quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Jorge Rubem Folena de Oliveira
Migalheiro desde agosto/2008.Advogado, graduado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Mestre em direito pela UFRJ. Doutor em ciência política pelo IUPERJ, com Pós-doutorado pelo CPDA/UFRRJ. Diretor do IAB Nacional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de julho de 2024
Diálogo entre Dworkin e Hart: O juiz como legislador na questão do porte de drogas para uso pessoal no Brasil
Neste ensaio são analisadas as opiniões dos teóricos do direito Ronald Dworkin e Herbert L. A. Hart sobre o papel de intervenção ou não do Poder Judiciário em questões em que o Poder Legislativo se omitiu ou não apresentou a adequada solução, como ocorre na criminalização do porte de drogas para uso pessoal, no Brasil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
PEC dos militares e extinção da GLO
Reitero que não basta impedir os militares de assumirem funções no governo. É primordial extinguir a GLO, extirpando-a para sempre da redação do artigo 142 da Constituição, pois somente assim daremos fim ao mito da “tutela” dos militares.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Artigo 225 da Constituição: a defesa do meio ambiente e o papel do STF no equilíbrio das forças políticas e sociais
O STF, que tem sido tão atacado e ameaçado nestes últimos quatro anos, continuará a ter o papel fundamental de poder intermediário, que vem assegurando, ao final, o equilíbrio das forças políticas e sociais no Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de maio de 2022
Previdência complementar, retirada de patrocínio e o princípio da confiança legítima
A retirada de patrocínio é tema que vem atormentando os aposentados, pensionistas e trabalhadores, que investiram ou investem seus recursos em previdência privada. A drástica retirada de patrocínio gera forte pressão psicológica e insegurança nos participantes do plano.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022
É hora de defender a democracia e unir forças para garantir a Constituição e a legalidade
O presidente, com suas manifestações, perturba as eleições, agride a democracia e joga duas instituições estatais uma contra a outra, a Justiça Eleitoral e as forças armadas, as quais têm missão e objetivos diferentes, conforme estabelecido na Constituição.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Princípio da anterioridade e Difal/ICMS
Maria Teresa de Siqueira Lima e Jorge Rubem Folena de Oliveira
Embora a EC 87/15 tenha observado tanto o princípio da anterioridade quanto o de noventa dias para a sua vigência, a LC 190/22 não observou o princípio da anterioridade, fazendo menção apenas ao decurso dos noventa dias.
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sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Desmonte do Estado e do Direito à existência digna
O presente artigo analisa as atuais políticas ultraliberais de desmonte do Estado brasileiro e a não observância dos princípios fundamentais, assegurados na Constituição de 1988, que põem em risco a existência digna da população e o meio ambiente equilibrado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Justiça Militar e julgamento de civis
Não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares, aos quais deveria ser dispensado o mesmo tratamento conferido pela lei a qualquer outro servidor público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de julho de 2021
Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte
Vale lembrar que, em janeiro de 2016, quando avançavam no processo de afastamento contra a Presidenta Dilma Rousseff, idêntica proposta de "semipresidencialismo" foi inserida no debate político, baseada nos modelos francês e português, que pretendia limitar os atuais poderes da instituição Presidência da República.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de junho de 2021
Quando o racismo mata
O referido projeto de lei não é apenas mais uma iniciativa parlamentar para aumentar no país as penas aplicadas contra os mais pobres e os grupos subalternos, como tem sido proposto por parlamentares de direita e de extrema direita.
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terça-feira, 15 de setembro de 2020
Liberdade de imprensa, memória e esquecimento: efeitos sobre violações aos direitos humanos
Pretendemos, por meio deste texto, analisar a liberdade de informação a partir da questão da memória e do esquecimento, que está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o que deverá ocorrer a partir de 30 de setembro de 2020.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2019
Imposto de renda dos aposentados: um debate para reforma tributária
A Corte Constitucional da Nação Argentina deu uma excepcional demonstração de respeito à dignidade da pessoa humana, ao excluir da tributação do imposto de renda os trabalhadores que, no passado, contribuíram para o desenvolvimento do país.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de novembro de 2017
Inconstitucionalidade da execução do crédito tributário
O CTN, desde a sua vigência, assegura ao contribuinte a suspensão do crédito tributário, por meio do exercício do contraditório em processo administrativo (artigo 151, III, do CTN).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Senador quer cassar votos de candidatos declarados inelegíveis
Encontra-se na CCJ do Senado o PL 308/10, do senador Marcelo Crivella. Com o referido projeto de lei, o senador pretende que sejam considerados nulos os votos concedidos aos candidatos declarados inelegíveis, que, desta forma, não seriam mais transferidos aos partidos políticos, como prevê o Código Eleitoral (art. 175, § 4º, da lei 4.737/65).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de julho de 2010
A jurisprudência do STJ sobre o Imposto de Renda e as indenizações
A Receita Federal exigiu indevidamente dos trabalhadores o recolhimento do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, recebidas em ações trabalhistas ou civis.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de maio de 2010
A anistia e o STF
Brasileiros, de variadas tendências ideológicas, inconformados com a tomada ilegítima do poder em 1964 e a deposição de um governo legal, desapareceram, foram perseguidos, humilhados, torturados ou morreram por lutarem para tentar restabelecer a ordem política e jurídica no País, diante da Constituição promulgada em 1946.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Burla ao Precatório
O Senado Federal, em dois turnos de votação, aprovou a PEC 12/06, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da Constituição).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
A desconsideração da personalidade jurídica e o Projeto de Lei 4.298/08
O Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT), em 12/11/2008, apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 4.298, que tem por objeto “estabelecer normas para desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução civil, trabalhista e fiscal”.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
A anistia e o PNA
O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, reduziu a nada o Programa Nacional de Alfabetização, idealizado pelo professor Paulo Freire, cuja proposta era extinguir o analfabetismo no Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de agosto de 2008
Os royalties e o pré-sal
Nos últimos dias o noticiário foi tomado pelo debate a respeito da necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo, em conseqüência da suposta descoberta de novas jazidas na chamada camada de “pré-sal”.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 18 de março de 2022
Sydney Sanches é eleito presidente do IAB para o triênio 2022/2025
... Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira; o secretário-geral, Jorge Rubem Folena de Oliveira; os diretores secretários Antônio Laért Vieira Júnior, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, Armando Silva de Souza e Benizete Ramos de Medeiros; o diretor Financeiro, Arnon Velmovitsky; a diretora Cultural, Leila Pose Sanches; a diretora de Biblioteca, Marcia Dinis; o orador oficial, Sergio Francisco de Aguiar Tostes; e os diretores adjuntos Adilson Rodrigues Pires, Luiz Felipe Conde, Carmela Grüne e Miro Teixeira.
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 20 de agosto de 2021
MIGALHAS nº 5.170
... Brasil e a PEC 135/19. (Clique aqui)
Justiça Militar
Para Jorge Rubem Folena de Oliveira, da banca Folena Advogados, não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares. (Clique aqui)
Administrativo
A retroatividade de lei mais benéfica é um princípio geral de Direito, previsto na Constituição Federal e, também, no Código Tributário Nacional, quando se tratar de norma que beneficie o contribuinte. Quem aborda o assunto é o advogado Rogerio Marinho, da banca Basilio Advogados. (Clique aqui)
Imigração
Mentir para a imigração pode acabar com as chances de viver nos Estados...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 15 de julho de 2021
MIGALHAS nº 5.144
... com o parlamentarismo. O assunto em questão ganha o olhar de Jorge Rubem Folena de Oliveira (Folena Advogados). (Clique aqui)
Reabertura econômica
As alterações de fase para reabertura econômica e os cuidados para o retorno das atividades presenciais são os temas avaliados por Thais Françoso, Richard Abecassis e Paula Barbosa, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)
LGPD
A advogada Sandra Abate, do escritório Ferraz de Camargo Advogados, ressalta a importância de todas as empresas se adequarem à LGPD, por meio de práticas de rotinas trabalhistas. (Clique aqui)
Trabalhista
Simony...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de novembro de 2020
MIGALHAS nº 4.974
... – Ensaios sobre Política e Direito", de autoria do diretor Jorge Rubem Folena de Oliveira, amanhã, às 18h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "Coleção 80 anos do Código Penal", os maiores nomes do Direito Penal no Brasil, com temas atuais e clássicos, sob a coordenação de Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ. (Clique aqui)
Bruno Feigelson e Eduardo Bruzzi coordenam o livro "BANKING 4.0: Desafios jurídicos e regulatórios do novo paradigma bancário e de pagamentos" sobre os temas mais...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.939
...e imprensa Em texto sobre a liberdade de imprensa, o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros) traz uma análise a partir da questão da memória e do esquecimento, que está pendente de julgamento no STF. (Clique aqui) Aditivos em cigarros Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Walter Moura assinam artigo sobre julgamento de recurso da Anvisa em ação movida pelo Sinditabaco da Bahia, para invalidar norma que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de julho de 2020
MIGALHAS nº 4.888
Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 13 de junho de 2011
MIGALHAS nº 2.650
...DNA sequenciado". (Clique aqui)
Inelegibilidade
O advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira critica o PL 308/10, que pretende anular os votos concedidos aos candidatos inelegíveis, ao invés de transferi-los ao partido político. Para ele, "se para tornar-se elegível o cidadão tem que estar filiado a um partido, é razoável que, sendo ele desclassificado após o pleito, a votação por ele alcançada seja transferida à sua legenda partidária". (Clique aqui)
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Goffredo Telles Jr. (16/5/1915 - 27/6/2009)
Há dois anos o mundo jurídico perdia um de seus...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 30 de julho de 2010
MIGALHAS nº 2.440
...pagar quantia superior aos 40% sobre FGTS. Em ambos os casos, Jorge Rubem Folena de Oliveira aponta as inconstitucionalidades e usa decisões e súmulas do STJ para esclarecê-los. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Eletrônicos nos Tribunais
Nos EUA, advogados têm lutado pelo direito de repórteres acessar blogs e Twitter nas Cortes. O jornal The Tribune, no Colorado, está "tweetando" o julgamento de um homem acusado de matar sua esposa. Apesar de não ser usual que juízes autorizem o acesso à internet nas Cortes, o grupo Media Law Resource Center publicou um modelo...
Migalhas Quentes
terça-feira, 6 de julho de 2010
Sessão Plenária aprova a participação do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros nas ações em curso no STF
...Fernando Fragoso, aprovou, por unanimidade, o parecer do consócio Jorge Rubem Folena de Oliveira, que acolheu a indicação 49/2009, apresentada por Thiago Bottino, membro da Comissão Permanente de Direito Penal, sobre a possibilidade do Instituto participar como amicus curiae nas ações em curso no STF.
Como destacado no parecer, o amicus curiae é o reconhecimento do princípio do amplo acesso à Justiça, uma vez que permite que pessoas e entidades da sociedade civil, com interesse direto em matérias relevantes debatidas no STF, possam colaborar nos debates, seja a favor ou contra a...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
OAB vai ao STF contra lei do RJ que restringe acesso a inquérito policial
O Conselho Federal da OAB ajuizou ontem, 4/2, perante o STF uma Adin, com pedido de cautelar, para impugnar a íntegra da lei estadual nº 5.061/2007, do Estado do Rio de Janeiro....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de março de 2007
A Empresa Pública como Protagonista do Desenvolvimento
A Empresa Pública como Protagonista do Desenvolvimento
Lançamento de livro e debate têm o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros
Ao esclarecer a perspectiva que se deve buscar para o desenvolvimento sustentável, destacando o Estado como indutor das políticas de transformação e as empresas públicas como seu instrumento para este fim, o livro "As empresas estatais e o processo de desenvolvimento sustentável: um Brasil dos brasileiros", de Jorge Rubem Folena de Oliveira e Verlene Tavares, põe em xeque o conceito do Estado mínimo e conclama o Poder Público a reassumir sua qualida...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de dezembro de 2003
Impeachment do ministro Jobim
OAB rejeita representações contra Nelson Jobim...