurídica, teremos o efeito oposto.
_____________
1 SIMÃO, José Fernando. Prescrição e decadência: tempo de esclarecer controvérsias. in: MALUF, Carlos Alberto Dabus. CASSETTARI, Christiano (coord). VIANA, Rui Geraldo Camargo. 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2013. pp 216-235
2 SIMÃO, José Fernando. op. cit.
3 RIZZARDO, Arnaldo; FILHO, Arnaldo R.; RIZZARDO, Carine A. Prescrição e Decadência, 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book. p. 22.
4 CORREIA, Atalá. Prescrição: entre passado e...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Inelegibilidade - Lei da ficha limpa - Menor potencial ofensivo - ANPP
...– Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr. GERALDO BRINDEIRO, vice-procurador-geral eleitoral.”
Assim, tem-se como intuitivo que a formulação e aceitação de um ANPP a luz da ideia de preclusão lógica de inelegibilidade já que esta dependeria de uma condenação referendada por órgão colegiado – mas a plea bargaing tornaria a condenação sem efeito.
Na esfera do Direito Internacional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (decreto 678/92), art. 23, 2, veda qualquer outra forma de restrição aos direitos...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
René Dotti é homenageado no evento "Direito Penal no Século 21"
... desinformação", ressaltou Mayrink.
O presidente da mesa, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, também se emocionou ao recordar seu encontro com Dotti no início de sua carreira. "Eu era um jovem promotor, assessorando o então secretário de Justiça, João Marcello de Araújo Júnior, e fui encarregado de receber René Dotti no aeroporto e acompanhá-lo de barco até um evento de Direito Penal em Ilha Grande. Estar naquele barco, cercado por homens tão brilhantes, foi inesquecível. Eles, com toda a simplicidade, discutindo Direito Penal e me perguntando minha opinião. Foi um momento marcante para mim", relatou Piñeiro...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.969
... José?
E agora, José?
Gilmar Mendes anulou as condenações de José Dirceu na Lava Jato, estendendo a suspeição de Sergio Moro reconhecida no caso do presidente Lula. (Clique aqui)
Liberdade
Diante da fragilidade das provas, 2ª turma do STF decidiu pela soltura de idoso condenado por tráfico de drogas. (Clique aqui)
Precedentes e prudência
Em evento realizado por Migalhas, o ministro Paulo Sérgio Domingues ressaltou a importância dos precedentes, mas defendeu cautela na modulação de efeitos para evitar o aumento da litigância massiva. (Clique aqui)
Plenário virtual em debate
No mesmo evento...
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de outubro de 2024
Como as empresas podem garantir um uso ético da inteligência artificial?
... impulsionam a inovação responsável.
_____
1 COLHADO NETO, José Gomes. A Governança da Inteligência Artificial nas Empresas. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/415412/a-governanca-da-inteligencia-artificial-nas-empresas. Acesso em Out. 2024.
Migalhas Quentes
terça-feira, 29 de outubro de 2024
Gilmar anula condenações de José Dirceu na Lava Jato por suspeição de Moro
... Mendes, do STF, anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu nos processos da operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitou a extensão dos efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, anteriormente aplicada ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Dirceu retoma seus direitos políticos e as sanções judiciais aplicadas até então perdem efeito.
Em sua decisão, Gilmar Mendes avaliou que os processos movidos contra Dirceu foram parte de uma estratégia da operação Lava Jato com o objetivo de fundamentar acusações...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 29 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.968
... sociedade contemporânea. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
José Henrique Siqueira Chianfa discute a importância da fixação de indenização civil em sentenças penais condenatórias, principalmente em casos de crimes econômicos. (Clique aqui)
Arbitragem legal
Professor Thiago Marinho Nunes e Bruno Guandalini discorrem sobre o mercado de árbitros e sua importância para o desenvolvimento na arbitragem brasileira. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Karenina Carvalho Tito e Auricelia do Nascimento Melo analisam os desafios legais do marketing de influência e a responsabilidade civil pela publicidade...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 28 de outubro de 2024
Cliente é condenado por má-fé após contestar empréstimo na 24ª parcela
... previdenciário foi condenado por má-fé. Decisão do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MA, reformou sentença ao observar que o cliente utilizou cartão e senha pessoal para realizar a transação em caixa eletrônico, além de contestar o contrato só na 24ª parcela.
O consumidor havia ajuizado ação contra o banco, pedindo a declaração de nulidade do contrato de empréstimo, alegando não ter autorizado a operação e requerendo indenização por danos materiais e morais devido aos descontos realizados em seu benefício.
A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 28 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.967
... 5.967.Fechamento às 07h51.
"O que desonra é o crime, não a pena."
José de Alencar
Incorrigível?
O infame caso do "Maníaco do Parque" ganha nova atenção com o lançamento de um filme em streaming. Em entrevista ao Migalhas, o promotor Edilson Mougenot Bonfim, que atuou no Júri, faz um alerta contundente: permanece uma ameaça, incapaz de reabilitação. (Clique aqui)
OAB/SP
Migalhas realiza hoje, a partir das 9h30, debate ao vivo com os candidatos à presidência da maior seccional do país, a OAB/SP. Clique aqui para assistir.
Esconde-esconde
Na semana passada, vimos a tentativa frustrada –...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de outubro de 2024
O direito e o poder
... ter convivido com um destes juízes exemplares para o mundo José Carlos Moreira Alves, no Brasil, e conhecido pessoalmente, nos Estados Unidos, o grande Antonin Scalia.
O certo é que o mundo passa por um período de escassez de grandes políticos, tendo algumas vezes os magistrados assumido mais o papel de políticos do que de julgadores e aplicadores da lei que não poderiam ou deveriam elaborar.
Em relação aos políticos, o baixo nível de conhecimento de teorias políticas, por falta de leitura dos clássicos, talvez seja um dos fatores desta reincidência permanente dos erros históricos que, através dos tempos,...
Migalhas Quentes
domingo, 27 de outubro de 2024
Justiça do Rio converte em preventiva prisão de torcedores uruguaios
...o Machado Raimondi, Santiago Facundo, Sacramento Rodriguez, José Telechea, Roy Martinez, Esteban Emanuel Silveira Sena, Franco Ezequiel Berriel Merlo, Carlos Francisco Sauco, Anthony Alexis Rosa Balles, Ezequiel Rodrigues e Cesar Daniel Camurati Alvarez.
Mais de 200 torcedores do Peñarol foram levados à Cidade da Polícia, após conflitos no Recreio que envolveram furtos, incêndios em ônibus e confronto com a PM. A Polícia Militar relatou que a confusão teve início com o furto de um celular na praia, envolvendo um integrante do grupo.
O caso foi inicialmente encaminhado à 16ª Delegacia, na Barra...
Migalhas Quentes
domingo, 27 de outubro de 2024
Justiça determina que ex-sócio devolva bens e documentos empresariais
... de busca e apreensão e outras medidas legais.
O escritório José Andrade Advogados atuou na causa.
Processo: 5930653.50.2024.8.09.0051
Leia a decisão.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de outubro de 2024
TRT-3 nega vínculo de cuidadora de idosos por falta de pessoalidade
... reconhecimento do vínculo.
Decisão
O relator do caso, desembargador José Marlon de Freitas, concluiu que a cuidadora poderia se fazer substituir por outra pessoa. Documentos, como os “cadernos de evolução”, indicaram que, nos dias 5, 8, 11 e 14 de setembro de 2022, durante a ausência da autora, o trabalho foi realizado por outra cuidadora, sem vínculo regular com o grupo que se revezava no cuidado.
A autora afirmou que as substitutas eram colegas de trabalho, mas a prova dos autos contrariou essa versão. O relator observou que até mesmo a testemunha indicada pela autora não fazia parte do grupo fixo de...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.966
... "Irretroatividade da Lei Tributária" (Lumen Juris 196p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), são:
Alex de Carvalho Marinho e Rocha, de Ribeirão Preto/SP; e
Vanessa Denone, de Sorocaba/SP.
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Moraes cita Avenida Brasil em sessão e Barroso brinca: "tá com tempo"
... ministro Dias Toffoli entrou na conversa lembrando que o ator José de Abreu interpretava um personagem que trabalhava no lixão da novela, recebendo uma resposta bem-humorada de Barroso: "bem-vindo, ministro Toffoli, com essa informação decisiva".
Assista o momento:
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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.965
... "Irretroatividade da Lei Tributária" (Lumen Juris 196p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), oferece uma visão clara e crítica das bases teóricas e práticas que sustentam esse princípio fundamental. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. (Clique aqui)
Novidades
Acontece hoje, em SP, o lançamento do livro "Desenvolvimento de Negócios na Advocacia", uma coletânea de artigos com 17 especialistas em marketing jurídico, BD (Business Development) e inovação, entre eles Suzan Mitsuuichi, diretora de marketing e desenvolvimento de negócios do Demarest Advogados. (Clique aqui)
No dia 1°/11,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
TST valida rescisão indireta de técnica por salário inferior aos colegas
...o de trabalho.
Dever de isonomia salarial
Para o ministro José Roberto Pimenta, relator do recurso de revista da trabalhadora, “não há violação mais séria das obrigações do empregador no contrato de trabalho do que deixar de pagar a totalidade do salário ou remuneração devida”.
O ministro ressaltou que essa falha, além de ser contrária à CLT, também infringe a Constituição Federal.
Ele também destacou que a CLT não exige que a impossibilidade de manutenção do vínculo seja um requisito para a rescisão indireta, bastando o descumprimento das obrigações contratuais.
Processo: 1001379-63.2020.5.02.0070
A...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Orçamento justo: O caminho para uma Defensoria Pública forte e presente em todo o Piauí
Marcos Martins de Oliveira
... Pública com o advento da Lei Complementar nº 132/2009 em SOUSA, José Augusto Garcia (Coordenador). Uma nova Defensoria Pública pede passagem – reflexões sobre a Lei Complementar 132/09. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. p.194.
5 OEA. Resolução 2801/OEA/2013. 2013. Disponível em https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/17637/OEA_-_Resoluci_n_2801_-. Acesso em: 05 jun. 2021.
6 Dados do ano de 2022 divulgados na pesquisa nacional da Defensoria Publica (CONDEGE/ANADEP. Orçamento e despesas. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-por-unidade-federativa/defensoria-publica-do-estado-do-piaui/....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.964
... "Irretroatividade da Lei Tributária" (Lumen Juris 196p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), oferece uma visão clara e crítica das bases teóricas e práticas que sustentam esse princípio fundamental. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. (Clique aqui)
Novidades
Acontece hoje, às 18h, no Salão Branco do STF, o lançamento do livro "Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli". A obra é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, juntamente com Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire. Publicado pela Editora Fórum, o livro conta...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
OAB critica aprovação de atos do CNJ sem participação da advocacia
... plena participação nos debates e nas deliberações”, afirmou José Alberto Simonetti, presidente do CFOAB. Contudo, o pedido não foi acatado.
O Conselho Federal da OAB apresentará novo pedido ao CNJ para suspender os efeitos dos atos normativos e exigir que sejam discutidos com a presença de seus representantes no plenário.
Plenário virtual
A resolução sobre o plenário virtual, prevista no artigo 2º, estabelece que todos os processos jurisdicionais e administrativos em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser julgados eletronicamente, o que, para a OAB, compromete o direito à ampla defesa, especialmente...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 22 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.963
... Migalhas.
Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
José Luiz de Moura Faleiros Júnior comenta sobre a educação digital, mitigação da desigualdade social e uso ético e responsável das TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação para prevenir danos digitais feito pela PNED - Política Nacional de Educação Digital de 2023. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Otávio Joaquim Rodrigues Filho analisa a alienação de ativos na recuperação judicial, destacando riscos, medidas e a preservação dos direitos dos credores. (Clique aqui)
Migalhas Notarias e Registrais
Carlos Eduardo...
Migalhas Quentes
terça-feira, 22 de outubro de 2024
TST: Mercado deve pagar em dobro trabalho de mulheres aos domingos
...e autoriza o trabalho aos domingos no comércio.
O ministro José Roberto Pimenta, relator do caso, salientou que a CLT, no capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, estabelece a escala de revezamento quinzenal aos domingos para favorecer o descanso dominical.
Em sua análise, a lei 10.101/00, embora deva ser observada nas atividades comerciais em geral, não se sobrepõe à regra específica da CLT.
Processo: RR-1749-42.2016.5.12.0031
Confira aqui o acórdão.
Migalhas Quentes
terça-feira, 22 de outubro de 2024
Resultado do Sorteio da obra "Irretroatividade da Lei Tributária"
... "Irretroatividade da Lei Tributária" (Lumen Juris 196p.) escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), oferece uma visão clara e crítica das bases teóricas e práticas que sustentam esse princípio fundamental.
Esse livro é indispensável para advogados, acadêmicos e estudantes que buscam uma compreensão aprofundada e crítica dos fundamentos teóricos e práticos que sustentam o princípio da irretroatividade. Combinando teoria e análise de casos práticos, o autor examina decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Suprema Corte dos Estados Unidos, oferecendo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.962
... requisito do edital. (Clique aqui)
Crime
Advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Junior foi assassinado a tiros em Aracaju, em um ataque que também feriu seu filho. (Clique aqui)
Migas
STF julgará natureza de contribuições ao Serviço de Aprendizagem Rural. (Clique aqui)
STF mantém suspensa lei de Mato Grosso que fixa pena a invasor de propriedade. (Clique aqui)
Empresa deve pagar multa integral do FGTS a demitidos na pandemia. (Clique aqui)
Concurso: FAB deve manter candidata que usa anfetamina para fins médicos. (Clique aqui)
Agressores indenizarão garis acusados indevidamente de assédio. (Clique...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
Estagiários podem realizar sustentação oral em tribunais superiores?
... nesta semana no TJ/RO, o presidente da sessão, desembargador José Antonio Robles, mostrou-se surpreso ao ver a advogada permitir que seu estagiário realizasse a sustentação oral.
O magistrado afirmou nunca ter presenciado algo semelhante e, diante da incerteza quanto à regulamentação, suspendeu o julgamento para consultar as normas aplicáveis.
O desembargador Sansão Batista Saldanha manifestou-se contrariamente à participação do estagiário na sustentação oral.
Ao não sancionar, Sansão ponderou que, embora o estagiário possa atuar em determinadas situações, desde que o advogado assine os atos, a dinâmica...
Migalhas Quentes
domingo, 20 de outubro de 2024
Advogado criminalista é assassinado a tiros em Aracaju/SE
O advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Junior foi morto a tiros neste sábado em Aracaju/SE. Ainda não se sabe a motivação do crime.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, dois homens desceram de uma motocicleta e dispararam contra o carro da vítima. Os tiros acertaram, também, o filho de José, que foi levado para o hospital, mas não se sabe o estado de saúde.
Em nota, o Conselho Federal da OAB lamentou profundamente a perda do advogado, tratando o episódio como "violência que assola a classe".
“O assassinato de Lael Rodrigues Júnior é mais um triste lembrete da vulnerabilidade dos advogados...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2024
O mandado de segurança tributário e a resistência do PJ na revisão das súmulas 269 e 271
... Tribunais, 2015, fls. 181.
3 Recomenda-se o estudo da obra de José de Castro Nunes.
4 “Se o mandado de segurança tiver por objeto uma prestação pecuniária ou esta for integrante do direito assegurado, não estão esgotadas todas as possibilidades executórias do mandado de segurança”. In: CASTRO NUNES. Do Mandado de Segurança e de Outros Meios de Defesa contra Atos do Poder Público. 2a e 3a edição. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1948 e 1951, p. 388/389.
5 BUENO, Cassio Scarpinella. Sentenças concessivas de mandado de segurança em matéria tributária e efeitos patrimoniais: estudo de um caso. In: SANTOS,...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 18 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.961
... Ambiental. Marcelo Terra, Guilherme Caffaro Terra, Natália Japur, José Carlos Baptista Puoli, Natalie Collet Feitosa Lange e Helena Mendonça de Toledo Arruda foram recomendados na área de Direito Imobiliário. Na área de Direito Público, Luis Eduardo Menezes Serra Netto, Paola Mendes dos Santos e Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia também foram reconhecidos. Além disso, a área de Direito Ambiental foi ranqueada pela primeira vez no guia, com destaque para os sócios Douglas Nadalini, Adriana Vaz de Lima e o associado André Pereira de Morais Garcia.
Ernesto Borges Advogados foi novamente ranqueado na "Leaders League",...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de outubro de 2024
/asbz e Insper promovem evento sobre as transformações digitais do Direito
... /asbz.
Além do Alexandre Gleria, entre os convidados estavam Joseph Lee, da University of Manchester, Marcio Souto, managing counsel da United Airlines, além de representantes de empresas como Airbnb, Uber, Meta, Inspira e das professoras Maria Carolina Foss e Vanessa Canado, do Insper. Os especialistas abordaram temas como inteligência artificial, desafios regulatórios, privacidade, segurança de dados e a importância de integrar a tecnologia no setor jurídico.
Ao ser questionado sobre a aplicação eficaz de novas tecnologias e inteligência artificial no setor jurídico, Joseph Lee destacou que...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de outubro de 2024
TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução
... processo de compra.
Em seu voto, o relator, desembargador José Laurindo de Souza Netto afirmou que, apesar da ausência de registro de penhora, a negligência dos adquirentes em não investigar devidamente a situação do imóvel e do vendedor afastava a presunção de boa-fé.
Destacou que o CPC e o CC exigem diligência por parte dos compradores para evitar situações de fraude à execução.
Ainda, citou a súmula 375 do STJ, que condiciona o reconhecimento de fraude à prova de má-fé, que, neste caso, foi caracterizada pela atitude dos adquirentes.
Com base nesses argumentos, o tribunal reformou a sentença, julgando improcedentes...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Reflexões sobre ideologia e impessoalidade nas licitações públicas
Em recente declaração 8/10/24, o ministro da defesa, José Múcio Monteiro Filho, afirmou que o Governo Federal não firmaria contrato com a empresa israelense Elbit Systems “por questões ideológicas” 1, mesmo tendo sido a vencedora do certame. Tal posicionamento despertou a atenção do mundo jurídico, ao levantar dúvidas sobre a aplicação dos princípios da impessoalidade e da isonomia nas licitações.
Referida “questão ideológica” serviu de pano de fundo para que o Ministério da Defesa elaborasse consulta no TCU - Tribunal de Contas da União (Cons. 021.681/2024-4) questionando a possibilidade de restringir ou...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 16 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.959
... Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, José Carlos Puoli participa do painel que debaterá as "Possibilidades e Limites ao Negócio Jurídico Processual". O evento acontece dia 18/10, das 9 às 18h, em SP. (Clique aqui)
Dia 22/10, Vinicius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participa na "Maratona Jurídica da Baixada Fluminense", no Teatro Nova Iguaçu Petrobras, como moderador do 4º painel "Comunicação, Oratória, Marketing e Gestão de Escritório". (Clique aqui)
Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados realiza a 3ª edição do "Projeto Fronteiras do...
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2024
As regras de participação em debates eleitorais televisionados em face do princípio da isonomia eleitoral
... o princípio da isonomia eleitoral.
Conforme o doutrinador José Jairo Gomes, o princípio da isonomia ou igualdade, previsto no art. 5º da CF/88, estabelece que todas as pessoas que residem no Brasil devem receber o mesmo tratamento, a menos que haja justificação plausível e racional para diferenciação. Nesse caso, o tratamento diferenciado só será considerado razoável quando houver justificação objetiva para conceder algo a um grupo enquanto nega a outro.
Conforme Gomes, esse princípio é de especial importância para o desenvolvimento equilibrado do processo eleitoral, bem como para a afirmação da liberdade...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
"Carinha de filha da puta": CNJ pune desembargador que xingou advogada
... determinou o afastamento temporário de dois meses do desembargador José Ernesto Manzi, do TRT da 12ª região, que, em 2020, durante audiência virtual, ofendeu a advogada Roberta Neves dizendo “faz essa carinha de filha da puta que você já vai ver”.
{EMBED_LEIAMAISCOD_6271}
O caso teve grande repercussão na defesa de gênero e das prerrogativas da causídica, vinculada à OAB/SC. A ordem catarinense realizou, naquele ano, ato de desagravo e cobrou explicações do magistrado.
Em 2021, por unanimidade, um PAD foi instaurado no CNJ, contra o desembargador.
Relembre o caso:
{EMBED_YOUTUBE_6272}
O vice-presidente...
Migalhas Quentes
sábado, 12 de outubro de 2024
TJ/GO proíbe uso da marca "Sombrear" por violação de registro
... estabelecendo um prazo de 30 dias para a adequação.
O escritório José Andrade Advogados atua pelo autor.
Processo: 5862800-24.2024.8.09.0051
Leia a decisão.
Migalhas Quentes
sábado, 12 de outubro de 2024
Justiça dos EUA pode reavaliar condenação dos irmãos Menendez após série
... sido vítimas de abusos sexuais cometidos pelo próprio pai, José Menendez.
A polêmica foi reacendida com o lançamento da série documental “Monstros – Irmãos Menendez: Assassinos dos Pais”, que estreou na Netlfix em setembro e já acumulou mais de 19,5 milhões de visualizações na primeira semana.
Em coletiva, o promotor do distrito de Los Angeles, George Gascón, anunciou que irá revisar as novas provas apresentadas, entre elas um depoimento de um ex-integrante do grupo Menudo que afirmou ter sido abusado pelo pai dos Menendez, e uma carta escrita por Erik Menendez em 1988 que sugeriu a ocorrência...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.956
... Advogados). (Clique aqui)
- "Contratação de advogados", por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Mobiliário urbano
Eletromídia e JC Decaux venceram a licitação do mobiliário urbano da prefeitura do RJ em leilão realizado dia 9/10, na B3, Bolsa de Valores de SP. O primeiro lote, que contempla abrigos de ônibus e painéis de publicidade, foi vencido pela Eletromídia, assessorada pelo escritório Demarest Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 134 anos, em 11 de outubro...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
O futuro da advocacia brasileira
... contratação de startups: “O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou o interesse do Judiciário mineiro em manter um canal aberto com as instituições brasileiras que atuam na área da inovação. “Acreditamos que essas parcerias são muito produtivas para que possamos colher frutos expressivos desse diálogo”.
A emergência de lawtechs e legaltechs está criando novos modelos de negócio no setor jurídico. Essas startups estão desenvolvendo soluções inovadoras para problemas antigos, como a gestão de processos, a análise de dados jurídicos e a comunicação com clientes. As plataformas de...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
O protesto das despesas de condomínio
... originou a lei 13.160, promulgada pelo então governador paulista José Serra em 21/7/08.
Essa lei alterou as notas explicativas da tabela IV dos tabelionatos de protestos de títulos, permitindo que, além das certidões de dívida ativa, o tabelionato de protesto de títulos também pudesse recepcionar dívidas de condomínio. Conforme previsto no item 7 da referida tabela, o protesto poderia incluir "... o crédito do condomínio decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou da convenção do condomínio, devidas pelo condômino ou possuidor da unidade. O protesto...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
Evento "Diversidade geracional e Direito Empresarial"
...o Empresarial do IAB Antônio Carlos Torres, Jeanne Machado, José Gabriel de Almeida e Teresa Cristina Pantoja, do 3º vice-presidente do mesmo grupo, João Manoel de Lima Junior, da graduanda em Direito na FGV Direito Rio, Laura Oliboni e da diretora da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Marina Copola.
Diversidade geracional
Teresa Pantoja pontuou os desafios que existem na convivência profissional entre os advogados mais jovens e os mais experientes. Um dos exemplos dados por ela se refere à tomada de decisões, seara em que os jovens agiriam com demasiada velocidade. "As novas gerações não têm mais tanta...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
Caminhos para os municípios no século XXI na gestão ambiental urbana
... Sousa, Caíque Rodrigues, Patrícia Maria Martins Nápolis, and José Machado Moita Neto. "Abordagens em ciências ambientais na pós-graduação em políticas públicas." Revista de Gestão e Secretariado 15, no. 5 (2024): e3560-e3560.
de Moura, Derick Martins Borges, Paulo Roberto Ferreira de Aguiar Junior, Plácido Fabrício Silva Melo Buarque, and Wellmo dos Santos Alves. "Políticas públicas de conservação da natureza e o estado da arte das Unidades de Conservação no Cerrado de Goiás." Meio Ambiente, Sustentabilidade e Tecnologia Volume 12: 41.
DIAS, Solange Irene Smolarek, and Arthur Lorenzo SCHUH. "2.2 A DENSIDADE...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
STF: Para Gilmar Mendes, MP pode firmar TAC com entidades esportivas
... destituir Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, determinando José Perdiz, presidente do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva, como interventor.
Segundo a Corte fluminense, houve irregularidade no TAC assinado entre o MP/RJ e a entidade, já que o MP não teria legitimidade para intervir em assuntos internos da Confederação. Na época, o acordo permitiu que a Assembleia Geral da CBF elegesse Ednaldo Rodrigues como presidente.
Ednaldo Rodrigues impetrou pedido de suspensão no STJ para recuperar o cargo, mas a solicitação foi negada.
Ato contínuo, foi a vez do MP/RJ protocolar pedido...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
Estatais podem receber bens e serviços como dação em pagamento?
... denominadas cláusulas exorbitantes.” (Guimarães, Edgar e Santos, José Anacleto Abduch, Lei das estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016, Belo Horizonte: Fórum, 2017, pág. 241) e ainda: “A Lei nº 13.303/16 trata do tema nitidamente de modo diverso: o regime de direito privado não é aplicado de modo supletivo, mas de modo direto, ao lado das disposições da legislação mencionada – a qual, diga-se de passagem, sequer prevê um rol de cláusulas exorbitantes. Assim, o regime dos contratos do direito civil aplica-se como fonte primária do direito, e não de modo supletivo,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 8 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.953
... (Clique aqui)
Novo sócio - II
Silveiro Advogados contrata José Leça como head para a área de Telecomunicações e Mercados Regulados. (Clique aqui)
Mudança
Fundada há mais de 30 anos, a Advocacia Del Chiaro agora passa a se chamar Del Chiaro Pereira Advogados. (Clique aqui)
Sob nova direção
Diogo Leonardo Machado de Melo será o próximo presidente doIASP - Instituto dos Advogados de São Paulo para a gestão 2025/27. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 114 anos, em 8 de outubro de 1910, ocorreu o bombardeio de Manaus. Este episódio foi o ápice de um golpe de Estado orquestrado por Antônio Gonçalves...
Migalhas Quentes
terça-feira, 8 de outubro de 2024
Lançamento do livro "Direito Empresarial na América Latina"
... quinta-feira, 3.
Ao comentar a obra, o membro da comissão José Gabriel Assis de Almeida afirmou que a união de pesquisadores brasileiros e de países vizinhos permite novas análises para questões que não se limitam ao ordenamento jurídico de cada nação: "O debate que transcende fronteiras tende a ser mais enriquecedor. Ganhamos outras visões sobre inquietações comuns e assim surgem soluções interessantes".
A obra, publicada em conjunto com a FGV Direito Rio, aborda um universo jurídico cada vez mais ligado às demandas internacionais, que exigem normas marcadas por características como transparência, governança...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
José Andrés Lopes da Costa lança obra sobre irretroatividade tributária
No dia 8/10, José Andrés Lopes da Costa, sócio do DCLC Advogados e mestre em direito tributário internacional pelo IBDT-SP, lançará o livro "Irretroatividade da Lei Tributária", na Livraria da Travessa, em Ipanema, no RJ. Já em SP, o lançamento será realizado no dia 30/10, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi.
Com prefácio de Alexandre Santos de Aragão, procurador do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito do Estado pela USP, a obra traz uma abordagem teórica e prática de como o tema da irretroatividade tem sido debatido e utilizado em decisões do STF, do Tribunal de Justiça da União Europeia...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Advocacia Del Chiaro passa a se chamar Del Chiaro Pereira Advogados
Criada por José Del Chiaro em 1991 a partir de sua trajetória na SDE - Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Advocacia Del Chiaro passa agora a se chamar Del Chiaro Pereira Advogados, refletindo a força e experiência do sócio Ademir Pereira Jr.
Com mais de 30 anos atuando em casos de destaque nas áreas de Antitruste/Concorrência e Regulação, segundo Del Chiaro, o novo nome "reflete a nossa contínua ambição por excelência e inovação, ao mesmo tempo que preserva o legado e tradição que construímos".
"A nova marca Del Chiaro Pereira Advogados foi concebida para honrar essa tradição...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber
... morais.
Em 2ª instância, o relator do caso, desembargador José Carlos Paes, concordou com a sentença, mas discordou quanto ao valor da indenização por danos morais.
Segundo o julgador, “a incerteza e a angústia experimentadas na ocasião da apreensão do carro e durante o mês de maio, no qual ele efetivamente deixou de trabalhar para UBER, reclamam compensação patrimonial que deve ser majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
Dessa forma, o colegiado, seguindo o voto do relator, manteve a indenização por lucros cessantes, em aproximadamente R$ 5 mil, e majorou para R$ 10 mil a indenização por...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Diogo Melo é o novo presidente do IASP
... associados e associados votaram para eleger o então presidente José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro pela chapa Democracia, com 275 votos ante 182 da chapa Tradição.
A nova diretoria do Instituto terá, ao lado do presidente eleito, a vice-presidente Marina Coelho Araújo, o diretor administrativo Luiz Antonio Alves de Souza, a diretora cultural Heidi Rosa Florêncio Neves, a diretora financeira Paula Tonani, e o diretor de comunicação, Milton Flavio Lautenschläger.
A eleição transcorreu com tranquilidade nesta segunda-feira, dia 7/10, das 8h30 até 17h, quando as urnas foram fechadas. O atual presidente do IASP, Renato...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Silveiro Advogados contrata head para a área de Telecomunicações
O advogado José Leça passa, a partir de outubro, a integrar o quadro de sócios do escritório Silveiro Advogados, assumindo a coordenação da área de Telecomunicações e Mercados Regulados. Com uma trajetória consolidada na gestão jurídica de empresas do setor, como I-Systems e Telefônica Brasil, Leça traz sua vasta experiência para fortalecer a prática jurídica do escritório e contribuir para o crescimento da unidade de Brasília.
"Sempre de forma planejada, damos mais um importante passo no crescimento e expansão nacional do escritório. José Leça possui uma ampla experiência na área de telecomunicações...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Comprador de imóvel será restituído por IPTU pago antes da posse
...a a pagar as custas processuais e honorários advocatícios.
José Andrade Advogados atuou na causa pelo cliente.
Processo: 5061545-61.2024.8.09.0149
Veja a sentença.
Migalhas Quentes
sábado, 5 de outubro de 2024
Empresa indenizará por morte de motorista com comorbidades na pandemia
... pensão mensal de R$ 1.740 até seus 73 anos.
TST
O ministro José Roberto Pimenta, relator do recurso da empresa, destacou que o motorista trabalhava na linha de ônibus que atendia à UPA Norte de Betim, transportando passageiros, inclusive, durante o período de pico da pandemia, quando o Brasil registrava altos índices de óbitos por covid-19.
Embora a empresa argumentasse que a linha operava com poucos passageiros, o ministro observou que o motorista, além de dirigir, também atuava como cobrador, mantendo contato direto com um número significativo de pessoas.
“Não se pode esquecer que ele realizava o...
Migalhas Quentes
sábado, 5 de outubro de 2024
Plano não deve cobrir terapias alternativas sem comprovação científica
... Suplementar.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, entendeu que a inclusão de técnicas como neurofeedback, EMDR e musicoterapia não é obrigatória, uma vez que esses procedimentos ainda carecem de evidências científicas suficientes que comprovem sua eficácia para o tratamento de transtornos como ansiedade e depressão.
“In casu, pelo que se observa dos autos, ainda não há comprovação científica da eficácia do tratamento relativo ao EMDR, ao neurofeedback e a musicoterapia, tampouco há recomendação do Conitec ou indicação de estudo conclusivo emitido por órgão de avaliação...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de outubro de 2024
Liberdade, ainda que tardia? O STF e a consagração da autonomia na recusa terapêutica. Apontamentos e Reflexões
... tema adquiriu com o avanço firmado pelo STF.
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JUNGES, José Roque. Bioética. São Leopoldo: Unisinos, 1999.
SIMONELLI, Osvaldo. Direito Médico. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
STANCIOLI, Brunello Souza. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade – ou como alguém se torna o que quiser. Indaiatuba: Foco, 2023.
TUNIK, Marck. State Authority, Parental Authority, and the Rights of Mature Minors. Disponível em https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC8418455/; acesso em 29/9/2024.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 3.ed. Coimbra: Almedina,2005.
1 O...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 4 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.951
... reflexões sobre o conceito de uso compartilhado de dados, por José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "A responsabilidade do consultor de investimentos", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Oportunidade de pagamento da dívida tributária em condições especiais: Edital PGDAU 2/24", por Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)
- "A importância da governança familiar e corporativa para a sucessão em empresas familiares", por Maria Julia Faidiga Rodrigues (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
-...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
CNJ determina que TJ/CE adeque regras criadas sobre juiz das garantias
... representado pelos advogados Oséas de Souza Rodrigues Filho, José Jonathan Gomes de Brito e Laura Karine Melo Dias.
Processo: 0003136-92.2024.2.00.0000
Veja a decisão.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
Distinção das zonas com destino urbano
... construction. 9ª ed. Paris: Montchrestien, 2012.
7 CASTILHO, José Roberto Fernandes. Disciplina jurídica da organização do espaço – temas e problemas. São Paulo: Pillares, 2024.
8 FREITAS, Augusto Teixeira. Vocabulário Jurídico. São Paulo: Saraiva 1983.
9 _____. Consolidação das leis civis. Brasília: Senado Federal, 2003.
10 HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
STF julgará Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF na próxima semana
... destituir Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, determinando José Perdiz, presidente do STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva, como interventor.
Segundo a Corte fluminense, houve irregularidade no TAC assinado entre o MP/RJ e a entidade, já que o MP não teria legitimidade para intervir em assuntos internos da Confederação. Na época, o acordo permitiu que a Assembleia Geral da CBF elegesse Ednaldo Rodrigues como presidente.
Ednaldo Rodrigues impetrou pedido de suspensão no STJ para recuperar o cargo, mas a solicitação foi negada.
Ato contínuo, foi a vez do MP/RJ protocolar pedido...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2024
PL 2978/23: O “match” entre o mercado & a sociedade anônima de futebol (SAF) e a busca pelo “fair play” financeiro
... estabelecido pela Comissão de Valores Mobiliários.” (NR)
3 Faleiros, José Luiz de Moura. “Sociedades Anônimas do Futebol e compliance criminal”. Ed. Plácido. MG. 2023. P. 17
4 Monfardini, Fernando. “Compliance no Fuebol”. Ed. Ofício. ES. 2020. P. 69.
5 https://ge.globo.com/blogs/blog-do-rodrigo-capelo/post/2020/02/17/entenda-como-funciona-o-fair-play-financeiro-no-futebol-europeu-e-quais-clubes-estariam-ameacados-se-o-sistema-existisse-no-brasil.ghtml Acesso em 26/9/24.
6 Programas de compliance eficazes devem incluir a transparência nas transações, a gestão dos passivos e o controle rigoroso das...
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de outubro de 2024
OAB/SP nomeia comissão para eleições internas de 2024
... Amorim Campos da Silva, Holmes Nogueira Bezerra Naspolini, José Nuzzi Neto, Márcia Regina Approbato Machado Melaré, Ruy Pereira Camilo Júnior e Simone Henrique.
A lista de suplentes inclui Alexandre Ragepo do Carmo Ribeiro, Celso Augusto Coccaro Filho, Heitor Cornacchioni, Sinvaldo José Firmo e Walmir de Gois Nery Filho.
Veja a resolução.