segunda-feira, 12 de março de 2007Presidente do STJ pode vetar recursos
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Presidente do STJ pode vetar recursos
Desde fevereiro passado, o presidente do STJ pode, por decisão singular, negar seguimento a agravos de instrumento que entender inadmissíveis ou sem perspectivas de provimento.
Esses processos nem sequer são distribuídos aos ministros relatores, ou seja, retornam aos Tribunais Estaduais ou Federais de origem sem a apreciação de um ministro relator, como ocorria anteriormente.
Segundo o advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, José Alexandre Ferreira Sanches, esse mecanismo já era utilizado no STF e no ...