segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Jorge Rubem Folena de Oliveira

Migalheiro desde agosto/2008.

Advogado, graduado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Mestre em direito pela UFRJ. Doutor em ciência política pelo IUPERJ, com Pós-doutorado pelo CPDA/UFRRJ. Diretor do IAB Nacional.

Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de julho de 2024

Diálogo entre Dworkin e Hart: O juiz como legislador na questão do porte de drogas para uso pessoal no Brasil

Neste ensaio são analisadas as opiniões dos teóricos do direito Ronald Dworkin e Herbert L. A. Hart sobre o papel de intervenção ou não do Poder Judiciário em questões em que o Poder Legislativo se omitiu ou não apresentou a adequada solução, como ocorre na criminalização do porte de drogas para uso pessoal, no Brasil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de outubro de 2023

PEC dos militares e extinção da GLO

Reitero que não basta impedir os militares de assumirem funções no governo. É primordial extinguir a GLO, extirpando-a para sempre da redação do artigo 142 da Constituição, pois somente assim daremos fim ao mito da “tutela” dos militares.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Artigo 225 da Constituição: a defesa do meio ambiente e o papel do STF no equilíbrio das forças políticas e sociais

O STF, que tem sido tão atacado e ameaçado nestes últimos quatro anos, continuará a ter o papel fundamental de poder intermediário, que vem assegurando, ao final, o equilíbrio das forças políticas e sociais no Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de maio de 2022

Previdência complementar, retirada de patrocínio e o princípio da confiança legítima

A retirada de patrocínio é tema que vem atormentando os aposentados, pensionistas e trabalhadores, que investiram ou investem seus recursos em previdência privada. A drástica retirada de patrocínio gera forte pressão psicológica e insegurança nos participantes do plano.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022

É hora de defender a democracia e unir forças para garantir a Constituição e a legalidade

O presidente, com suas manifestações, perturba as eleições, agride a democracia e joga duas instituições estatais uma contra a outra, a Justiça Eleitoral e as forças armadas, as quais têm missão e objetivos diferentes, conforme estabelecido na Constituição.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Princípio da anterioridade e Difal/ICMS

Maria Teresa de Siqueira Lima e Jorge Rubem Folena de Oliveira
Embora a EC 87/15 tenha observado tanto o princípio da anterioridade quanto o de noventa dias para a sua vigência, a LC 190/22 não observou o princípio da anterioridade, fazendo menção apenas ao decurso dos noventa dias.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Desmonte do Estado e do Direito à existência digna

O presente artigo analisa as atuais políticas ultraliberais de desmonte do Estado brasileiro e a não observância dos princípios fundamentais, assegurados na Constituição de 1988, que põem em risco a existência digna da população e o meio ambiente equilibrado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Justiça Militar e julgamento de civis

Não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares, aos quais deveria ser dispensado o mesmo tratamento conferido pela lei a qualquer outro servidor público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte

Vale lembrar que, em janeiro de 2016, quando avançavam no processo de afastamento contra a Presidenta Dilma Rousseff, idêntica proposta de "semipresidencialismo" foi inserida no debate político, baseada nos modelos francês e português, que pretendia limitar os atuais poderes da instituição Presidência da República.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de junho de 2021

Quando o racismo mata

O referido projeto de lei não é apenas mais uma iniciativa parlamentar para aumentar no país as penas aplicadas contra os mais pobres e os grupos subalternos, como tem sido proposto por parlamentares de direita e de extrema direita.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2020

Liberdade de imprensa, memória e esquecimento: efeitos sobre violações aos direitos humanos

Pretendemos, por meio deste texto, analisar a liberdade de informação a partir da questão da memória e do esquecimento, que está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o que deverá ocorrer a partir de 30 de setembro de 2020.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2019

Imposto de renda dos aposentados: um debate para reforma tributária

A Corte Constitucional da Nação Argentina deu uma excepcional demonstração de respeito à dignidade da pessoa humana, ao excluir da tributação do imposto de renda os trabalhadores que, no passado, contribuíram para o desenvolvimento do país.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de novembro de 2017

Inconstitucionalidade da execução do crédito tributário

O CTN, desde a sua vigência, assegura ao contribuinte a suspensão do crédito tributário, por meio do exercício do contraditório em processo administrativo (artigo 151, III, do CTN).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de junho de 2011

Senador quer cassar votos de candidatos declarados inelegíveis

Encontra-se na CCJ do Senado o PL 308/10, do senador Marcelo Crivella. Com o referido projeto de lei, o senador pretende que sejam considerados nulos os votos concedidos aos candidatos declarados inelegíveis, que, desta forma, não seriam mais transferidos aos partidos políticos, como prevê o Código Eleitoral (art. 175, § 4º, da lei 4.737/65).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de julho de 2010

A jurisprudência do STJ sobre o Imposto de Renda e as indenizações

A Receita Federal exigiu indevidamente dos trabalhadores o recolhimento do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, recebidas em ações trabalhistas ou civis.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de maio de 2010

A anistia e o STF

Brasileiros, de variadas tendências ideológicas, inconformados com a tomada ilegítima do poder em 1964 e a deposição de um governo legal, desapareceram, foram perseguidos, humilhados, torturados ou morreram por lutarem para tentar restabelecer a ordem política e jurídica no País, diante da Constituição promulgada em 1946.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Burla ao Precatório

O Senado Federal, em dois turnos de votação, aprovou a PEC 12/06, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?

O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da Constituição).
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sexta-feira, 21 de novembro de 2008

A desconsideração da personalidade jurídica e o Projeto de Lei 4.298/08

O Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT), em 12/11/2008, apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 4.298, que tem por objeto “estabelecer normas para desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução civil, trabalhista e fiscal”.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de setembro de 2008

A anistia e o PNA

O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, reduziu a nada o Programa Nacional de Alfabetização, idealizado pelo professor Paulo Freire, cuja proposta era extinguir o analfabetismo no Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de agosto de 2008

Os royalties e o pré-sal

Nos últimos dias o noticiário foi tomado pelo debate a respeito da necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo, em conseqüência da suposta descoberta de novas jazidas na chamada camada de “pré-sal”.